Durante este mês de agosto a secretaria municipal de Desenvolvimento Social de Curaçá, através das equipes do CRAS e CREAS, estará desenvolvendo atividades relacionadas a Campanha Agosto Lilás, que visa conscientizar a população para o fim da violência contra a mulher, visto que a Lei Maria da Penha completará na próxima segunda-feira (07) 17 anos.
Para saber mais sobre a programação da campanha, o Curaçá Oficial recebeu em seus estúdios as assistentes sociais Renata Medeiros e Denise Carvalho.
Acompanhe a entrevista na íntegra no vídeo acima!
Histórico da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões do ex-marido por 23 anos e ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato.
O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Texto: Alinne Torres
Vídeo: Erick Pionório