Bahia
Primeira fase do Desenrola pode limpar até 2,5 milhões de nomes
O total de brasileiros com dívidas de até R$ 100 que terão o nome limpo pode chegar a 2,5 milhões se o banco Nubank aderir ao Desenrola, disse nesta segunda-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a instituição financeira ainda está decidindo se vai entrar no programa porque tem direito a pouco crédito presumido, incentivo dado pelo governo aos bancos.
“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Haddad. O Ministério da Fazenda fornecerá um balanço das adesões apenas nos próximos dias.
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda-feira, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel.
Sem a participação do Nubank, o número de pessoas físicas que poderão ter o nome limpo até o fim do mês chegaria a 1,5 milhão, informou o assessor especial da Secretaria de Reformas Econômicas Alexandre Ferreira. Ele lembrou que a retirada das dívidas de até R$ 100 do cadastro negativo é condição obrigatória para as instituições financeiras que aderirem ao Desenrola.
“Essa dívida [de até R$ 100] não poderá voltar a ser negativada. O efeito da negativação na vida do devedor cai naquele momento, como restrições para fazer contrato de aluguel e comprar com carnê. A dívida continua [crescendo] em termos contábeis, mas tem a negativação definitivamente suspensa naquele momento”, explicou Ferreira.
Crédito presumido
Além da limpeza do nome de quem tem dívidas de até R$ 100, a primeira fase do Desenrola prevê a renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
Nesta etapa, o devedor não precisa recorrer ao Portal Gov.br, devendo procurar os canais de negociação do banco, por atendimento presencial, aplicativo ou site, e pedir o refinanciamento. A retirada do cadastro negativo de quem deve até R$ 100 é automática e não precisa ser pedida.
O incentivo para que as instituições financeiras participem da primeira fase se dá por meio de da antecipação de créditos presumidos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lança R$ 1 de crédito presumido no balanço.
Segundo Haddad, o governo está oferecendo até R$ 50 bilhões em antecipação de crédito tributário aos bancos. “Liberamos R$ 50 bilhões [em crédito presumido] para que o setor bancário faça as renegociações no sistema de balanço financeiro. O estímulo para o banco é ter o valor da renegociação como crédito presumido com o governo. Se o desconto para a pessoa for de R$ 7 mil, o crédito para o banco será de R$ 7 mil”, explicou o ministro.
Faixas
O Desenrola tem duas faixas de devedores. A faixa 2, que entrou em vigor nesta segunda-feira, abrange as renegociações de débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo.
Prevista para ser lançada em setembro, a faixa 1 abrange devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou de renda mensal até dois salários mínimos com débitos de até R$ 5 mil com empresas de fora do sistema financeiro. A categoria abrange concessionárias de água, energia e gás e crediário em comércio.
As renegociações para a faixa 1 só poderão começar após o lançamento da plataforma de negociação, que só poderá ser acessada por quem tiver conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. Nessa etapa, haverá uma espécie de leilão na plataforma. As empresas que oferecerem maiores descontos receberão recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), do Tesouro Nacional.
Segundo Haddad, para limpar o nome dos devedores da faixa 1, com renda o Tesouro Nacional gastará R$ 7,5 bilhões do FGO. Esse valor, ressaltou o ministro, permitirá a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda etapa do programa.
Fonte: Agência Brasil
Bahia
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso meteorológico de Grande Perigo para acumulado de chuva com validade das 00h00 às 23h59 desta quarta-feira, 4 de março.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas superiores a 60 mm por hora ou acima de 100 mm ao longo do dia, volume considerado extremamente elevado e com potencial para provocar sérios transtornos. Diversas regiões foram alertadas, inclusive o Vale do São Francisco na Bahia.
Riscos potenciais
Segundo o alerta, há grande risco de:
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Alagamentos de grandes proporções
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Transbordamentos de rios
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Deslizamentos de encostas, especialmente em áreas de risco
A classificação de Grande Perigo é o nível mais alto na escala de severidade do INMET, indicando possibilidade concreta de danos significativos à população e à infraestrutura.
Orientações à população
Diante do cenário previsto, o INMET recomenda que a população adote medidas preventivas:
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Desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;
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Observar qualquer alteração em encostas e áreas inclinadas;
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Permanecer em local seguro e abrigado;
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Em caso de inundação, proteger documentos e objetos pessoais, envolvendo-os em sacos plásticos.
Em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Texto: Curaçá Oficial
O Partido Verde – Diretório Municipal de Curaçá/BA vem a público manifestar veemente contestação à derrubada de árvores realizada na Rua Aristóteles Loureiro, na sede do município de Curaçá/BA.
As imagens registradas no local evidenciam a supressão significativa de arborização urbana, sem que haja transparência quanto à existência de laudo técnico, estudo de impacto ambiental ou plano de compensação ambiental, conforme exigem as normas vigentes.
A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Art. 225 – Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) reforça a proteção da vegetação nativa e estabelece diretrizes para sua supressão, exigindo critérios técnicos e compensação ambiental quando aplicável. Fonte: Lei nº 12.651/2012. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.html.
A Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) determina que atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras dependem de prévio licenciamento ambiental. Fonte: Lei nº 6.938/1981. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.html.
Diante dos fatos, atribuímos à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Curaçá/BA a responsabilidade pela execução da referida ação, considerando tratar-se de intervenção em área urbana sob gestão municipal.
O Partido Verde Curaçá exige:
A imediata apresentação de laudo técnico que fundamentou a supressão das árvores;
Esclarecimento público sobre a autorização ambiental correspondente;
Divulgação do plano de compensação ambiental, com replantio de espécies nativas em quantidade igual ou superior às suprimidas;
Adoção de política permanente de arborização urbana com participação da comunidade.
A arborização urbana é fundamental para o equilíbrio térmico, qualidade do ar, redução da poluição sonora e bem-estar da população, conforme orientações do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Arborização Urbana
Link: https://www.gov.br/mma/pt-br
Reiteramos nosso compromisso com a defesa do meio ambiente, da transparência administrativa e do desenvolvimento sustentável do município de Curaçá.
Curaçá/BA, 27 de fevereiro de 2026.
Valdimiro Rodrigues do Nascimento
Partido Verde – Curaçá/BA
O nível do Rio São Francisco apresenta elevação em fevereiro de 2026, com medições atingindo marcas expressivas em áreas como Bom Jesus da Lapa (BA), onde superou 7 metros, e em Minas Gerais, registrando mais de cincco metros no cais. Esse aumento é impulsionado por chuvas recentes na bacia, beneficiando a recuperação hídrica, embora exija monitoramento de ribeirinhos
Portanto os próximos dias a situação do volume útil da Barragem de Sobradinho vai aumentar com a água que chega de Minas Gerais e afluentes do Rio São Francisco na Bahia.
Conforme comunicado do Operador Nacional do Sistema (ONS), a Usina Hidrelétrica de Sobradinho está com vazão Afluência (água que chega) de 3370 metros cúbicos por segundo.
A defluência (água que sai) prevista é de mil metros cúbicos por segundo.
As chuvas que caem em grande parte do estado de Minas Gerais, especialmente nas regiões central, oeste e norte, abastecem a bacia do Rio São Francisco e aumentam o seu nível. O “Velho Chico” nasce na Serra da Canastra, em São Roque de Minas (MG), e depende do volume de chuvas na região para aumentar o fluxo de água.
Na sexta-feira, 27 de fevereiro, a previsão é que a capacidade do volume útil atinja 64,%.
Fonte: REDEGN
Foto: CHESF
Policiais militares prendem homem suspeito de tráfico de drogas em Curaçá
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
