Na sessão da última segunda-feira (23) na Casa do Povo foram feitas três indicações:
Indicação nº 042/2023, de autoria do vereador Rogério Bahia, que solicitou ao secretário de Saúde de Curaçá Adriano Araújo esforços no sentido de fazer reparos no ar condicionado e buzina no transporte que faz o translado de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise, saindo de Curaçá a Juazeiro;
Indicação nº 043/2023, de autoria do vereador Irmão Sandro, que solicitou ao Prefeito Pedro Oliveira e ao Secretário de Agricultura Ticiano Félix a recuperação das ruas das Agrovilas;
Indicação nº 044/2023, de autoria do vereador Rogério Bahia, que solicitou ao gestor municipal e ao Secretário de Saúde Adriano Araújo o envio, para a Casa Legislativa, do necessário projeto de lei regulamentando no município de Curaçá o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
Durante a sessão também foi aprovado o Requerimento nº 016/2023, de autoria do vereador Januário Brandão, que propôs a mesa diretora a realização de audiência pública para discutir a cobrança da contribuição de iluminação pública aos usuários que não possuem luminárias nos postes, principalmente na zona rural. Em breve a data da audiência será divulgada.
Quanto aos projetos de Lei foram aprovados os seguintes:
Projetos de Lei nº 019/2022 enviado pelo Executivo que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Curaçá;
Projetos de Lei nº 017/2023 enviado pelo Executivo que dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares às despesas anteriormente fixadas. Também foi aprovada a Emenda nº 001/2023 ao PL 017/2023, modificando o percentual de Créditos Adicionais Suplementares para 50%.
Em 2º Turno foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2023 enviado pelo Executivo que propõe a revogação de dispositivos da Lei Orgânica do Município de Curaçá/BA, de 08 de março de 2018
Ainda na sessão foi aprovado o Veto Total ao Projeto de Lei 03/2023, que modifica a Lei Municipal nº 814/2020. Com isso, o projeto de Lei que daria direito a categoria Agentes Comunitários de Combate as Endemias ter o mesmo incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde foi arquivado.
Texto: Assessoria de Comunicação da CMV/Curaçá