A Prefeitura Municipal de Curaçá, por meio do Decreto N° 039/2024, datado de 22 de março de 2024, informa à população a decisão de decretar ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município nesta quinta-feira (28), em virtude do feriado da Semana Santa.
O decreto estabelece que as atividades nos órgãos públicos municipais serão suspensas no referido dia, permitindo aos servidores municipais usufruírem desse período para as celebrações religiosas e para o convívio familiar.
No entanto, o documento ressalta que estão excluídas do ponto facultativo as atividades consideradas essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal. Isso inclui, mas não se limita a, serviços de urgência e emergência médicas, unidades básicas de saúde, limpeza pública e todas as ações relacionadas ao normal andamento dos processos licitatórios.
Além disso, a segurança e vigilância dos prédios públicos municipais devem ser preservadas durante o ponto facultativo, garantindo a integridade do patrimônio público e o bem-estar da comunidade.
Texto: Alinne Torres
Fonte: Decreto N° 039/2024 da Prefeitura Municipal de Curaçá.