USUCAPIÃO é um meio de aquisição da propriedade de um imóvel, a partir do uso deste por um determinado período de tempo, comportando-se o possuidor como se dono fosse e sem que haja qualquer tipo de oposição.
Em outras palavras, cumprindo os requisitos legais, após um procedimento administrativo ou judicial, O IMÓVEL SERÁ SEU!
Possíveis exemplos de aplicabilidade da usucapião:
🔸️ Invasão de terreno ou casa;
🔸️ Compra de imóvel sem matrícula;
🔸️ Compra de imóvel por “contrato de gaveta”;
🔸️ Abandono do lar pelo companheiro;
🔸️ Divergência entre a área do imóvel e a área escriturada;
🔸️ Compra de imóvel em loteamento clandestino;
🔸️Permanência do herdeiro no imóvel após a morte dos pais;
🔸️ Etc.
Por Dr. Ricardo Penalva