A Prefeitura de Curaçá publicou o Decreto nº 163/2026, que estabelece medidas de contenção de gastos na administração municipal. Entre as principais determinações estão a redução de 20% nos vencimentos de parte dos servidores, nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários, além da diminuição do número de contratos temporários.

Assinado pelo prefeito Murilo Bomfim no dia 27 de outubro e publicado no Diário Oficial do Município em 30 de outubro, o decreto entrou em vigor em 1º de novembro e não estabelece prazo determinado para o encerramento das medidas.

A redução salarial atingirá servidores contratados, ocupantes de cargos comissionados e detentores de funções de confiança que recebem acima de R$ 2.500. A medida prevê também uma diminuição de 20% na carga horária desses profissionais.

O decreto estabelece exceções para algumas categorias, entre elas professores em sala de aula, médicos, diretores e vice-diretores escolares e profissionais das unidades de saúde mencionadas no documento.

Outra determinação é a redução de 20% das gratificações já concedidas a servidores efetivos e comissionados. Também fica estabelecida a diminuição de 20% no número de contratos temporários, além da suspensão de novas contratações e renovações, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.

Entre as demais medidas estão a suspensão de novas nomeações de servidores efetivos, restrições ao pagamento de horas extras e à concessão de gratificações e ajudas de custo. A administração municipal também deverá revisar contratos e despesas com combustíveis, diárias, materiais de consumo, energia elétrica e serviços administrativos.

Dívidas previdenciárias motivam medidas

Na justificativa apresentada, a Prefeitura aponta o comprometimento das receitas municipais com retenções automáticas relacionadas a débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumulados em anos anteriores.

O documento também menciona a necessidade de adequar as despesas com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e preservar o equilíbrio das contas públicas.

Para acompanhar a execução das medidas, foi criada uma Comissão de Avaliação e Controle de Gastos com Pessoal, responsável por monitorar as despesas e propor ações de economia.

O decreto não estabelece uma data para o fim das restrições. A flexibilização ou suspensão das medidas dependerá de uma avaliação da situação financeira e orçamentária do município.

No decreto, a Prefeitura ressalta que os serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, deverão ter sua continuidade preservada.

O Curaçá Oficial está aberto para mais explicações por parte da gestão municipal.

Texto: Curaçá Oficial

Foto: Prefeitura Municipal de Curaçá

O calor deve continuar predominando em Curaçá nos próximos dias. Segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), não há expectativa de chuva entre esta quarta-feira (4) e o próximo domingo (8).

Durante o período, as temperaturas máximas podem chegar aos 39°C, enquanto as mínimas devem ficar em torno de 21°C.

A previsão indica mais uma sequência de dias quentes e secos no município, exigindo atenção redobrada com a hidratação e os cuidados com a exposição prolongada ao sol, principalmente nos horários de maior intensidade do calor.

Fonte: Curaçá Oficial

O cenário político de Curaçá começa a se movimentar de olho nas eleições municipais de 2028. Em entrevista ao Curaçá Oficial, o ex-prefeito Pedro Oliveira declarou que é pré-candidato a prefeito do município.

A pré-candidatura deverá abrir espaço para articulações políticas, diálogos e discussões sobre propostas e projetos para o futuro de Curaçá. Vamos acompanhar!

Fonte: Curaçá Oficial