Brasil
STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados.
A Corte julgou uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal.
A maioria de votos contra a tese foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso do mês de julho na Corte. Na ocasião, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese.
Na sessão de hoje, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber proferiram os dois últimos votos sobre a questão.
Cármen Lúcia disse que o Supremo está retirando do ordenamento jurídico uma tese que aceita a morte de mulheres sem qualquer punição. “Nós estamos falando de dignidade humana, de uma sociedade que ainda é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres, donas de suas vidas”, afirmou.
A presidente do Supremo, Rosa Weber, lembrou ainda que leis brasileiras já tutelaram a castidade feminina e os bens da mulher, como o Código Civil de 1916.
“Pela legislação civil, as mulheres perdiam a capacidade civil plena ao casarem, cabendo ao marido administrar tanto os bens do casal como os particulares da esposa. Somente mediante autorização do marido, as mulheres poderiam exercer a atividade profissional”, disse a ministra.
Histórico
Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.
Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.
Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser usada pela defesa de acusados para defender a inocência.
Agência Brasil
Caso você tenha pensado em dormir cedo nesta noite (27), reconsidere a ideia.
Na madrugada de quinta-feira para sexta-feira (28), o Brasil é palco de um eclipse lunar parcial de grande magnitude, popularmente conhecido como “Lua de Sangue”, que pode ser observado de forma direta.O fenômeno ocorre quando a Terra se posiciona exatamente entre o Sol e a Lua, o que bloqueia a luz solar direta. Neste caso, cerca de 93% do satélite natural será encoberto pela sombra do planeta.Qual o melhor horário para ver o fenômeno no céu?
Para quem deseja acompanhar o fenômeno por completo, o eclipse se estende por mais de três horas. O início deve ocorrer na quinta-feira (27), às 23h34, no horário de Brasília.
O momento máximo do evento será na sexta-feira (28), por volta de 1h12 da madrugada. A hora é o instante ideal para observar o ápice da cobertura e o tom avermelhado. Já o fim do fenômeno deve ocorrer ainda na madrugada, por volta das 2h51.
Por que a Lua fica Vermelha?
A coloração avermelhada ocorre porque a atmosfera da Terra absorve parte das cores da luz solar e refrata outra parte em direção à Lua.
Fonte: CNN
Imagem: IA
Bahia
Quaest na Bahia: ACM Neto e Jerônimo Rodrigues têm empate técnico na disputa para o governo da Bahia no 1º turno
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (29) mostra como está a disputa para o governo da Bahia. São dois cenários de 1º turno, com diferentes combinações de nomes; em ambos, há empate técnico entre ACM Neto (União Brasil) e Jerônimo Rodrigues (PT). Jerônimo é o atual governador e tenta a reeleição.
Veja os números:
Cenário 1
- ACM Neto (União): 39%
- Jerônimo Rodrigues (PT): 38%
- Aroldo Felix (UP): 1%
- Ronaldo Mansur (PSOL): 1%
- José Estevão (DC): 0%
- Indecisos: 13%
- Branco/nulo/não vai votar: 8%
Cenário 2
- ACM Neto (União): 39%
- Jerônimo Rodrigues (PT): 38%
- Aroldo Felix (UP): 1%
- Ronaldo Mansur (PSOL): 1%
- Indecisos: 14%
- Branco/nulo/não vai votar: 7%
Para 44% dos eleitores ouvidos pela Quaest, a escolha do voto para governador ainda pode mudar. Outros 54% consideram a decisão definitiva.
O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 23 e 27 de julho. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95 %. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número BA-02331/2026.
Fonte: G1 Bahia
A biometria será usada mais uma vez para votar nas eleições deste ano. A tecnologia estará disponível em todas as seções eleitorais do país para evitar fraudes e garantir a lisura do pleito.
Apesar da requisição, a biometria não é obrigatória para exercer o direito ao voto. Se o título estiver regular, o eleitor pode votar mesmo sem ter realizado esse cadastro. Neste caso, será exigido o documento de identificação para acesso à urna eletrônica.
Se a urna eletrônica não reconhecer a biometria já realizada, o eleitor continua tendo o direito ao voto. A orientação é que a leitura biométrica possa ser repetida até quatro vezes. Persistindo a dificuldade, a mesa receptora vai confirmar a identidade do eleitor por outros meios de conferência do cadastro. Se as informações coincidirem, o eleitor assina o caderno de votação ou registra a impressão digital, caso não saiba assinar.
Em 2008, a Justiça Eleitoral começou a utilizar os dados da impressão digital para identificar os votantes. A medida foi adotada para aumentar a segurança das eleições e evitar que uma pessoa possa votar no lugar de outra.
Com o cruzamento de informações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda pode detectar eleitores com registros duplicados no cadastro eleitoral.
Cadastro biométrico encerrado
Já não é possível cadastrar a biometria para as eleições de 2026, porque o prazo se encerrou em maio deste ano. O TSE orienta os cidadãos a comparecerem à Justiça Eleitoral após o pleito para realizar o cadastro.
No cadastramento, são coletadas a fotografia, as digitais de todos os dedos da mão e a assinatura do eleitor. As informações são utilizadas para tornar mais seguro o processo eleitoral.
Fonte: Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional
Foto: Curaçá Oficial
PM-BA cumpre mandado de prisão no distrito de Patamuté
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