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Cerca de R$ 25 bi estão à espera de trabalhadores que contribuíram com PIS/Pasep

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Foto: editalconcursosbrasil.com.br

São mais de 10 milhões de pessoas que estão deixando esse valor parado no banco. O problema é que o montante só fica disponível até 2025. Depois disso, o dinheiro vai para o governo.


Enquanto o número de famílias inadimplentes bate recorde, R$ 25 bilhões estão na Caixa Econômica à disposição dos trabalhadores que contribuíram com PIS/Pasep.

O aposentado João Eustáquio Lima trabalhou de carteira assinada nas décadas de 1970 e 1980. Agora, foi a uma agência da Caixa saber se tinha direito a cotas do PIS/Pasep, mas descobriu que já havia sacado o dinheiro.

 

“É um tempo muito longo, né? Na ocasião é o que a gente fazia: aposentava, a gente já ia no INSS e a gente já era orientado para isso. Tudo que tinha referente a PIS foi retirado”, explica.

 

Tem direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público nos anos de 1971 a 1988. Antes, o valor só podia ser sacado em casos específicos, como aposentadorias ou doenças graves. Mas em 2019, uma medida provisória passou a permitir que todos os participantes cadastrados no fundo pudessem realizar o saque integral dos valores.

Mas pouca gente foi buscar o dinheiro. São mais de 10 milhões de pessoas que estão deixando quase R$ 25 bilhões parados no banco. O problema é que o valor só vai ficar disponível até 2025. Depois disso, o dinheiro voltará para as contas do governo.

No dia 1º de agosto, a Defensoria Pública da União solicitou que a Caixa Econômica Federal comunique os beneficiários que têm direito ao saque.

“A partir do momento que o PIS/Pasep foi extinto e todo recurso foi migrado para o FGTS, cabe ao governo federal e à Caixa Econômica Federal dar ampla publicidade ao cidadão desse direito. De que ele tem esse depósito, tem esse recurso a seu favor, e que ele tem um prazo para levantar. Porque, atingindo o prazo, que é 2025, esse dinheiro vai passar a ser patrimônio da União e o trabalhador vai perder o direito do saque”, afirma André Porciúncula, defensor nacional de Direitos Humanos.

A consulta do saldo pode ser feita nas agências da Caixa, lotéricas, canais de comunicação do banco ou pelo aplicativo do FGTS.

Quem tem o direito ao benefício e é correntista da Caixa, o crédito pode ter sido realizado automaticamente. Os que possuem o Cartão do Cidadão, o saque pode ser feito no autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, para valores de até R$ 3 mil; e para aqueles que não possuem vínculo com o banco, a retirada do dinheiro deve ser feita em uma agência da Caixa, levando documento com foto.

Se o titular da conta já tiver falecido, os beneficiários legais precisam comparecer até a uma agência da Caixa com a certidão de óbito e um documento que comprove o vínculo familiar, como uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou o alvará judicial designando o sucessor/representante ou ainda inventário. Dinheiro que pode tirar muita gente do aperto.

“Primeiro porque é um direito das pessoas e, segundo, porque esse dinheiro parando na mão das pessoas que estão, digamos, em maior necessidade financeira nesse momento, vira basicamente o consumo essencial das famílias, o que faz girar a economia, gera emprego, gera renda para todo mundo”, destaca o professor de economia da UFMG Rafael Ribeiro.

A Caixa Econômica Federal informou que vai fazer uma nova campanha de divulgação dos direitos de quem contribui para o PIS/Pasep.

Fonte: G1.com.br

 

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Confira a programação atualizada das linhas de transportes para os eleitores curaçaenses no dia da votação

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Os leitores do site Curaçá Oficial que vão precisar de transporte para votar no primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 06 de outubro, devem ficar atentos ao cronograma enviado pelo Cartório Eleitoral do município. Confira a seguir:

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Regulamentação

O transporte de eleitoras e eleitores no dia da votação é regulado tanto pela Lei nº 6.091/1974 quanto pela Resolução do TSE nº 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.

De acordo com as normas, nenhum veículo e nenhuma embarcação poderão fazer transporte de eleitoras e eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo se:

  • a serviço da Justiça Eleitoral;
  • coletivos de linhas regulares e não fretados;
  • de uso individual da proprietária ou do proprietário, para o exercício do próprio voto e de sua família; ou
  • serviço de transporte público ou privado como táxis, aplicativos de transporte e assemelhados.

Os normativos destacam que a garantia de transporte público gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o transporte sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral, bem como garantindo que todas as cidadãs e todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer o direito ao voto.

Assim, a legislação prevê ainda que, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, o poder público poderá criar linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e utilizar veículos públicos ou requisitar aqueles adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares, dando-se preferência, sempre que possível, à requisição de veículos de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Contudo, é imprescindível que não haja distinção entre os eleitores, nem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral.

Com informações do Cartório Eleitoral de Curaçá e do site do TRE-BA

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SSP reúne Forças da Segurança e ajusta últimos pontos da Operação Eleições 2024

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Combater os crimes eleitorais, com reforço das equipes da Inteligência foi o tema central de reunião promovida pela Secretaria da Segurança Pública, na manhã desta quinta-feira (3), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, o subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o coordenador executivo da SSP, Olinto Marcelo, o superintendente de Inteligência da SSP, Rogério Dourado, representantes da Polícia Militar e das Corregedorias ajustaram os últimos pontos do planejamento.

A Operação Eleições 2024 contará com 34 mil policiais e bombeiros, cerca de quatro mil câmeras em locais de votação, além das ativações dos Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) e de Inteligência de Segurança Pública (CIISP).

“Às vésperas da votação, redobramos o monitoramentos e as ações preventivas em regiões mapeadas pela Inteligência. A população pode ajudar. Qualquer indicativo de crime eleitoral pode ser repassado para o Disque Denúncia da SSP, através do telefone 181”, destacou Werner.

Fonte: Ascom/SSP

Foto: Jorge Cordeiro

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Hoje (3) é o último dia para veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV

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Esta quinta-feira (3) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas. Essas regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral.

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.

Serviço ao eleitorado

A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar às emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado. Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.

Além disso, até o dia 7 de outubro, as juízas e os juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.

Fonte: TSE

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