Bahia
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.
O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.
Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.
As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rede Social
Bahia
04 a 06 de julho: 72ª Festa dos Vaqueiros de Curaçá tem programação lançada com grandes atrações musicais

O município de Curaçá lançou oficialmente, neste domingo (8), a programação da 72ª edição da tradicional Festa dos Vaqueiros, que acontecerá de 4 a 6 de julho. O evento de lançamento reuniu a população em clima de festa na Praça da Rodoviária, no centro da cidade
Durante a cerimônia, foram anunciadas parte das atrações que vão compor os palcos durante os três dias de celebração. Entre os nomes confirmados estão Flávio Leandro, João Gomes, Toca do Vale, Targino Gondim, Buscapé & Arreio de Ouro, Sérgio do Forró, Tayrone, Tarcísio do Acordeon, Seu Desejo e Sirano e Sirino.
Reconhecida como patrimônio cultural imaterial da Bahia, a Festa dos Vaqueiros de Curaçá celebra a bravura e a importância do vaqueiro para a história e identidade do sertão. A programação inclui cavalgadas, alvoradas, missa, homenagens e apresentações musicais em praça pública, reunindo milhares de pessoas de toda a região do Vale do São Francisco e de diversos estados.
“A Festa dos Vaqueiros é mais do que um evento, é um símbolo da nossa identidade cultural. Cada atração foi pensada com carinho para honrar os heróis do sertão e oferecer uma experiência inesquecível”, destacou o prefeito Murilo Bomfim durante o lançamento.
A programação completa com horários e detalhes das atividades será divulgada em breve nos canais oficiais da Prefeitura.
Texto e fotos enviados pela Ascom/PMC
Bahia
Live – Esquenta de São João 2025
Bahia
Enem 2025: prazo para solicitar nome social termina na sexta-feira

Os interessados em ter o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem assinalar a opção no ato de inscrição até as 23h59, horário de Brasília, de sexta-feira (6).
O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016.
O nome social será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Desde 2014, a organização do Enem autoriza o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.
Inscrições
A opção de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O edital do exame explica que tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para não inviabilizar a correspondência entre as informações, antes de fazer a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social é correspondente ao cadastrado na Receita Federal.
Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.
A visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados.
Não será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.
O Inep, órgão responsável pelo Enem, pode, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.
Dúvidas
A taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho.
O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação.
O portal do Inep conta com um site com perguntas mais frequentes e as respectivas respostas, com as principais orientações para os participantes do Enem.
Texto: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Foto: MEC/Divulgação
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