Bahia
Eleições 2024: Você conhece as atribuições do prefeito e do vereador em seu município?
Em novembro de 2020, mais de 147 milhões de eleitoras e eleitores estavam aptos a escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador. Nas Eleições Municipais de 2024, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar nas urnas eletrônicas para os mesmos cargos em outubro. Mas você sabe o que um prefeito ou uma prefeita faz? E qual é o papel de uma vereadora ou de um vereador? A gente explica tudo direitinho aqui.
Tanto prefeitos quanto vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município. Na esfera política e administrativa do país, são as pessoas que estão mais próximas das necessidades dos moradores de uma cidade. Por isso, devem ter os mandatos e as realizações acompanhados por todos para uma avaliação.
O que faz o prefeito?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Isso quer dizer que a pessoa que ocupa o cargo é a gestora da cidade onde você mora. Sabe a calçada por onde você passa, o parque que você frequenta ou a unidade de saúde aonde você vai quando está doente? Tudo isso e muito mais tem relação com a atuação de prefeitas e prefeitos.
Durante o mandato de quatro anos, eles devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras.
Cabe a quem ocupa o cargo de prefeito:
- desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- organizar os serviços públicos de interesse local;
- proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
- intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico;
- implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e
- arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.
A eleição para as Prefeituras segue a mesma lógica da escolha para governador e presidente da República: votação majoritária. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a eleição para o cargo de prefeito pode acontecer no segundo turno caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos (dados somente a candidatas e a candidatos) na primeira votação. Nesse caso, competem no segundo turno os dois concorrentes mais votados na primeira etapa. Nos demais municípios, quem vencer no primeiro turno, independentemente da quantidade de votos, é eleito.
O que faz o vereador?
Já o vereador é aquele que orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e o governo municipal. O vereador faz parte do Poder Legislativo da cidade e, assim como o prefeito, é um representante da sociedade. É a pessoa que elabora projetos de lei, que depois vão ser votados pela Câmara Municipal.
Também é responsabilidade do vereador fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público, observando o orçamento e a aplicação dos recursos.
Em conjunto com os prefeitos, vereadoras e vereadores trabalham na promoção dos interesses e do bem-estar da população, mas de forma diferente.
O papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade. Vale lembrar que a pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras.
Entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito, mas que pode ser modificada pelos vereadores e que define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
A eleição para vereador é proporcional. Isso significa que nem sempre os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. Isso porque o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação. O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade, conforme definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
Fonte: TSE
A radiação ultravioleta (IUV) deve permanecer em níveis muito altos na Bahia até domingo (30), com possibilidade de atingir a faixa considerada extrema em algumas cidades.
Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o índice pode variar entre 9 e 11 nos próximos dias, principalmente por causa do tempo seco e da pouca presença de nuvens.
O índice também está em 11 desde quarta-feira em Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Juazeiro, e a previsão é de que permaneça nesse patamar nos próximos dias. Em Remanso, o IUV pode chegar a 11 entre esta quinta-feira (27) e domingo.
O IUV mede a intensidade da radiação ultravioleta que chega à superfície da Terra. De acordo com a classificação utilizada pelo Inema, índices entre 8 e 10 são considerados muito altos. Já o nível 11 indica intensidade extrema. Nesta quinta-feira, as temperaturas podem chegar a:
38°C em Ibotirama, Formosa do Rio Preto e Barreiras;
37°C em Bom Jesus da Lapa;
36°C em Barra;
34°C em Juazeiro e Paulo Afonso;
30°C em Salvador, onde a mínima prevista é de 23°C.
Na sexta-feira (28), o calor continua, com previsão de até 38°C em Ibotirama e Barreiras e 37°C em Bom Jesus da Lapa.
Em Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, a previsão é de tempo predominantemente seco, com possibilidade de períodos de nebulosidade e abertura de sol na sexta.
Fonte : G1 Bahia
Foto: Arquivo Curaçá Oficial
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convoca mais 88 professores aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na Rede Estadual de Ensino. A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), contempla 73 profissionais da Educação Básica, sete da Educação Profissional e oito candidatos para a função de professor orientador de Estágio em Saúde.
Os convocados deverão apresentar a documentação necessária para o ingresso entre 26 de agosto e 8 de setembro. O procedimento começa com o envio dos documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.
Após essa etapa, os documentos originais, acompanhados de cópias, deverão ser apresentados presencialmente. Em Salvador, o atendimento será realizado na sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Nos municípios do interior, os candidatos deverão comparecer aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
Entre os documentos exigidos estão diploma de formação compatível com a função, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas.
Fonte: Ascom/ Governo da Bahia
Foto ilustrativa: André Fofano/SEC
O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
Inflação define valor
Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.
A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.
A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.
Pressão sobre gastos
O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.
A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.
Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.
Efeito na economia
O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.
Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.
Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.
Orçamento no Congresso
O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.
O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.
Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Foto: Divulgação
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