Bahia
É mesária ou mesário? Saiba mais sobre as atribuições dessa função nas Eleições 2024
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A atuação das mesárias e dos mesários é fundamental para o processo eleitoral e para o fortalecimento da democracia e da cidadania. Além de reforçar a transparência e a legitimidade das eleições, as mesárias e os mesários auxiliam as eleitoras e os eleitores e contribuem ativamente para a eficiência do processo eleitoral. As Eleições Municipais de 2024 acontecem nos dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).
As funções desses colaboradores da Justiça Eleitoral vão desde controlar o fluxo na seção eleitoral, que começa com a chegada das eleitoras e dos eleitores e com a organização da fila, até a conferência de documentos de identificação dos eleitores no caderno de votação. Eles também preenchem um documento chamado de ata da votação e da mesa receptora, no qual devem ser registradas todas as ocorrências observadas ao longo do dia da eleição.
Como saber se foi convocada ou convocado?
As mesárias e os mesários que trabalharão nas Eleições Municipais de 2024 começaram a ser designados no dia 9 de julho. De acordo com o Calendário Eleitoral, o prazo para que juízas e juízes eleitorais publiquem editais com os nomes e os locais de atuação das pessoas que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas vai até o dia 7 de agosto. Nesse período, ainda serão divulgadas as nomeadas e os nomeados para servirem como apoio logístico, inclusive nos Testes de Integridade da Urna Eletrônica.
Quem pode ser mesária ou mesário?
✓ Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem receber uma convocação para trabalharem como mesárias e mesários ou podem se voluntariar.
Para checar se está em dia com a Justiça Eleitoral, basta consultar o sistema Situação Eleitoral.
Como se voluntariar para trabalhar na eleição?
A Justiça Eleitoral mantém uma página exclusiva dedicada às mesárias e aos mesários: no Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever para ser mesária ou mesário, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.
Ao entrar na aba para se voluntariar, você será encaminhado para realizar o cadastro na página do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE). O cadastro também pode ser feito pelo aplicativo e-Título.
Após se inscrever, seu nome entrará para uma lista e, quando houver necessidade, a zona eleitoral fará a convocação. O cadastro para ser mesário voluntário é permanente, mas, neste ano, as nomeações acontecem entre julho e agosto, com eventuais substituições até outubro.
Quem não pode se voluntariar para a função?
✘ Candidatas, candidatos e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cônjuges
✘ Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação que exerçam função executiva
✘ Agentes policiais
✘ Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
✘ Pertencentes ao serviço eleitoral
✘ Eleitoras ou eleitores menores de 18 anos
Fonte: TSE
Bahia
Inmet emite alerta de baixa umidade e Curaçá está entre as cidades afetadas
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O INMET orienta que a população siga as seguintes instruções:
- Beber bastante líquido.
- Evitar desgaste físico nas horas mais secas.
- Evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Texto: Alinne Torres
Bahia
Sefaz-BA simplifica emissão de notas fiscais para mais de 460 mil MEIs com aplicativo
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Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A praticidade é possível graças ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado, gratuitamente, em dispositivos móveis na Apple Store e na Google Play Store, e permite que o celular se transforme, na prática, em uma central de gestão de negócios.
De simples utilização, o app Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal.
De acordo com a Sefaz-BA, a facilidade também está disponível para milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como transportadores autônomos de cargas (TACs) ou produtores rurais inscritos. “Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. As funcionalidades do Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.
Utilização e vantagens
O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar ao máximo a emissão da nota fiscal. E o melhor, sem custos adicionais, já que o app é gratuito. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos relacionados à operação a ser realizada. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto pré-cadastrado no aplicativo, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente nas operações de varejo, o CPF do cliente.
Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia, as funcionalidades permitem fazer a gestão do negócio com o celular.
As vantagens para esta categoria incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis online, é possível ao MEI compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.
Como baixar e se cadastrar
Para baixar o app, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
Bahia
Campanha “Se apronte pra votar” dá dicas sobre biometria e como votar no 1º turno
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O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro, quando seções eleitorais espalhadas por mais de 5,5 mil municípios do país estarão prontas para receber eleitoras e eleitores, que vão escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Para orientar quem vai participar do pleito, a campanha “Se apronte pra votar”, da Justiça Eleitoral, lançou novos filmes com dicas para o eleitorado.
A partir desta quinta-feira (5), dois novos vídeos serão transmitidos em rádios, em TVs, nas redes sociais e no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube. Um deles aborda a biometria, explicando que ela é usada para identificar eleitores por meio da impressão digital.
Segundo o material, biometria é uma tecnologia que identifica uma pessoa pelas suas características físicas únicas, como impressão digital, íris, voz e formato do rosto. Na Justiça Eleitoral, é usada para confirmar a identidade das eleitoras e dos eleitores na votação, lendo a impressão digital.
Como votar
O outro vídeo traz orientações sobre como votar no 1º turno das eleições, que acontece no dia 6 de outubro, das 8 às 17h, quando todos os candidatos concorrem. Se nenhuma candidata ou candidato ao cargo de prefeito em um município com mais de 200 mil eleitores obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira etapa, ocorrerá o 2º turno entre os dois mais votados.
No dia da votação, a eleitora ou o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, deixar seu telefone celular do lado de fora da cabine de votação e, depois, escolher suas candidatas ou seus candidatos aos cargos de vereador e prefeito.
Para facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem antecipadamente o aplicativo e-Título, evitando possíveis sobrecargas no sistema devido ao grande número de acessos simultâneos nos dias que antecedem as eleições. A ação garante um processo de votação mais rápido e tranquilo. O tema foi destaque do primeiro vídeo da campanha.
A campanha
Além desses vídeos, a campanha contará com mais cinco filmes, que tratarão de temas como boca de urna, caminho do voto, uso de celular na cabine, justificativa de voto e instruções para o 2º turno. A série de vídeos visa informar os eleitores sobre aspectos essenciais para o processo eleitoral, reforçando a importância de estarem preparados.
TSE
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