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Brasil

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.

A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.

maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.

Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.

Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.

A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.

“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.

Histórico

Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.

Agência Brasil

Bahia

Shopping Juá Garden recebe Papai Noel neste sábado (09), e promete encantar as famílias

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O Papai Noel chega ao Shopping Juá Garden, em Juazeiro, trazendo a magia do Natal para a criançada, neste sábado (09). O evento está marcado para iniciar às 18h, e promete uma programação especial para a família inteira.

Além da aguardada chegada do Bom Velhinho, o shopping preparou uma experiência temática, com atividades lúdicas e divertidas. Entre as atrações está o Parque do Bolo Fofos, um espaço interativo que encantar os pequenos com muitas brincadeiras e momentos de alegria. A programação inclui apresentação temática de ballet, com o espetáculo ‘Um sonho de Natal’, atividades com personagens infantis, distribuição de algodão doce e pipoca, e sessões de fotos com o Papai Noel.

A celebração visa não apenas animar as crianças, mas também proporcionar um momento de integração para as famílias, que poderão desfrutar de uma noite repleta de diversão e espírito natalino no Shopping Juá Garden Shopping.

“A chegada do Papai Noel ao Jua Garden é um momento mágico e muito aguardado por toda a comunidade de Juazeiro. Este ano, estamos preparando uma recepção especial, repleta de atrações e surpresas para encantar a todos os visitantes que compartilham desse espírito natalino conosco,” frisou o superintendente Daniel Macedo.

O bom velhinho estará no shopping, a partir do horário da chegada, para a sessão de fotos com o público, e também durante todos os finais de semana do mês de dezembro.

Fonte: Jua Garden

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Bahia

Enem 2024: quase 10 mil inscritos têm mais de 60 anos

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 tem 9.950 participantes maiores de 60 anos, o que representa 0,23% do total de 4.325.960 inscrições confirmadas. O número dessa faixa etária é o maior desde 2020, quando houve o registro de 11.768 idosos inscritos à época. 

Nessa quarta-feira (6) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coordenador do exame nacional, divulgou dados comparativos de inscrições de 60+, desde 2015.

Número de participantes

·         2015: 10.685;

·         2016: 13.021;

·         2017: 9.619;

·         2018: 9.704;

·         2019: 8.259;

·         2020: 11.768;

·         2021: 6.004;

·         2022: 5.900;

·         2023: 8.531;

·         2024: 9.950.

O Ministério da Educação (MEC) destaca que o aumento de pessoas idosas entre os candidatos do Enem e o ingresso na educação superior acompanham a elevação da expectativa e qualidade de vida dos brasileiros.

De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quantidade de habitantes com 60 anos ou mais é de 32,1 milhões, enquanto em 2010 era de 20,5 milhões.

Na mesma linha de crescimento, o Censo da Educação Superior 2023, divulgado no último mês, registrou quase 10 milhões (9.977.217) de matrículas nos cursos de graduação e sequenciais de formação específica — presenciais e a distância. “Desse total, 60.735 matrículas foram de estudantes com 60 anos ou mais. Quase metade dos alunos nessa faixa etária (30.692) ingressou no ensino superior em 2023”, afirmou o MEC em nota.

Demais faixas etárias

Painel Enem, disponibilizado pelo Inep para acesso a dados dos 4,32 milhões de candidatos confirmados no Enem 2024, mostra que no recorte por faixa etária dos candidatos, dos, 2,9 milhões (67%) têm até 18 anos; 420 mil (9,7%), entre 19 e 20 anos; 639 mil (14,8%), entre 21 e 30 anos; e 350 mil, (8,1%), entre 31 e 59 anos, além dos quase 10 mil (0,23%) com mais de 60 anos, já citados.

Escolaridade

O Ministério da Educação informa também que, dos quase 10 mil candidatos inscritos no Enem 2024 com mais de 60 anos, 558 ainda são estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), modalidade da educação básica voltada a pessoas com mais de 18 anos que não tiveram acesso à educação ou não concluíram na idade certa.

O grupo mais representativo é dos que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Os concluintes em 2024 são 1,6 milhão dos inscritos.

Entre os inscritos, há 841.546 (19,4%) estudantes do primeiro e do segundo ano do ensino médio e há outras 24.723 (0,6%) pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio. Os candidatos desses dois últimos grupos são treineiros, as pessoas que fazem o Enem para testar seus conhecimentos, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

O MEC explica que dados são autodeclaratórios e foram fornecidos no ato de inscrição.

Perfil dos inscritos

A plataforma interativa do Inep revela ainda que dos participantes do Enem 2024, as mulheres são maioria entre os inscritos – equivalem a 60,59%, enquanto os homens representam 39,41%.

Em relação ao custo da inscrição, 63,6% são isentos da taxa de inscrição e 36,4% pagaram o boleto de R$ 85.

Sobre a declaração de raça e/ou cor dos candidatos, a maioria se reconhece de cor parda (1.860.766), seguida da branca (1.788.622) e preta (533.861). Outros 62.288 se consideram de cor amarela e 29.891 se declaram indígenas. Mais de 50 mil participantes não declararam raça ou cor.

Enem 2024

No próximo domingo (10), os candidatos farão as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática da 26ª edição do Enem.

No primeiro dia, os candidatos prestaram provas de linguagens, ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e redação e houve abstenção de 26,6%, dos mais de 4,3 milhões de inscritos este ano.

De acordo com o Inep, a divulgação do gabarito das provas do Enem ocorrerá em 20 de novembro e o resultado final será conhecido em 13 de janeiro de 2025.

Fonte: Agência Brasil

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Bahia

BlueSky participa da Romaria da Gruta de Patamuté

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A participação da BlueSky na Romaria da Gruta de Patamuté deste ano trouxe um novo olhar para essa celebração centenária, contribuindo com visibilidade e valorização à tradição religiosa e cultural que mobiliza milhares de fiéis. Imersa no espírito de devoção que permeia o evento, a BlueSky se uniu aos romeiros e à comunidade curaçaense para celebrar o Sagrado Coração de Jesus, apoiando e destacando a importância dessa manifestação de fé para a identidade local e regional.

A Romaria da Gruta de Patamuté, realizada todos os anos entre os dias 31 de outubro e 1º de novembro, é um símbolo de devoção consolidado no sertão nordestino desde 1903. A tradição começou com o missionário Monsenhor Pedro Cavalcanti Rocha, que instalou um cruzeiro no interior da gruta, e foi fortalecida em 1905, quando o Padre Manuel Félix de Moura construiu um altar e instalou a imagem do Sagrado Coração de Jesus, consolidando a romaria.

Localizada a aproximadamente 80 km da sede de Curaçá, a Gruta de Patamuté impressiona com sua beleza natural e suas dimensões, que alcançam 120 metros de largura, 44 metros de profundidade e 22 metros de altura. Em seu centro está o altar com a imagem do Sagrado Coração de Jesus, onde os devotos depositam velas e ex-votos em agradecimento pelas graças alcançadas.

Ascom/BlueSky

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