Bahia
Título irregular? Saiba o que o eleitor não pode fazer se não estiver em dia com a Justiça Eleitoral

No dia 6 de outubro tem as Eleições Municipais de 2024. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores deverão ir às urnas em 5.569 municípios brasileiros para escolher prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos e, ainda, vereadoras e vereadores para as câmaras municipais. Nas cidades com eleitorado maior que 200 mil pessoas, caso candidatas e candidatos não alcancem a metade dos votos mais um, os dois mais votados disputam o 2º turno no dia 27 de outubro.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos. Mas quem está com o título de eleitor cancelado e não regularizar o documento, não poderá votar nem concorrer a cargo público.
E não é só isso. A eleitora ou o eleitor poderá também enfrentar algumas restrições.
A seguir, a gente enumera algumas delas para você ficar de olho. Mas, antes, clique aqui para consultar a situação do seu título de leitor.
- Emissão de documentos
A eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa, não poderá obter passaporte e nem carteira de identidade.
A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.
- Concurso público
Quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.
- Matrículas em universidades
A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.
- Empréstimos
A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
- Serviço militar e IR
A prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.
- Documentos diplomáticos
Também não é permitido obter qualquer documento perante repartições diplomáticas às quais a eleitora e o eleitor estiver subordinado.
Como regularizar o título?
Estar com o título de eleitor irregular significa que o documento foi cancelado ou suspenso. Mas fique tranquilo. Quem estiver nessa situação pode resolver tudo de maneira rápida e tranquila no site do TSE.
Siga o passo a passo:
- Acesse a página do TSE.
- Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
- Selecione “Título Eleitoral”.
- Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado” (item 6).
- Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.
Anote o protocolo
E atenção! Não se esqueça de anotar o número de protocolo da solicitação e acompanhar o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Como resolver a minha situação?
Em caso de pendências com a Justiça Eleitoral, é preciso fazer o pagamento da multa por boleto, pix ou cartão de crédito. No site do TSE, selecione a aba “Título de Eleitor”, clique em “Quitação de multas” e siga as orientações da página.
Qual a data limite para regularizar o título?
Quem deseja votar nas Eleições Municipais 2024 deve regularizar a situação até o dia 8 de maio, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei. Se perder esse prazo, o eleitor não poderá votar.
Bahia
Onda de Calor Continua em Curaçá: Termômetros Devem Ultrapassar os 35°C

Os moradores de Curaçá seguem enfrentando dias de calor intenso, e a previsão para os próximos dias não traz alívio. De acordo com o Instituto Climatempo, entre sexta-feira (04) e domingo (06), o tempo continuará seco e quente, sem previsão de chuva para a região.
As temperaturas devem oscilar entre a mínima de 23°C e a máxima de 36°C, exigindo cuidados redobrados com a hidratação e a exposição ao sol. Acompanhe mais atualizações sobre o clima em nosso site.
Texto: Alinne Torres
Foto: Arquivo Curaçá Oficial
Bahia
Você está regular com a Justiça Eleitoral? Título em dia é cidadania garantida

Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram nem pagaram as multas eleitorais nos três últimos pleitos têm até o dia 19 de maio deste ano para regularizar o título de eleitor e ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Estar com o título regular é essencial para garantir os seus direitos políticos e evitar restrições legais. O voto é uma ferramenta cidadã poderosa para definir os rumos do país.
É importante lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição independente, inclusive as eleições suplementares. Então, aproveite e consulte como está a sua situação e a regularize.
Confira algumas situações nas quais o título pode ser cancelado
Primeiro, é importante lembrar que os títulos de eleitoras e eleitores maiores de 70 anos, de 16 e 17 anos e de pessoas analfabetas não são passíveis de cancelamento, já que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses segmentos do eleitorado.
Porém, se o seu voto for obrigatório, confira alguns exemplos de situações que podem gerar o cancelamento do título ainda em 2025:
1) Eleitor de município em que houve 2º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento do título se não votou nos dois turnos de 2024 e no 2º turno de 2022, não justificou e não pagou as multas.
2) Eleitor de município em que só houve 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento do título o eleitor que não votou no 1º turno de 2024 e nos dois turnos de 2022, não justificou, tampouco pagou as multas.
3) Eleitor do exterior, do Distrito Federal e de Fernando de Noronha (PE):
Está sujeito ao cancelamento se não votou nos dois turnos de 2022 e no último turno de 2018, não justificou, tampouco pagou as multas.
4) Eleitor de município onde houve eleição suplementar em 2023 e em município em que só ocorreu o 1º turno nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou na eleição suplementar, no 1º turno de 2024 e no último turno de 2022, não justificou, tampouco pagou as multas.
5) Eleitor de município em que houve eleição suplementar em 2023, além de dois turnos nas Eleições Municipais de 2024:
Está sujeito ao cancelamento se não votou na eleição suplementar e nos dois turnos das Eleições de 2024, não justificou, tampouco pagou as multas.
Mas atenção! A situação do título eleitoral deve ser verificada somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
- No Autoatendimento Eleitoral (nos portais do TSE ou dos TREs);
- No aplicativo e-Título; ou
- Em um cartório eleitoral, de forma presencial.
Texto: TSE/RL/EM, MM
Foto: Divulgação
Bahia
Dia Mundial de Conscientização do Autismo reforça importância do diagnóstico e do suporte multidisciplinar

No dia 2 de abril, o mundo volta os olhos para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento cognitivo e comportamental de milhões de pessoas.
Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, essa data tem como objetivo disseminar informações, combater preconceitos e promover maior inclusão na sociedade. Para reforçar essa causa, a campanha Abril Azul é realizada ao longo do mês, buscando ampliar o debate sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias.
O TEA se manifesta de diferentes formas e graus, impactando habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Apesar dos avanços científicos, o diagnóstico do autismo ainda representa um desafio. Para identificar o TEA, são utilizados critérios clínicos baseados na observação do comportamento e na aplicação e avaliação de instrumentos padronizados, quando necessários.
Esses métodos avaliam aspectos como comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento, auxiliando os profissionais na confirmação do transtorno. Não há um exame laboratorial específico para identificar o TEA; a avaliação depende de uma análise detalhada do histórico e do comportamento do paciente por uma equipe multiprofissional, processo que pode levar meses ou até anos.
Para as famílias, receber o diagnóstico de autismo pode gerar diversas emoções, desde incerteza até alívio por compreender melhor as necessidades da criança. Especialistas reforçam que o acompanhamento psicológico é essencial tanto para a pessoa diagnosticada quanto para seus familiares, auxiliando na compreensão das particularidades do TEA e na construção de estratégias de acolhimento e desenvolvimento.
Marcela Lopes de Almeida, médica neuropediatra e docente no IDOMED (Instituto de Educação Médica), destaca a importância da detecção precoce e do suporte profissional. “Um diagnóstico bem estruturado permite que a intervenção ocorra o quanto antes, aumentando as chances de um desenvolvimento mais equilibrado para a criança autista. A atuação conjunta dos pais e familiares, médicos, psicólogos e terapeutas é essencial para garantir um melhor prognóstico”, explica Marcela.
Acompanhamento psicológico e multidisciplinar é essencial para famílias e indivíduos com TEA
Segundo o psicólogo e docente de Psicologia na Wyden, Fabrício Otoboni, o suporte emocional é uma etapa fundamental no processo de aceitação e adaptação ao diagnóstico. “O impacto da confirmação do TEA em uma família pode ser profundo. O apoio psicológico auxilia na compreensão das necessidades do indivíduo e ajuda os pais a lidarem com suas próprias emoções, criando um ambiente mais acolhedor para todos”, destaca Otoboni.
O especialista ressalta ainda que a terapia psicológica pode ser decisiva na construção da autonomia e bem-estar de pessoas autistas. “Com um acompanhamento adequado, é possível desenvolver estratégias que favorecem a qualidade de vida e a inclusão social do indivíduo, respeitando sempre suas particularidades e potencialidades”, completa.
Além do acompanhamento psicológico, é fundamental que o tratamento envolva terapias ocupacionais, fonoaudiologia e, em alguns casos, suporte médico especializado. Esse conjunto de abordagens garante um desenvolvimento mais completo e um maior bem-estar para a pessoa autista e sua família.
Texto: EduSaúde
Foto: iStock
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