A Câmara de Vereadores de Curaçá aprovou, nesta segunda-feira (01), o Projeto de Lei nº 013/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2026.
A matéria, enviada pelo Poder Executivo, passou pelas comissões e recebeu parecer favorável de forma unânime. O projeto prevê o valor de 241 milhões de reais para o orçamento de 2026 que será distribuído entre as secretarias municipais.
Durante a tramitação foi apresentada a Emenda Modificativa nº 001/2025, que altera o inciso I, do artigo 5º do projeto, determinando a redução do percentual de suplementação orçamentária para 70%.
Com a mudança, o Executivo Municipal continua autorizado a remanejar recursos dentro do orçamento, porém com limite menor do que o originalmente previsto, que era de 100%.
A suplementação orçamentária é a autorização dada ao prefeito para remanejar verbas de um projeto para outro na hora de executar a despesa.
A emenda foi colocada em discussão e aprovada pelos vereadores, sendo posteriormente incluída no texto final do projeto. Com isso, o Projeto de Lei nº 013/2025 foi aprovado com a emenda modificativa incorporada.
O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Texto: Ascom/ CMV