A retirada de árvores em ruas que estão recebendo asfaltamento em Curaçá deixou de ser apenas uma discussão sobre urbanização e passou a levantar questionamentos sobre o cumprimento das normas ambientais vigentes no município.
Enquanto a Prefeitura afirma que as intervenções seguem critérios técnicos e autorização ambiental do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), há contestação dentro do próprio Conselho.
Em nota enviada ao site, a Prefeitura de Curaçá informou que a supressão das árvores ocorre com base em resoluções publicadas no Diário Oficial do Município e que todas as intervenções estão condicionadas ao cumprimento de exigências previstas no licenciamento ambiental.
Segundo a gestão: “Todas as intervenções estão condicionadas ao cumprimento de exigências ambientais previstas no licenciamento, incluindo a realização de um levantamento florestal simplificado com identificação das espécies e quantificação das árvores que serão retiradas.”
A Prefeitura também afirmou que, como compensação ambiental, para cada árvore suprimida serão plantadas ou doadas dez mudas, priorizando as próprias ruas afetadas e complementando em outros espaços até atingir o total exigido.
Contestação dentro do Conselho
A versão oficial, no entanto, é questionada por Josemário da Silva, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Segundo ele: “a Prefeitura de Curaçá suprimi as árvores sem o Inventário Florestal e descumprindo a Resolução do COMDEMA. As árvores podem e devem ser preservadas nos projetos de pavimentação asfáltica nas ruas da cidade.”
A declaração levanta dúvidas sobre a regularidade do processo e sobre o cumprimento das etapas técnicas exigidas antes da retirada das árvores.
O que é um Inventário Florestal?
O Inventário Florestal é um levantamento técnico que identifica e registra todas as árvores de determinada área antes de qualquer intervenção.
Esse documento normalmente inclui:
•Identificação das espécies
•Quantidade de árvores
•Estado fitossanitário (saúde da árvore)
•Diâmetro do tronco
•Altura
•Localização exata
•Avaliação de risco ou impacto
O inventário é considerado uma etapa fundamental em processos de supressão vegetal, pois serve como base técnica para autorizações ambientais, definição de compensação e transparência pública.
Sem esse levantamento formalizado, torna-se mais difícil comprovar:
•Quantas árvores existiam
•Quais espécies foram retiradas
•Se a compensação ambiental está sendo feita de forma proporcional
Ponto central do debate
A questão que emerge não é apenas sobre asfalto ou sombra. O foco agora passa a ser: O procedimento adotado seguiu todas as exigências legais previstas na Resolução do COMDEMA? Houve inventário formal antes da supressão? O documento está disponível para consulta pública?
Em cidades de clima quente e semiárido como Curaçá, a arborização urbana tem papel direto no conforto térmico e na qualidade de vida da população. Por isso, além da infraestrutura, o debate envolve planejamento, legalidade e transparência. Vale lembrar que esta ação também foi adotada em outros momentos da história urbanística de Curaçá e que também gerou revolta dos moradores. Mas esse é de fato o caminho mais ambientalmente correto? Fica a dúvida.
O espaço permanece aberto para novos esclarecimentos da gestão municipal, do Conselho e da população.
Texto: Curaçá Oficial
Fotos: Rede Social