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Lei é sancionada e pistolas de água são proibidas no carnaval da Bahia

O uso de “pistolas de água” e acessórios similares está proibido no carnaval e em festas populares da Bahia. Isso porque a lei aprovada em junho do ano passado foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta segunda-feira (29).

Quem estiver com pistolas na folia, terá o material apreendido e não sofrerá penalidades, a menos que resista ao recolhimento do produto. No final da festa, as pistolas apreendidas serão enviadas para reciclagem em uma cooperativa.

O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nas presenças do vice-governador e coordenador-geral do carnaval, Geraldo Júnior (MDB), e de secretários da gestão.

Para a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, a política tem o objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas.

Embora o uso das pistolas seja tratado como brincadeira por alguns foliões, o objeto é comumente usado para agredir e assediar pessoas nos circuitos da folia. Os principais alvos dos jatos de água são mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.

Para garantir a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas nos portais de acesso dos circuitos da folia e dentro dos espaços da festa. O governador acredita que a medida vai acabar com a prática.

Ainda que não sejam parte da fantasia, as pistolas são acessórios comuns para os associados do bloco.

Com a repercussão do episódio em questão, políticos e artistas foram provocados a se manifestar, destacando como o uso do objeto se tornou ferramenta para assédio e desrespeito.

“São homens que se ‘fantasiam de mulher’ no carnaval. E mostram que o desrespeito às mulheres é ilimitado. Os assediadores e o bloco precisam ser responsabilizado”, cobrou a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).

Em nota publicada à época, o bloco disse que é contra qualquer tipo de violência, preconceito e assédio e prometeu tomar providências. A agremiação firmou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Fonte: G1

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