A Prefeitura de Curaçá publicou o Decreto nº 163/2026, que estabelece medidas de contenção de gastos na administração municipal. Entre as principais determinações estão a redução de 20% nos vencimentos de parte dos servidores, nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, além da diminuição do número de contratos temporários.
Assinado pelo prefeito Murilo Bomfim no dia 27 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município em 30 de outubro, o decreto entrou em vigor em 1º de novembro e não estabelece prazo determinado para o encerramento das medidas.
A redução salarial atingirá servidores contratados, ocupantes de cargos comissionados e detentores de funções de confiança que recebem acima de R$ 2.500. A medida prevê também uma diminuição de 20% na carga horária desses profissionais.
O decreto estabelece exceções para algumas categorias, entre elas professores em sala de aula, médicos, diretores e vice-diretores escolares e profissionais das unidades de saúde mencionadas no documento.
Outra determinação é a redução de 20% das gratificações já concedidas a servidores efetivos e comissionados. Também fica estabelecida a diminuição de 20% no número de contratos temporários, além da suspensão de novas contratações e renovações, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.
Entre as demais medidas estão a suspensão de novas nomeações de servidores efetivos, restrições ao pagamento de horas extras e à concessão de gratificações e ajudas de custo. A administração municipal também deverá revisar contratos e despesas com combustíveis, diárias, materiais de consumo, energia elétrica e serviços administrativos.
Dívidas previdenciárias motivam medidas
Na justificativa apresentada, a Prefeitura aponta o comprometimento das receitas municipais com retenções automáticas relacionadas a débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumulados em anos anteriores.
O documento também menciona a necessidade de adequar as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas.
Para acompanhar a execução das medidas, foi criada uma Comissão de Avaliação e Controle de Gastos com Pessoal, responsável por monitorar as despesas e propor ações de economia.
O decreto não estabelece uma data para o fim das restrições. A flexibilização ou suspensão das medidas dependerá de uma avaliação da situação financeira e orçamentária do município.
No decreto, a Prefeitura ressalta que os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverão ter sua continuidade preservada.
O Curaçá Oficial está aberto para mais explicações por parte da gestão municipal.
Texto: Curaçá Oficial
Foto: Prefeitura Municipal de Curaçá