Nesta quinta-feira, o Brasil celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha, um marco histórico no combate à violência doméstica e na defesa dos direitos das mulheres. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e desde então vem sendo fundamental para dar visibilidade e enfrentamento a esse tipo de crime.
De acordo com dados levantados junto a Delegacia de Polícia Civil de Curaçá, foram registrados 70 procedimentos relacionados à violência contra a mulher no ano de 2024, incluindo ameaças e agressões.
Dentre esses casos, um foi classificado como tentativa de feminicídio — crime considerado a forma mais extrema de violência de gênero.
Números alarmantes também na Bahia e no Brasil
No estado da Bahia, a central Ligue 180 registrou mais de 63 mil atendimentos em 2024, o que representa um aumento de 42% em relação ao ano anterior. As denúncias formais de violência doméstica também cresceram, passando de 8.143 para 9.090 casos.
No cenário nacional, segundo dados da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2024 — uma média de quatro mulheres mortas por dia. Em outubro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo e elevou a pena de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão.
Além disso, foi registrado 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o que representa o maior número da série histórica iniciada em 2011 e equivale a uma pessoa estuprada a cada seis minutos, ou cerca de 239 vítimas por dia.
A criação da Lei Maria da Penha foi um avanço fundamental, mas os dados mostram que ainda há muito a ser feito. O número crescente de denúncias também indica que mais mulheres estão buscando ajuda, mas a rede de apoio precisa ser fortalecida.
Serviço
Para denunciar casos de violência contra a mulher ligue 180 (ligação gratuita) de qualquer lugar do Brasil, 24 horas, todos os dias da semana (inclusive finais de semana e feriados). Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Texto: Alinne Torres
Foto: Divulgação