O INMET orienta que a população siga as seguintes instruções:

• Beber bastante líquido.
• Evitar desgaste físico nas horas mais secas.
• Evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.

Mais informações podem ser obtidas junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Texto: Alinne Torres

Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A praticidade é possível graças ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado, gratuitamente, em dispositivos móveis na Apple Store e na Google Play Store, e permite que o celular se transforme, na prática, em uma central de gestão de negócios.

De simples utilização, o app Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal.

De acordo com a Sefaz-BA, a facilidade também está disponível para milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como transportadores autônomos de cargas (TACs) ou produtores rurais inscritos. “Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. As funcionalidades do Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.

Utilização e vantagens

O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar ao máximo a emissão da nota fiscal. E o melhor, sem custos adicionais, já que o app é gratuito. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos relacionados à operação a ser realizada. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto pré-cadastrado no aplicativo, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente nas operações de varejo, o CPF do cliente.

Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.

O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia, as funcionalidades permitem fazer a gestão do negócio com o celular.

As vantagens para esta categoria incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis online, é possível ao MEI compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Como baixar e se cadastrar

Para baixar o app, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.

O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 acontece no dia 6 de outubro, quando seções eleitorais espalhadas por mais de 5,5 mil municípios do país estarão prontas para receber eleitoras e eleitores, que vão escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Para orientar quem vai participar do pleito, a campanha “Se apronte pra votar”, da Justiça Eleitoral, lançou novos filmes com dicas para o eleitorado.

A partir desta quinta-feira (5), dois novos vídeos serão transmitidos em rádios, em TVs, nas redes sociais e no canal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no YouTube. Um deles aborda a biometria, explicando que ela é usada para identificar eleitores por meio da impressão digital.

Segundo o material, biometria é uma tecnologia que identifica uma pessoa pelas suas características físicas únicas, como impressão digital, íris, voz e formato do rosto. Na Justiça Eleitoral, é usada para confirmar a identidade das eleitoras e dos eleitores na votação, lendo a impressão digital.

Como votar

O outro vídeo traz orientações sobre como votar no 1º turno das eleições, que acontece no dia 6 de outubro, das 8 às 17h, quando todos os candidatos concorrem. Se nenhuma candidata ou candidato ao cargo de prefeito em um município com mais de 200 mil eleitores obtiver a maioria absoluta dos votos na primeira etapa, ocorrerá o 2º turno entre os dois mais votados.

No dia da votação, a eleitora ou o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto, deixar seu telefone celular do lado de fora da cabine de votação e, depois, escolher suas candidatas ou seus candidatos aos cargos de vereador e prefeito.

Para facilitar a votação, a Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem antecipadamente o aplicativo e-Título, evitando possíveis sobrecargas no sistema devido ao grande número de acessos simultâneos nos dias que antecedem as eleições. A ação garante um processo de votação mais rápido e tranquilo. O tema foi destaque do primeiro vídeo da campanha.

A campanha

Além desses vídeos, a campanha contará com mais cinco filmes, que tratarão de temas como boca de urna, caminho do voto, uso de celular na cabine, justificativa de voto e instruções para o 2º turno. A série de vídeos visa informar os eleitores sobre aspectos essenciais para o processo eleitoral, reforçando a importância de estarem preparados.

TSE