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Ministério da Justiça determina que 33 empresas deixem de vender cigarros eletrônicos

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Cigarro eletrônico é capaz de gerar dependência da mesma forma que os cigarros comuns (foto: Freepik/Divulgação)

A decisão foi publicada no ‘Diário Oficial da União’. Multa diária é de R$ 5 mil.


O Ministério da Justiça determinou, nesta quinta-feira (1º), que 33 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos, sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil.

A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU). Como justificativa da ação, o Ministério argumentou que “os cigarros eletrônicos são comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet, apesar de serem ilegais”.

O Ministério da Justiça afirmou que as empresas autuadas agem com falta de transparência e de boa-fé e que induzem os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais.

A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009. O Ministério da Justiça afirmou que desde então tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.

Mas, segundo a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.

Entenda o cigarro eletrônico

 

1. O que são os dispositivos eletrônicos para fumar?

São todos os chamados cigarros eletrônicos, que também podem ser apelidados de vaporizadores, pods, e-cigarettes, e-pipes, e-ciggys, etc.

Há também uma outra categoria, que é a dos produtos de tabaco aquecido que usam vaporização. Em vez de ter como base uma essência ou líquido, esses aquecem diretamente o tabaco, a planta da qual é extraída a nicotina.

2. Quais são as principais diferenças entre os cigarros tradicionais?

O cigarro tradicional tem alcatrão, um composto de mais de 40 substâncias comprovadamente cancerígenas, monóxido de carbono (que dificulta a oxigenação do sangue), nicotina, aromatizantes e uma mistura de mais de 7 mil produtos químicos que são tóxicos e prejudiciais à nossa saúde. Eles funcionam por meio da combustão dessas substâncias.

Já os eletrônicos não agem dessa maneira, eles aquecem o líquido de seu reservatório (também chamado de e-líquido) que é então inalado pelo usuário. Assim, por não existir combustão, não há geração de monóxido de carbono. Apesar disso, eles também têm nicotina (por isso também geram dependência) e outras substâncias líquidas como glicerol, glicerina vegetal, propilenoglicol e aromatizantes alimentares.

“É um entregador de nicotina com uma roupa nova”, explica a médica Liz Maria de Almeida, coordenadora de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional de Câncer, o INCA. “Esse é o principal fator em comum entre esses tipos de cigarros”.

A nicotina, o princípio ativo presente no tabaco, é uma droga. Almeida explica que ela é psicoativa, ou seja, liga-se a aos neurotransmissores do sistema nervoso responsáveis pela liberação de uma substância que dá uma sensação de bem estar no nosso corpo, a dopamina. E esse efeito é bastante rápido. Em cerca de 15 segundos depois da tragada, 25% da nicotina atinge esse sistema de recompensa.

Fora isso, também são colocados nesses produtos aditivos químicos feitos pela indústria alimentícia com sabores de frutas, mas que em nada se parecem com as propriedades desses alimentos.

“Então além da nicotina, que é uma substância que tem ação psicoativa que leva à dependência e que também gera aumento dos batimentos cardíacos, tem efeitos pulmonares, tem efeitos cardiovasculares, tem efeitos imunológicos, etc., você tem o agravante da presença de substâncias químicas muito variadas que são apresentadas nesses dispositivos eletrônicos”, alerta a médica.

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Curso gratuito de formação para brigadista florestal está com inscrições abertas até 26 de maio em Curaçá

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Estão abertas até o dia 26 de maio as inscrições para o Curso de Formação de Brigadista Florestal, totalmente gratuito. A capacitação é uma iniciativa que visa preparar voluntários e profissionais para atuar na prevenção e combate a incêndios florestais, especialmente na região da Caatinga.

Os interessados podem se inscrever de forma online ou presencial, conforme as orientações disponíveis no edital. O curso é promovido pelo projeto Parceiros da Caatinga, Diretoria de Meio Ambiente de Curaçá e Corpo de Bombeiros. A empresa Blue Sky Caatinga também apoia o projeto.

📱 Mais informações e contatos para inscrição:
(75) 98877-3488
(74) 99912-8330
(74) 98120-0263
Instagram: @parceirosdacaatinga_

Texto: Alinne Torres

Foto: Divulgação rede social

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Contas da Câmara de Vereadores de Curaçá referentes a 2023 são aprovadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quarta-feira (14), as contas referentes ao exercício de 2023 da Câmara de Vereadores de Curaçá, sob a responsabilidade do presidente Rogério Quintino Bahia.

A decisão foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do TCM, que consideraram regulares os atos administrativos e financeiros do Legislativo municipal no período avaliado.

A aprovação reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, o cumprimento das normas fiscais e a correta aplicação dos recursos públicos. “Essa é mais uma notícia que deixa a gente feliz e motivado a continuar trabalhando com seriedade e transparência pelo fortalecimento do Poder Legislativo de Curaçá”, comentou o presidente ao saber do resultado da votação do TCM.

Texto: Alinne Torres

Foto: Rede Social

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Filha de Poço de Fora recebe Moção de Aplausos por contribuição à cultura no sertão do São Francisco

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A atriz e produtora cultural Kátia Gonçalves do Amor Divino, natural do distrito de Poço de Fora, em Curaçá, foi homenageada com uma Moção de Aplausos pela Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. A honraria foi entregue na última semana, durante cerimônia realizada no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro-BA.

O reconhecimento destaca a trajetória e o impacto do trabalho de Kátia na promoção da cultura sertaneja e nordestina, especialmente no território do São Francisco. Com uma carreira sólida e multifacetada, ela já atuou em 12 filmes, incluindo o premiado “Deserto Particular”, indicado ao Oscar 2021 como representante brasileiro na categoria de Melhor Filme Internacional.

Além disso, Kátia coleciona participações em 6 documentários, 26 peças teatrais, 6 novelas de rádio, uma telenovela, é autora de dois livros e continua expandindo sua atuação no audiovisual.

Mais recentemente, ela foi contratada como produtora local do longa-metragem “O Tempo, À Faca”, dirigido por Ruy Guerra e Diogo Oliveira, que será rodado na região de Juazeiro e Curaçá.

O Curaçá Oficial parabeniza Kátia e vale lembrar que ela é filha da saudosa Eulália do Amor Divino.

Texto: Alinne Torres

Foto: Kátia G. do Amor Divino

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