A partir desta segunda-feira (6), cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após esse prazo — ou seja, a partir de 7 de maio — o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, que acontece no dia 4 de outubro (1º turno).
A medida segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes das eleições.
Quem não regularizar pode ter restrições
Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular poderá enfrentar outras restrições previstas em lei, como dificuldades em obter documentos e acessar serviços públicos.
Quem precisa tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos.
Já o voto é facultativo para:
- Jovens de 16 e 17 anos
- Pessoas analfabetas
- Maiores de 70 anos
Não podem se alistar:
- Estrangeiros
- Pessoas em serviço militar obrigatório
Documentos necessários
Para emitir o título, é preciso apresentar:
- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
- Comprovante de residência recente
- Comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento)
Como solicitar o título
O pedido pode ser feito de duas formas:
- Pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE
- Presencialmente, em cartórios eleitorais ou postos de atendimento
Mesmo para quem inicia o processo online, é necessário comparecer presencialmente para coleta da biometria.
Atenção ao prazo para primeiro título
Quem vai tirar o título pela primeira vez deve fazer o requerimento online até esta segunda-feira (6 de abril), garantindo tempo para concluir o atendimento presencial até 6 de maio.
Alistamento pode começar aos 15 anos
A legislação permite o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos. No entanto, o voto só será permitido — de forma facultativa — para quem completar 16 anos até o dia da eleição, em 4 de outubro.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foto: Feita com a IA