Bahia
Confira como funciona o horário eleitoral gratuito
![](https://curacaoficial.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Eleicoes-2024-jpg.webp)
O eleitorado que quer conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terá a oportunidade de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. A propaganda gratuita começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.
Essa modalidade de propaganda é assim denominada por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. É também popularmente conhecida como “horário eleitoral gratuito” e é restrita às transmissões de TV e rádio. Para o 2º turno das eleições, as propagandas serão veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver necessidade. Confira algumas das principais regras relacionadas a esses períodos.
Divisão do tempo 🕒
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de setembro de 1997) dispõe que, para o cargo de prefeito, as emissoras de rádio devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, e as de televisão, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
No mesmo período destinado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão devem reservar, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação. As inserções serão distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5h e as 24h, na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.
O que é exigido ✅ e o que é proibido ❌
A norma que dispõe sobre a propaganda eleitoral (Resolução nº 23.610, de dezembro de 2019) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.
Além disso, a distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das agremiações, coligações e federações e deve observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.
A regra proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.
A reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.
Por fim, não é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na TV, conforme determina a Lei das Eleições (artigo 36, parágrafo 2º).
Fonte: TSE
Bahia
Inmet emite alerta de baixa umidade e Curaçá está entre as cidades afetadas
![](https://curacaoficial.com.br/wp-content/uploads/2023/10/curacadecimaerick.jpeg)
O INMET orienta que a população siga as seguintes instruções:
- Beber bastante líquido.
- Evitar desgaste físico nas horas mais secas.
- Evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Texto: Alinne Torres
Bahia
Sefaz-BA simplifica emissão de notas fiscais para mais de 460 mil MEIs com aplicativo
![](https://curacaoficial.com.br/wp-content/uploads/2024/09/danfe-papel.webp)
Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A praticidade é possível graças ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado, gratuitamente, em dispositivos móveis na Apple Store e na Google Play Store, e permite que o celular se transforme, na prática, em uma central de gestão de negócios.
De simples utilização, o app Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal.
De acordo com a Sefaz-BA, a facilidade também está disponível para milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como transportadores autônomos de cargas (TACs) ou produtores rurais inscritos. “Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. As funcionalidades do Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.
Utilização e vantagens
O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar ao máximo a emissão da nota fiscal. E o melhor, sem custos adicionais, já que o app é gratuito. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos relacionados à operação a ser realizada. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto pré-cadastrado no aplicativo, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente nas operações de varejo, o CPF do cliente.
Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia, as funcionalidades permitem fazer a gestão do negócio com o celular.
As vantagens para esta categoria incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis online, é possível ao MEI compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.
Como baixar e se cadastrar
Para baixar o app, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
Bahia
Campanha “Se apronte pra votar” dá dicas sobre biometria e como votar no 1º turno
![](https://curacaoficial.com.br/wp-content/uploads/2024/04/titulo-de-eleitor.webp)
O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro, quando seções eleitorais espalhadas por mais de 5,5 mil municípios do país estarão prontas para receber eleitoras e eleitores, que vão escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Para orientar quem vai participar do pleito, a campanha “Se apronte pra votar”, da Justiça Eleitoral, lançou novos filmes com dicas para o eleitorado.
A partir desta quinta-feira (5), dois novos vídeos serão transmitidos em rádios, em TVs, nas redes sociais e no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube. Um deles aborda a biometria, explicando que ela é usada para identificar eleitores por meio da impressão digital.
Segundo o material, biometria é uma tecnologia que identifica uma pessoa pelas suas características físicas únicas, como impressão digital, íris, voz e formato do rosto. Na Justiça Eleitoral, é usada para confirmar a identidade das eleitoras e dos eleitores na votação, lendo a impressão digital.
Como votar
O outro vídeo traz orientações sobre como votar no 1º turno das eleições, que acontece no dia 6 de outubro, das 8 às 17h, quando todos os candidatos concorrem. Se nenhuma candidata ou candidato ao cargo de prefeito em um município com mais de 200 mil eleitores obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira etapa, ocorrerá o 2º turno entre os dois mais votados.
No dia da votação, a eleitora ou o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, deixar seu telefone celular do lado de fora da cabine de votação e, depois, escolher suas candidatas ou seus candidatos aos cargos de vereador e prefeito.
Para facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem antecipadamente o aplicativo e-Título, evitando possíveis sobrecargas no sistema devido ao grande número de acessos simultâneos nos dias que antecedem as eleições. A ação garante um processo de votação mais rápido e tranquilo. O tema foi destaque do primeiro vídeo da campanha.
A campanha
Além desses vídeos, a campanha contará com mais cinco filmes, que tratarão de temas como boca de urna, caminho do voto, uso de celular na cabine, justificativa de voto e instruções para o 2º turno. A série de vídeos visa informar os eleitores sobre aspectos essenciais para o processo eleitoral, reforçando a importância de estarem preparados.
TSE
-
Cultura5 dias atrás
Festa dos Vaqueiros de Patamuté já é no próximo sábado (7)
-
Bahia4 dias atrás
Adriano Araújo fará caminhada no bairro Adolfo Viana, em Curaçá, nesta quinta-feira (05)
-
Bahia5 dias atrás
Artigo: 5 dicas de como ajudar as crianças a lidarem com o seu emocional diante de um acontecimento traumático
-
Bahia4 dias atrás
Governador Jerônimo faz comício de apoio a Murilo Bomfim em Curaçá nesta sexta (06)
-
Cultura5 dias atrás
Confira a programação do Desfile de 7 de Setembro em Curaçá
-
Bahia4 dias atrás
Poço de Fora no cinema: O longa-metragem “Saudade fez Morada aqui Dentro” ganha data de estreia nos cinemas.
-
Bahia5 dias atrás
Imagens Aéreas da Festa dos Vaqueiros de Curaçá 2024
-
Bahia5 dias atrás
Justiça Eleitoral faz alertas sobre golpes com e-mails falsos com convocação de mesários para as eleições