Segundo a Assessoria de Comunicação o município de Curaçá inicia o ano de 2025 enfrentando uma grave crise administrativa e financeira, declarada oficialmente por meio de decreto municipal. A medida foi adotada nesta terça-feira (06) após a nova gestão identificar uma série de irregularidades e problemas estruturais herdados do mandato anterior.

Entre os fatores que motivaram a declaração de calamidade, destacam-se suspeitas de irregularidades em contratações públicas, débitos com servidores, dívidas previdenciárias e bancárias e desaparecimento de documentos. Há fortes indícios de favorecimento em processos seletivos e a presença de funcionários fantasmas. Essas questões foram objeto de denúncias ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Bahia, além de constarem em ações judiciais em curso.

Segundo a assessoria de comunicação, o ex-prefeito deixou um débito de R$ 2.798.261,78 referentes a salários de servidores efetivos, contratados temporários, cargos comissionados e agentes políticos de diversas secretarias municipais, sem recursos provisionados para quitação. Também foi constatado o não repasse de valores retidos dos servidores ao INSS e às instituições financeiras, agravando o endividamento do município.

Documentos essenciais para a continuidade das atividades administrativas, como contratos, processos de licitação e pagamentos, estão desaparecidos, dificultando a prestação de contas e a organização do município. Além dos problemas administrativos, prédios públicos se encontram em estado alarmante de degradação. No Hospital Municipal de Curaçá, o teto do almoxarifado desabou em 4 de janeiro de 2025, enquanto os setores de lavanderia e dormitório para motoristas de ambulâncias foram interditados devido a problemas estruturais.

Medidas emergenciais

Para enfrentar a crise, o governo municipal implementou algumas ações emergenciais, como a criação de uma Comissão Especial de Verificação Situacional, recadastramento de servidores públicos e análise e regularização de contratos e convênios. A nova gestão garante que a declaração de calamidade é uma medida necessária para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, priorizando transparência e responsabilidade com os recursos públicos.

Com informações da ASCOM/PMC

O ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, em um ato ilegal e meramente político, renovou contratos de servidores temporários por meio do Decreto 166/2024 em 26 de dezembro de 2024. No entanto, apenas três dias depois, publicou o Decreto 169/2024, exonerando todos os servidores contratados, fazendo ressalva apenas para as gestantes. Essa decisão gerou confusão e incerteza entre os funcionários.

Motivação por trás da decisão

Sabendo que não podia criar despesas para o futuro Prefeito e renovar contratos temporários em fim de mandato, acredita-se que o objetivo do ex-Prefeito era gerar revolta entre os funcionários contra o novo prefeito, considerando que não houve um processo de transição governamental. O novo prefeito encontrou computadores sem informações, prédios abandonados, veículos sucateados e folhas de pagamento de pessoal abertas e sem recursos em caixa para quitação.

Impacto nos funcionários

Os servidores selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC tiveram suas esperanças inicialmente erguidas, apenas para serem frustradas pelo próprio ex-Gestor no decreto subsequente. Isso levanta questões sobre a gestão e responsabilidade do ex-prefeito.

Consequências

A decisão do ex-prefeito Pedro Oliveira pode ter consequências legais e políticas. A transparência e a legalidade são essenciais na administração pública.

ASCOM Murilo Bomfim

Foto : Arquivo – Curaçá Oficial

Na manhã deste domingo (5), foi realizada mais uma ação da Operação Terra Limpa. Policiais da 45ª CIPM localizaram, nas proximidades da localidade de Missão Velha, duas roças de maconha: uma com 15 mil pés e a outra com 50 mil, totalizando 65 mil pés da erva, além de uma sementeira em uma das roças.

Todo o material foi erradicado e incinerado, e uma amostra foi encaminhada para as providências cabíveis pela Polícia Judiciária. Nenhum suspeito foi encontrado na área durante a ação.

Fonte: 45ª CIPM / ASCOM