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Mais de 27 milhões de pessoas já ativaram o e-Título, a versão digital do título de eleitor

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Mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que substitui o documento em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas, bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral.

Pessoas que cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral antes da pandemia e têm a fotografia exibida no app poderão utilizar o e-Título como forma de identificação nas Eleições Gerais de 2022. Atualmente, cerca de 118 milhões de eleitores já possuem as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral, número que corresponde a 75% do eleitorado nacional.

O uso da via digital do título de eleitor como documento de identificação na data do pleito está previsto no artigo 111 da Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito de 2022.

Mas atenção: quem quiser usar o aplicativo para se identificar ou apresentar a justificativa eleitoral no dia da votação precisará deixar tudo planejado com certa antecedência. Isso porque no dia 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, a emissão do e-Título estará suspensa, voltando a ser liberada a partir de 3 de outubro. Para um eventual segundo turno, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro.

Por isso, é importante se organizar e não deixar tudo para a última hora. Faça agora o download do e-Título no celular ou tablet. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e Google Play.

Novidades

app está de cara nova e conta com recursos mais modernos de acessibilidade. Em maio de 2022, a tela mudou da cor verde para a azul, com o objetivo de proporcionar maior conforto às pessoas com algum tipo de deficiência visual, como o daltonismo.

Além disso, foi incorporada à versão digital do título de eleitor a ferramenta “Gestão de Atendimento”, que permitirá um controle do fluxo de acesso aos principais serviços pelo eleitorado. Por meio da função, caso haja um grande número de solicitações realizadas simultaneamente, a eleitora ou o eleitor entra em uma espécie de espera e, quando tentar acessar novamente o aplicativo, terá preferência no atendimento.

O novo e-Título apresenta ainda uma evolução na funcionalidade de notificações. Agora, o dispositivo também possibilita o registro do histórico de avisos recebidos pelo usuário ao longo do período de uso da versão digital do documento.

Com informações do TSE

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Bahia terá radiação ultravioleta em nível extremo até domingo

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A radiação ultravioleta (IUV) deve permanecer em níveis muito altos na Bahia até domingo (30), com possibilidade de atingir a faixa considerada extrema em algumas cidades.

Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o índice pode variar entre 9 e 11 nos próximos dias, principalmente por causa do tempo seco e da pouca presença de nuvens.

O índice também está em 11 desde quarta-feira em Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Juazeiro, e a previsão é de que permaneça nesse patamar nos próximos dias. Em Remanso, o IUV pode chegar a 11 entre esta quinta-feira (27) e domingo.

O IUV mede a intensidade da radiação ultravioleta que chega à superfície da Terra. De acordo com a classificação utilizada pelo Inema, índices entre 8 e 10 são considerados muito altos. Já o nível 11 indica intensidade extrema. Nesta quinta-feira, as temperaturas podem chegar a:

38°C em Ibotirama, Formosa do Rio Preto e Barreiras;
37°C em Bom Jesus da Lapa;
36°C em Barra;
34°C em Juazeiro e Paulo Afonso;
30°C em Salvador, onde a mínima prevista é de 23°C.

Na sexta-feira (28), o calor continua, com previsão de até 38°C em Ibotirama e Barreiras e 37°C em Bom Jesus da Lapa.

Em Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, a previsão é de tempo predominantemente seco, com possibilidade de períodos de nebulosidade e abertura de sol na sexta.

Fonte : G1 Bahia

Foto: Arquivo Curaçá Oficial

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Estado convoca mais 88 professores para reforçar quadro da Rede Estadual da Bahia

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convoca mais 88 professores aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na Rede Estadual de Ensino. A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), contempla 73 profissionais da Educação Básica, sete da Educação Profissional e oito candidatos para a função de professor orientador de Estágio em Saúde.

Os convocados deverão apresentar a documentação necessária para o ingresso entre 26 de agosto e 8 de setembro. O procedimento começa com o envio dos documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.

Após essa etapa, os documentos originais, acompanhados de cópias, deverão ser apresentados presencialmente. Em Salvador, o atendimento será realizado na sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Nos municípios do interior, os candidatos deverão comparecer aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).

Entre os documentos exigidos estão diploma de formação compatível com a função, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas.

Fonte: Ascom/ Governo da Bahia

Foto ilustrativa: André Fofano/SEC

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Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

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O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Divulgação

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