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Confira como funciona o horário eleitoral gratuito

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O eleitorado que quer conhecer mais as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador terá a oportunidade de acompanhar a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. A propaganda gratuita começa no dia 30 de agosto e vai até 3 de outubro.

Essa modalidade de propaganda é assim denominada por não trazer ônus aos partidos políticos, às coligações, às candidatas e aos candidatos. É também popularmente conhecida como “horário eleitoral gratuito” e é restrita às transmissões de TV e rádio. Para o 2º turno das eleições, as propagandas serão veiculadas dos dias 11 a 25 de outubro. A segunda etapa do pleito acontece no dia 27 de outubro, nos municípios onde houver necessidade. Confira algumas das principais regras relacionadas a esses períodos.

Divisão do tempo 🕒

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de setembro de 1997) dispõe que, para o cargo de prefeito, as emissoras de rádio devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, e as de televisão, das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

No mesmo período destinado à propaganda eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão devem reservar, de segunda-feira a domingo, 70 minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita na forma de inserções de 30 e 60 segundos, a critério do respectivo partido, da federação ou da coligação. As inserções serão distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5h e as 24h, na proporção de 60% para o cargo de prefeito e 40% para o de vereador.

O que é exigido ✅ e o que é proibido ❌

A norma que dispõe sobre a propaganda eleitoral (Resolução nº 23.610, de dezembro de 2019) determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.

Além disso, a distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das agremiações, coligações e federações e deve observar o que a lei determina de acordo com o gênero e a raça das candidatas e dos candidatos.

A regra proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infração pode perder o direito de veicular propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão que assim determinar.

A reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido, da federação ou da coligação no programa eleitoral gratuito.

Por fim, não é permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na TV, conforme determina a Lei das Eleições (artigo 36, parágrafo 2º).

Fonte: TSE

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Nova Rodoviária da Bahia completa quatro meses de funcionamento e se prepara para primeira Operação São João

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A Nova Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, localizada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras, completa quatro meses de funcionamento, nesta quarta-feira (20), consolidando uma nova etapa da mobilidade intermunicipal na capital baiana. O equipamento, fruto de contrato de concessão gerido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e administrado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), vem recebendo milhares de passageiros diariamente desde o início das operações, em 20 de janeiro deste ano.

Agora, o Terminal se prepara para a primeira Operação São João, um dos períodos de maior movimentação do transporte rodoviário na Bahia. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir organização, segurança e um atendimento eficiente aos milhares de passageiros que devem utilizar o equipamento durante o período junino,” destaca o diretor de qualidade dos serviços da Agerba, David Portinari. Como essa será a primeira operação de grande porte no novo equipamento, o planejamento estratégico antecipado, construído em parceria com todos os órgãos e agentes envolvidos, torna-se imprescindível.

A previsão é de cerca de 195 mil embarques durante o período junino, com movimentação total aproximada de 380 mil pessoas no terminal. O maior fluxo deve ocorrer no dia 19 de junho. “Estamos empenhados em oferecer a melhor experiência possível a todos os passageiros que passarão pelo terminal durante o período junino, especialmente entre 19 e 23 de junho, quando o fluxo atinge o ápice, destaca o gerente-geral da Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, Adevaldo Santos.

Sobre o equipamento

Com investimento de aproximadamente R$ 200 milhões, o equipamento possui cerca de 70 mil metros quadrados de área construída, 41 plataformas de embarque e 24 de desembarque, estacionamento com mais de 800 vagas e integração direta com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O Terminal foi projetado para atender cerca de 370 municípios baianos, além de linhas interestaduais, fortalecendo a mobilidade e a logística do transporte rodoviário no estado.

Integrada ao metrô, ônibus urbanos e metropolitanos, a estrutura foi projetada para ampliar a capacidade operacional, oferecendo mais conforto, acessibilidade e serviços aos usuários. Para o período junino, a expectativa é de reforço na operação, aumento no fluxo de passageiros e atuação integrada entre órgãos de fiscalização, empresas de transporte e forças de segurança.

Fonte: Ascom/Agerba

Foto: Joá Souza/GOVBA

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Governo do Estado prorroga chamamento para municípios do São João da Bahia e demais Festejos Juninos 2026 até esta segunda-feira

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O Governo da Bahia prorrogou até o dia 18 de maio de 2026 o prazo do chamamento público destinado aos municípios interessados em participar do São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2026. A iniciativa, realizada por meio da Sufotur – Superintendência de Fomento ao Turismo, prevê investimento de cerca de R$ 147 milhões, com possibilidade de contemplar até 416 municípios nos diferentes territórios de identidade do estado.

O edital de Seleção Pública para as festas juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro prevê aportes entre R$ 98 mil e R$ 631 mil por município, abrangendo festejos realizados entre 5 de junho e 3 de julho de 2026. Entre as diretrizes da edição deste ano, pelo menos 25% dos recursos destinados às apresentações artísticas deverão ser aplicados na contratação de artistas do autêntico forró, com foco em gêneros como xaxado, baião, xote e forró pé-de-serra.

O edital completo está disponível no site da Sufotur: www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2026

Texto: Governo do Estado da Bahia

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

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TRE-BA efetua 45.335 atendimentos ao público no último dia do fechamento do Cadastro Eleitoral

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Com o fechamento do Cadastro Eleitoral ocorrido nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou até às 18 horas, 45.335 atendimentos em todo o estado. O público compareceu à Central de Atendimento, na sede do Eleitoral baiano, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, postos dos SACS, prefeituras-bairro, entre outros locais habilitados para prestação de serviços da Justiça Eleitoral.

Solicitação da primeira via do título de eleitor(a), coleta biométrica, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, revisão de dados cadastrais, regularização de pendências com a Justiça Eleitoral foram alguns dos serviços realizados. Diversas campanhas de esclarecimento e convocação do público, além de atendimentos em postos itinerantes em toda a Bahia foram promovidas pelo TRE-BA desde novembro de 2024, com ações intensificadas em 2025 e 2026.

Dados da prestação de serviços

Com base no levantamento de dados efetuado pelo Eleitoral baiano, os quantitativos do atendimento ao público que mais se destacaram foram: Salvador: 7.286, Feira de Santana: 956, Vitória da Conquista: 729, Porto Seguro: 657 e Juazeiro: 600.

Fonte: TRE-BA

Foto Gerada pela IA

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