Brasil
Faltam 5 dias: eleitores não podem ser presos a partir de hoje (20)
A partir desta terça-feira (20), cinco dias antes do 2º turno das Eleições 2026, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em três situações previstas em lei: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. A restrição vale até 48 horas após o encerramento da votação, que ocorre neste domingo (25).
A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca evitar que prisões ou detenções impeçam a participação de eleitoras e eleitores no pleito. De acordo com a legislação, caso ocorra uma prisão nesse período, a pessoa detida deverá ser imediatamente apresentada ao juiz competente. Se a autoridade judicial constatar que a detenção é ilegal, deverá determinar a soltura e responsabilizar quem a realizou. A regra também foi aplicada no 1º turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
Candidatas e candidatos
A proteção prevista no Código Eleitoral também se aplica às candidatas e aos candidatos que disputam o 2º turno. Desde 10 de outubro, 15 dias antes da votação, eles não podem ser presos ou detidos, exceto em flagrante delito, conforme estabelece o artigo 236, § 1º, do Código Eleitoral. A mesma garantia se estende a mesárias, mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções, nos termos da legislação eleitoral.
Fonte: TSE
Bahia
Está com dúvida? Consulte seu local de votação no site do TRE-BA ou no aplicativo e-Título
O 2º turno das Eleições 2026 acontece no dia 25 de outubro, próximo domingo. A cinco dias do pleito, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recomenda que eleitoras e eleitores consultem o local de votação com antecedência, a medida pode evitar contratempos e garantir mais tranquilidade ao exercício do voto. A Justiça Eleitoral disponibiliza diversos canais para realizar o serviço de forma online. Confira:
Há três canais oficiais disponibilizados pela Justiça Eleitoral baiana para consultar o local de votação:
1. Pelo aplicativo e-Título: em “Onde Votar”, no menu inferior, acesse o local de votação e consulte as rotas para chegar (por meio do GPS de preferência).
2. Pelo Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br): clique em “Serviços Eleitorais” → “Serviços Online” → “Autoatendimento do eleitor” → “Consultas/Onde votar” e informe os dados solicitados (CPF ou número do título, data de nascimento e nome da mãe). O sistema apresenta os dados atualizados do local de votação.
Também no site oficial acesse “Eleições” → “Eleições 2026”, clique em “consultar agora” e informe os dados solicitados (CPF ou número do título, data de nascimento e nome da mãe). O sistema apresenta os dados atualizados do local de votação.
3. NAVE – Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor: fale com o Chatbot ‘Maia’ pelo site do TRE da Bahia, por meio da Central telefonica e WhatsApp no telefone (71) 3373-7000, além do Telegram (@MaiaTREbot).
Situação eleitoral
Antes de comparecer às seções de votação, é importante também que eleitoras e eleitores verifiquem a situação eleitoral. O status “regular” indica que a pessoa está apta a votar. Já a situação “cancelada” impede o exercício do voto. A consulta pode ser realizada pelos canais de atendimento eleitoral listados acima.
Fonte: TRE-BA
Bahia
Eleições 2026: Quem não votou no 1º turno e está com a situação regular poderá votar no dia 25/10
Eleitoras e eleitores da Bahia que não compareceram às urnas no primeiro turno poderão votar normalmente no 2º turno das Eleições Gerais 2026, marcado para o próximo domingo (25 de outubro).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ressalta que cada turno é considerado uma eleição independente e, por isso, a ausência em um 1º turno não impede a participação no 2º, desde que o título eleitoral esteja em situação regular, ou seja, não esteja cancelado ou suspenso.
Das mais de 11,3 milhões de pessoas aptas ao voto na Bahia, 2.246.970 (19,97%) não compareceram ao 1º turno, quando foi definida a eleição para senadores, deputados estaduais, deputados federais e para o governo do estado. No 2º turno, os eleitores baianos voltarão às urnas para a escolha do presidente da República.
O TRE-BA destaca que a consulta ao local de votação pode ser feita online, por meio do Portal das Eleições 2026.
Prazos para justificar
A justificativa é necessária para cada turno em que a eleitora ou o eleitor deixar de votar. Dessa forma, quem não compareceu ao 1º turno e também não puder votar no 2º deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, respeitando os respectivos prazos. O TRE da Bahia lembra ainda que a participação no 2º turno é possível, mesmo que a eleitora ou eleitor ainda não tenha apresentado a justificativa de ausência sobre o 1º turno.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral, devendo juntar documento que comprovem o motivo da ausência às urnas, de acordo com os seguintes prazos:
1º turno: até 3 de dezembro de 2026, para quem não votou em 4 de outubro;
2º turno: até 8 de janeiro de 2027, para quem não votar em 25 de outubro.
Fonte: TRE-BA
Foto: Divulgação
Brasil
Lula visitará Pernambuco para ato público em Petrolina na terça (20)
Luiz Inácio Lula da Silva terá agenda de campanha eleitoral na próxima terça-feira (20). em Juazeiro e Petrolina.
O presidente do PT em Petrolina usou as redes sociais e disse que em breve “dirá novas informações”.
Fonte: Rede GN
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