Durante sessão ordinária nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores, o edil João Teles usou a tribuna para criticar, mais uma vez, a aprovação do projeto de Lei que trata sobre a taxa de iluminação pública no interior do município, inclusive para os produtores rurais que possuem bombas.
“Eu cobro aqui, mais uma vez, vereadores, vamos a luta! Eu peço que vocês conversem com o prefeito porque é vergonhoso cobrar a taxa de iluminação pública de bombas. Quero dizer para a população que não foram todos os vereadores que votaram o projeto. Eu disse a vocês que não votassem no projeto e agora a população está pagando caro. Isso é imoral. É legal porque a Câmara aprovou, mas é imoral porque o serviço não é prestado”, afirmou.
O vereador disse ainda que pretende solicitar uma audiência pública para que os vereadores voltem a discutir o pagamento da taxa de iluminação pública na zona rural. “Esse projeto precisa ser revisto e se não acontecer eu vou pedir uma audiência pública para a gente dialogar. A população está pagando por um serviço que não está sendo feito”, finalizou.
Entenda sobre o caso:
A fim de termos mais esclarecimentos sobre o assunto a nossa reportagem no mês de agosto deste ano entrevistou o Assessor do Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Curaçá, o advogado Iago Castro. Segundo o assessor, a taxa de iluminação pública na zona rural foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Curaçá e é cobrada pela concessionária COELBA.
“A taxação feita na iluminação pública é feita de forma legal. Ela foi aprovada pela Câmara e teve todo o trâmite legal respeitado. A Lei diz que todo imóvel edificado ou não, no caso as bombas são consideradas um imóvel não edificado, que esteja ligado à rede elétrica a contribuição de iluminação pública pode ser realizada. Essa cobrança não é feita pela prefeitura e sim pela COELBA. A única questão que podemos tentar resolver é que os imóveis rurais tem isenção, mas não são todos. Se a população procurar o setor de Tributos ou o setor de Iluminação Pública a gente trata, conversa E passa para a Coelba para que não seja cobrada mais a taxa. O pessoal tem isenção de contribuição pública se tiver até o consumo de 1000 KWH/hora. Se exceder já pode cobrar. Na Lei tem uma tabela de como será feita esta cobrança”, pontuou.
Texto: Alinne Torres
Foto: Divulgação