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Justiça proíbe venda de seguidores e curtidas no Instagram

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imagem: Foto Arquivo

Decisão responde a um pedido da Meta, dona da rede social, que tenta barrar engajamento falso


A 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo proibiu a empresa Igoo Networks de comercializar seguidores e curtidas para o Instagram. A justiça atende a um pedido formulado pela Meta, dona da rede social, para tentar conter a prática irregular, utilizada para inflar artificialmente contas.

O juízo determinou que a Igoo está proibida de “desenvolver, distribuir, operar, vender ou ofertar à venda serviços, produtos ou aplicativos que se integrem ao ‘Instagram’”. A empresa também não pode promover ou reproduzir qualquer símbolo ou sinal associado à rede — nem mesmo menção às URLs do site.

A decisão não é final e ainda cabe recurso por parte da defesa, que terá 30 dias para atuar. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o advogado da Igoo, Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior, ainda não disse se pretende recorrer nem qual estratégia adotará.

Estes são os sites afetados pela decisão, todos pertencentes à Igoo:

  • www.smmrevenda.com.br
  • www.seguidoresbrasil.com.br
  • www.seguidoresbrasil.com
  • www.seguidoresmix.com.br
  • www.curtidasgratis.com.br
  • www.seguidoresgram.com.br
  • www.comprarlikes.com.br
  • www.likesnoinsta.com.br

Para o juiz da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, Luis Felipe Ferrari Bedendi, há indícios de violação da Lei nº 9.609/1998, que trata sobre a propriedade intelectual de programas de computador. No entendimento de Bedendi, como o serviço prestado está relacionado ao Instagram, a empresa precisaria ter uma autorização da Meta para operar.

Um negócio ruim para as vítimas

A compra de seguidores e curtidas se tornou um problema para o Instagram, já que muita gente recorria a esse atalho para tornar perfis mais relevantes. O Instagram adicionou vários mecanismos para impedir que a estratégia trouxesse resultados efetivos, mas as fazendas de cliques, como são conhecidas, ainda são um negócio muito lucrativo para os donos.

A prática é considerada uma violação dos termos da rede social e pode levar a punições. Além de reduzir o alcance, a plataforma pode suspender novas publicações, deletar posts e até banir a conta envolvida.

 

Os sites atraem interessados em ganhar dinheiro para curtir posts e seguir perfis (Imagem: Captura de tela/Alveni Lisboa/Canaltech)

 

Os pacotes comercializados variam muito de preço. Os mais básicos podem ser adquiridos por preços módicos: pequenas quantidades de curtidas em um perfil poderiam ser compradas por apenas R$ 0,60. Já as maiores movimentação chegam a milhares de reais. Para isso, a empresa pagava os trabalhadores, em geral pessoas comuns, com valores entre R$ 0,001 e R$ 0,05 por cada ação.

Esse sistema era eficaz porque as curtidas vinham de perfis verdadeiros, em vez de robôs. Para ingressar nos sites da Igoo era preciso comprovar ser uma pessoa real, ter uma quantidade determinada de publicações, seguidores reais, além de outros requisitos.

Instagram celebra a decisão

A Meta também enviou notificações extrajudiciais para outras 40 empresas que oferecem serviços semelhantes para o Facebook e para o Instagram. Isso significa que novas decisões podem surgir nos próximos dias, com impactos para os comerciantes que lidam com esse tipo de atividade irregular.

“O uso de serviços para aumentar artificialmente o engajamento, como curtidas, seguidores e visualizações, é proibido por nossos Termos de Uso. Essas ações judiciais demonstram nosso compromisso contínuo em proteger os usuários, fazer cumprir nossos Termos de Uso e responsabilizar as pessoas que abusam de nossos serviços”, afirmou um porta-voz da plataforma em nota enviada à Folha.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

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Bahia

Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar

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Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições.

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).

Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.

Punição

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Voto em trânsito

Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Fonte: Agência Brasil

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Bahia

Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje

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A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir de hoje (1º)

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A partir desta terça-feira (1º) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Confira, abaixo, ações que são consideradas crimes no dia da eleição:

  • o uso de alto-falantes e amplificadores de som;
  • a promoção de comício ou carreata;
  • a arregimentação de eleitora e eleitor;
  • a propaganda de boca de urna;
  • a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de suas candidatas ou seus candidatos; e
  • a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento, podendo ser mantidos em funcionamento aplicativos e conteúdos que já tenham sido publicados anteriormente.

Fonte: TSE

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