É comum encontrarmos animais circulando pelas ruas da cidade de Curaçá. Muitos desses causam transtornos no trânsito e também incomodam os moradores quando invadem suas calçadas ou terrenos. A prefeitura municipal de Curaçá, através da secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, publicou nesta semana em suas redes sociais um alerta sobre a criação de animais na zona urbana. De acordo com o art. 54, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 002/1991, é proibida a permanência de animais nas vias públicas.
Os proprietários devem recolher os animais e caso não cumpram a determinação os mesmos serão recolhidos em depósito do Município até o prazo de 72h, mediante o pagamento de multa e taxas de estadia.
Em nota enviada a nossa redação, a secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, afirmou que a multa será regulamentada por Decreto Municipal e instaurado o devido Processo Administrativo para apuração das taxas.
Então, você criador de animais, fique atento as regras!
Texto: Alinne Torres
Foto: Jhon Cruz