A partir de 3 de novembro, a Justiça Eleitoral retomará o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.

A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi suspenso em 7 de maio de 2026 para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral.

Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviços retomados

Com a reabertura do cadastro, a população poderá solicitar os seguintes serviços:

• Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;

• Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;

• Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;

• Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.

Os serviços poderão ser solicitados presencialmente nos cartórios e demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Como solicitar atendimento pela internet

Os serviços poderão ser acessados por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Pela plataforma, o eleitor ou a eleitora poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica.

Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.

Certidão de quitação eleitoral

O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, observados os requisitos previstos na legislação. A certidão pode ser exigida em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

Para emitir o documento, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita.

Caso não seja possível obter a certidão pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.

Fonte: TSE

Foto: Divulgação

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem conferir os locais onde farão as prova nos domingos 8 e 15 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem com a informação.

Consulta

Para acessar o documento, basta o inscrito acessar a Página do Participante. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

Além da informação sobre os locais de prova, o Cartão de Confirmação traz o número de inscrição, a data e o horário. Caso o inscrito tenha direito a atendimento especializado ou ao tratamento pelo nome social autorizado pelo Inep, os dados também estarão registrados.

O Inep avisa que não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação de Inscrição nos dias de aplicação do Enem, mas recomenda levá-lo para evitar erros.

Dois dias de provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde, nas 27 unidades da federação.

De acordo com o edital desta edição, o primeiro dia do Enem terá duração de cinco horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão cinco horas para fazer as provas. São 45 questões em cada área do conhecimento.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem 2026

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Fonte: Agência Brasil

Foto: Érico Andrade/g1

A posse para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2027, e não mais no primeiro dia do ano. Os governadores e vices vão assumir o mandato no dia seguinte.

Essa mudança de datas foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. Trata-se de uma novidade na rotina da democracia brasileira. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a data de posse ocorria sempre no dia 1º de janeiro. Antes de 1988, os chefes do Executivo tinham o evento de início de mandato no dia 15 de março.

Agenda

Com a mudança, os governadores eleitos conseguem participar da posse do presidente em Brasília. Antes, as cerimônias aconteciam no mesmo dia. O evento de posse do presidente tem a tradição de anteceder o desfile em carro aberto e a recepção na rampa do Congresso pelos chefes do Senado e da Câmara.

Legislativo

Na Câmara e no Senado, a data de posse dos novos senadores e deputados permanece inalterada: 1º de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares eleitos prestam o compromisso regimental, sem discurso dos presentes. Neste mesmo dia, acontece a eleição das Mesas de cada Casa para mandato de dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Instagram @ricardostuckert