Curaçá
TCM mantém suspensa licitação de R$ 1,8 milhão para compra de kits escolares da Prefeitura de Curaçá
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu manter a suspensão do Pregão Eletrônico nº 002/2026, realizado pela Prefeitura de Curaçá para a aquisição de kits escolares destinados à rede municipal de ensino. A decisão foi proferida em sessão eletrônica realizada no dia 16 de julho de 2026, ao negar o recurso apresentado pelo prefeito Robson Murilo Bomfim da Silva e pelo pregoeiro municipal, Rômulo Clésio Alves da Silva.
A licitação possui valor estimado de R$ 1.821.637,64 e tem como objetivo a contratação de uma empresa para confeccionar os kits escolares que seriam distribuídos aos estudantes da rede municipal.
De acordo com o voto da conselheira-relatora Aline Peixoto, permanecem indícios de possíveis irregularidades no edital que justificam a manutenção da medida cautelar. Entre os pontos destacados estão a divulgação da resposta à impugnação do edital apenas no dia da realização da sessão pública, critérios considerados sem objetividade suficiente para a prorrogação de prazos durante o julgamento das propostas, exigências técnicas que podem restringir a competitividade entre as empresas participantes e a ausência de justificativa formal para a definição de cotas destinadas às micro e pequenas empresas em percentual inferior ao limite previsto em lei.
No recurso, a Prefeitura argumentou que sua manifestação não teria sido analisada antes da decisão que suspendeu a licitação, que o processo licitatório já havia sido homologado e que a suspensão poderia prejudicar a entrega dos kits escolares aos alunos. Entretanto, o TCM concluiu que a manifestação foi protocolada fora do prazo previsto e que não ficou comprovada a formalização do contrato administrativo, mantendo o entendimento de que a suspensão continua necessária.
O Tribunal também entendeu que não foram apresentados elementos concretos para demonstrar que a manutenção da cautelar causaria prejuízo maior do que os riscos apontados na condução da licitação. Segundo a decisão, a administração municipal poderá corrigir as irregularidades identificadas e retomar o procedimento licitatório posteriormente.
Com isso, o recurso foi rejeitado e permanece válida a decisão que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2026 até nova deliberação do Tribunal de Contas.
A decisão não representa uma condenação do prefeito ou dos demais responsáveis. Neste momento, o TCM apenas manteve a medida cautelar por entender que existem indícios suficientes para suspender a licitação enquanto a denúncia é analisada em definitivo. O mérito do processo ainda será julgado pelo Tribunal.
Texto: Curaçá Oficial com informações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) – Processo nº 08375e26 (Recurso de Agravo), sessão eletrônica de 16 de julho de 2026.
Foto: TCM-BA
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), em ação conjunta com CIPE Caatinga e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu, nesta terça-feira (1º), um mandado de prisão no distrito de Patamuté, no município de Curaçá.
O mandado judicial foi cumprido em desfavor de um homem investigado pelo crime de tráfico de drogas, que foi localizado em uma residência no referido distrito.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), erradicou aproximadamente 15 mil pés de Cannabis sativa (maconha) durante a intensificação do policiamento, nesta segunda-feira (31), nas ilhas do Rio São Francisco, no município de Curaçá.
Os policiais militares localizaram a plantação na localidade conhecida como Mutuca. Todo o cultivo foi erradicado e incinerado no local.
Uma amostra do material foi recolhida e apresentada à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Prefeitura de Curaçá publicou o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026, referente à contratação de um imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município de Curaçá.
Atualmente, Curaçá não conta com uma unidade própria do DETRAN. Com a implantação de uma estrutura destinada ao órgão no município, a expectativa é que a iniciativa facilite o acesso dos condutores e da população aos serviços relacionados ao trânsito, evitando, em alguns casos, a necessidade de deslocamento para outras cidades.
De acordo com o documento, a contratação foi realizada pelo período de 12 meses. Segundo a publicação, o imóvel foi escolhido com base em critérios como localização, estrutura, segurança e acessibilidade, além de outros requisitos necessários ao funcionamento do DETRAN.
O documento, no entanto, não informa quando o atendimento será iniciado no novo endereço nem quais serviços serão disponibilizados à população.
Texto: Curaçá Oficial
PM-BA cumpre mandado de prisão no distrito de Patamuté
PM-BA erradica 15 mil pés de maconha em Curaçá
