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Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar

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O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.

Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.

Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.

Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.

Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.

Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.

Fonte: Agência Brasil

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PM-BA prende homem em flagrante com base na Lei Maria da Penha e apreende 47 papelotes de droga em Curaçá

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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, realizou, no sábado (17), uma prisão em flagrante com base na Lei Maria da Penha e apreendeu 47 papelotes de substância análoga à cocaína no município de Curaçá.

Por volta das 15h30, durante a intensificação do policiamento no centro da cidade, a guarnição foi informada via Central sobre uma ocorrência de violência doméstica no bairro Nova Aliança. De imediato, os policiais militares se deslocaram até o local informado, onde confirmaram a veracidade das denúncias. A vítima apresentava sinais visíveis de agressão física e relatou ter sido agredida por seu companheiro, que ainda se encontrava no interior do imóvel.

Durante a contenção do autor, a vítima informou que seu companheiro era traficante e que, na residência, havia certa quantidade de drogas. Após autorização para busca domiciliar, foram localizados 47 papelotes de substância análoga à cocaína.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante, e o homem, juntamente com a vítima, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

Texto e foto: Ascom/45ª CIPM

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Curaçá reforça compromisso com a proteção infantil em caminhada

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Nesta segunda (19), a cidade de Curaçá mobilizou-se em uma caminhada em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento destacou o empenho da gestão municipal em fortalecer políticas públicas de proteção infantojuvenil.

A caminhada percorreu as principais avenidas da cidade, reunindo moradores, estudantes e profissionais da rede de proteção. A ação teve como objetivo sensibilizar a comunidade sobre a importância da denúncia e do enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes.

João Teles, secretário de Assistência Social e Cidadania, destacou as ações desenvolvidas pela pasta, como o fortalecimento das redes de atendimento e a capacitação de profissionais. “A caminhada de hoje é um reflexo do trabalho contínuo que realizamos para proteger nossas crianças. Estamos juntos nessa luta”, declarou.

A mobilização também contou com a distribuição de materiais informativos e a presença de representantes do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Polícia Militar, do Juiz Titular da Comarca de Curaçá, Dr. Eduardo Soares, e demais parceiros da rede de proteção.

Texto e foto: Ascom/Prefeitura de Curaçá

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Golpes no Dia das Mães: veja como se proteger nas compras online

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O Dia das Mães, celebrado neste domingo (11), é uma das datas mais celebradas pelo comércio do país. Movimenta milhões de reais e, conforme o Índice Cielo do Varejo Ampliado, as vendas subiram 6,8% em 2024, na comparação com o ano anterior.

Tal volume de vendas torna-se um atrativo considerável para os golpistas. Diante deste cenário, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) lançou a campanha Tem Cara de Golpe, destacando algumas das fraudes mais comuns praticadas pelos estelionatários e com orientações para a segurança das compras.

A principal dica da associação é para que os consumidores ativem os mecanismos de segurança em seus dispositivos, como a autenticação em duas etapas, a proteção de aplicativos bancários e o bloqueio remoto.

A campanha também indica para que os consumidores não compartilhem senhas ou dados pessoais em ligações ou mensagens de origens duvidosas.

No caso de cair num golpe, o consumidor deve notificar imediatamente o banco ou a operadora de cartão pelos canais oficiais, além de registrar um boletim de ocorrência.

Uma outra recomendação é comunicar a operadora de telefonia em caso de smartphone roubado, perdido ou furtado. Também deve-se bloquear completamente o dispositivo para evitar o uso indevido de aplicativos financeiros.

“Golpistas exploram os momentos em que estamos mais vulneráveis, e o Dia das Mães, com toda a sua carga emocional, é um deles. Um presente inesperado ou uma mensagem fora do comum pode ser o início de uma fraude. Basta um clique”, alerta Leandro Vilain, CEO da ABBC.

A seguir, os golpes mais comuns aplicados durante o Dia das Mães:

  • Entrega de brindes ou presentes com maquininha manipulada

A entrega de brindes ou presentes na residência das vítimas pode ser o início de uma tentativa de fraude. Os golpistas se passam por representantes de lojas de roupas, perfumarias ou supermercados, com a alegação de que a pessoa ganhou um presente ou brinde especial pelo Dia das Mães.

Para finalizar a entrega, podem pedir o pagamento de uma suposta taxa – cuja única forma de pagamento é por cartão de crédito ou débito – e então apresentam uma maquininha de cartão com o visor quebrado ou pouco visível, levando a vítima a pagar um valor muito maior do que o informado.

Outra variação desse golpe consiste em solicitar uma selfie da vítima para comprovar o recebimento do brinde. Os criminosos podem usar essa imagem para tentar acessar contas bancárias da vítima, realizar transações financeiras ou, ainda, abrir contas fraudulentas em nome da pessoa.

  • Golpe do falso pedido online

Com a popularização das compras online, golpes envolvendo falsos sites de e-commerce aumentam significativamente durante o período do Dia das Mães. Os criminosos criam sites falsos ou clonam páginas de lojas conhecidas, oferecendo grandes descontos para atrair consumidores. Após o pagamento – geralmente por Pix – o produto não é entregue, e os dados da vítima e do cartão bancário podem ser utilizados em transações indevidas. Há casos em que os golpistas orientam a vítima a realizar o pagamento por meio de boleto, mas o recurso é destinado a contas controladas pela quadrilha, e o produto nunca é entregue.

Para evitar esse tipo de situação, é fundamental verificar a reputação do site, conferir se há certificados de segurança e preferir compras em lojas reconhecidas, digitando o endereço da página oficial diretamente no navegador. Antes de pagar um boleto, é essencial conferir todos os dados do beneficiário.

  • Golpe da falsa central de atendimento

Neste caso, os criminosos entram em contato com consumidores se passando por funcionários de instituições financeiras ou operadoras de cartão de crédito. Alegam que houve uma tentativa de compra suspeita ou pedem a confirmação de dados bancários.

A partir dessas informações, os golpistas podem acessar contas, realizar transferências ou fazer compras com os dados dos cartões. Os bancos não solicitam senhas, dados do cartão de crédito ou códigos de segurança por telefone. Qualquer contato suspeito deve ser ignorado e o consumidor deve procurar o canal oficial da instituição financeira.

  • Golpe com mensagens de texto falsas (SMS)

Diariamente, golpistas enviam milhões de mensagens de texto falsas, sempre com alguma abordagem urgente, como: “resgate agora os pontos do seu cartão de crédito”, “acesse este link e confira uma promoção imperdível que preparamos para você” ou “compra aprovada no seu cartão de crédito, clique aqui para cancelar”.

Ao clicar nesses links fraudulentos, a vítima é redirecionada para uma página muito semelhante à de uma loja ou instituição financeira verdadeira.

Os criminosos podem solicitar o preenchimento de formulários com dados como CPF, telefone, número do cartão, agência, conta, senha e até uma selfie. Com essas informações, conseguem causar prejuízos financeiros consideráveis às vítimas.

Na dúvida, fale diretamente com seu gerente ou com a central de atendimento oficial da sua instituição financeira.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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