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Dino mantém prazo inicial da 5×2, mas flexibiliza regra de transição

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar (decisão provisória) para permitir jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2, que prevê a jornada semanal de 42 horas semanais pelo prazo de um ano.

O ministro também manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1 no país.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da escala 5×2, o que resultada em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

“Durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias [quanto aos 24 minutos mencionados]”, escreveu o ministro.

Ele acrescentou que “com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”.

Dino buscou atender aos anseios das confederações que representam empregadores de diversas categorias. Em audiência de conciliação nesta semana, representantes patronais expressaram o receio de não ter tempo hábil para negociar acordos coletivos de trabalho que permitissem a adoção da jornada semanal intermediária de 42h, obrigando-os então a adotar diretamente a escala de 40h.

Ainda na audiência, Dino buscou tranquilizar as confederações patronais, afirmando não haver possibilidade de que a escala semanal intermediária de 42h não fosse permitida, uma vez que a etapa de transição foi determinada pelo Congresso Nacional, numa decisão política incontornável.

O ministro, contudo, negou o adiamento da entrada em vigência da escala 5×2, um pedido que havia sido feito formalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representam o grosso dos empregadores nacionais.

As confederações alegam que o prazo de 60 dias dado pela Emenda Constitucional seria exíguo para adequar a jornada de trabalho e alcançar acordo em convenções coletivas de diversas categorias mais complexas.

Setores da indústria, por exemplo, alegam ser necessário treinamento de novos funcionários para que as linhas de produção não acabem tendo o tempo de funcionamento reduzido.

Presente na audiência, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser “plenamente possível negociar”, e que “as federações [sindicais], os sindicatos patronais, estão seguindo sua vida”. Ele opinou pela desnecessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos estipulados pelo Congresso.

Flexibilização

Por meio da liminar, Dino também autorizou a modulação (flexibilização) do artigo da Emenda Constitucional que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1, contanto que a segunda folga semanal seja compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.

Pela regra aprovada pelo Congresso, caso não seja possível ao trabalhador gozar das duas folgas semanais na mesma semana, somente uma delas pode ser flexibilizada, podendo ser usufruída em outro dia do mesmo mês-calendário.

O ministro afirmou ter havido consenso na audiência de conciliação de que tais travas – compensação no mesmo mês e ao menos uma das folgas na própria semana – poderiam inviabilizar a operação de diversos setores econômicos.

Como exemplo, ele citou: as altas sazonais de demanda no comércio e serviços; atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita; setores de turismo e hotelaria, marcados por períodos de alta temporada; e atividades desenvolvidas em embarcações e plataformas marítimas, nas quais as escalas de trabalho e repouso dependem de condições operacionais específicas.

Nessas situações, as negociações coletivas podem estipular prazos mais longos para compensação das folgas, sem considerar as travas de compensação semanal e no mesmo mês-calendário.

“Tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados, admitindo-se o diferimento de sua fruição”, escreveu Dino.

Fonte: Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Foto:  Rosinei Coutinho/STF

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Enem 2026: veja horários e o que levar

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Com a proximidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no próximo domingo (8), os mais de 5 milhões de inscritos devem estar atentos às orientações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

No primeiro dia do exame, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.

Já no segundo dia, no domingo dia 15 de novembro, os participantes responderão às questões de ciências da natureza e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias.

Ao todo, são 45 questões em cada área do conhecimento. Confira as principais dicas do Inep e saiba o que é obrigatório, aconselhável, permitido e proibido no exame:

Horários

  • Abertura dos portões: 12 horas (meio-dia)
  • Fechamento dos portões: 13 horas
  • Início das provas: 13h30
  • Término das provas: 19h no dia 8; e 18h30 no dia 15

O Enem segue o horário de Brasília. Os participantes com tempo adicional terão, no primeiro domingo, até as 20 horas para concluir a prova, e até as 19h30 no dia 15.

O limite de tempo também será estendido em duas horas para os candidatos que farão a videoprova em Libras.

Identificação

A apresentação de documento oficial com foto é obrigatória. São válidos os seguintes documentos:

Documentos físicos:

  • RG,
  • passaporte,
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e
  • Carteira de Trabalho (impressa e emitida após 27/01/1997) ou identidade profissional expedida por conselho de classe.

Estrangeiros podem apresentar o passaporte, Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), documento provisório de Registro Nacional Migratório ou documento de identificação oficial emitido por país-membro do Mercosul.

Documentos digitais:

  • e-Título,
  • CNH Digital,
  • RG Digital,
  • Identidade Digital (CIN).

Os documentos devem ser apresentados exclusivamente dentro dos aplicativos oficiais ou no aplicativo Gov.br. Capturas de tela ou fotos não serão aceitas.

Também não são aceitos documentos não listados no edital do exame, tais como Boletim de Ocorrência, certidões de nascimento, casamento, título de eleitor impresso, carteira de estudante, certificado de residência, crachás e cópias (mesmo que autenticadas)

O que levar

  • Obrigatório: caneta esferográfica de tinta preta com o corpo de material transparente e documento de identificação válido (físico ou digital)
  • Recomendado: Cartão de Confirmação de Inscrição e Declaração de Comparecimento impressa (para quem precisa comprovar presença no trabalho), que terão que ser guardados no envelope porta-objeto que o chefe de sala fornecerá antes do ingresso na sala.
  • Lanches e itens pessoais: Alimentos e medicamentos são permitidos, mas passarão por vistoria do fiscal.

Antes de entrar na sala, o candidato receberá um envelope porta-objetos para guardar todos os itens proibidos. O envelope deverá ser colocado embaixo da carteira, lacrado e identificado, com aparelhos eletrônicos, como o telefone celular, desligados.

Itens Proibidos

Serão eliminados os participantes que, ao ingressar na sala de provas, estiverem levando consigo, fora do envelope porta-objetos, qualquer um dos seguintes itens:

  • Impressos: cartão de confirmação de inscrição ou Declaração de Comparecimento impressa.
  • Eletrônicos: celulares, relógios (digitais ou analógicos), fones de ouvido, chaves com alarme, garrafas digitais e cigarros eletrônicos, que devem estar desligados, com alarmes desativados e guardados no envelope porta-objetos.
  • Materiais de estudo e vestuário: Lápis, borracha, corretivo, lapiseira, réguas, livros, anotações, óculos escuros e chapéus/bonés não podem ser usados durante a prova.
  • Comunicação: É proibido estabelecer ou tentar estabelecer qualquer tipo de comunicação externa ou interna, assim como gravar ou fotografar a aplicação do exame. Também é proibido registrar ou divulgar, por meio de imagem ou som, a realização da prova ou qualquer material usado no exame.

Obrigações

São obrigações do participante do Enem:

  • submeter-se à identificação sempre que solicitado;
  • aguardar pela autorização para começar o exame;
  • submeter-se à revista eletrônica, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais; e
  • permitir que seu lanche, medicamentos, artigos religiosos e materiais próprios necessários à realização da prova sejam vistoriados quando solicitado.

Reaplicação

Participantes afetados por problemas logísticos durante as provas ou acometidos por doenças infectocontagiosas na semana anterior ao exame poderão pedir a reaplicação das provas. Os pedidos serão julgados individualmente pelo Inep.

Problemas logísticos: desastres naturais que comprometam a estrutura do local, falta de energia elétrica que prejudique a visibilidade ou erros de execução do procedimento de aplicação que causem comprovado prejuízo ao candidato;
Doenças infectocontagiosas: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

Atenção

A partir das 13h (horário de Brasília), a ida ao banheiro será permitida, desde que o participante seja acompanhado pelo fiscal. Neste caso, ele deve fechar sua prova e deixá-la com a capa voltada para cima antes de deixar a sala.

Quando autorizado, antes de iniciar a prova, verifique se o Caderno de Questões contém a quantidade de perguntas indicadas no Cartão-Resposta e se não há qualquer defeito gráfico que impossibilite ou atrapalhe a resolução da prova.

As respostas às questões objetivas, bem como a redação, devem ser escritas com caneta esferográfica de tinta preta.

Entregue ao chefe de sala o Cartão-Reposta/Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao deixar em definitivo a sala de provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no portal do Inep, na seção Provas e Gabaritos, até o 10° dia útil após o segundo dia de aplicação das provas.

Fonte: Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Foto: G1

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Justiça Eleitoral reabre o cadastro eleitoral nesta terça-feira (3)

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A partir de 3 de novembro, a Justiça Eleitoral retomará o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título de eleitor, realizar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e regularizar a situação eleitoral tanto pela internet quanto presencialmente nas unidades de atendimento.

A reabertura ocorre após o período de fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições de 2026. Conforme a Resolução TSE nº 23.750/2026, o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral foi suspenso em 7 de maio de 2026 para garantir a organização e a segurança das etapas preparatórias do processo eleitoral.

Com a retomada dos serviços, o atendimento voltará a ser realizado nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além do serviço de autoatendimento disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Serviços retomados

Com a reabertura do cadastro, a população poderá solicitar os seguintes serviços:

  • Primeiro título (alistamento eleitoral): para quem ainda não possui inscrição eleitoral;
  • Transferência de domicílio eleitoral: permite solicitar a mudança do município em que a eleitora ou o eleitor vota, desde que atendidos os requisitos legais;
  • Revisão de dados cadastrais: possibilita atualizar informações pessoais, corrigir dados e solicitar alterações permitidas pela legislação eleitoral;
  • Regularização da situação eleitoral: permite solicitar a regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.

Os serviços poderão ser solicitados presencialmente nos cartórios e demais unidades de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral.

Como solicitar atendimento pela internet

Os serviços poderão ser acessados por meio do Autoatendimento Eleitoral, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Pela plataforma, o eleitor ou a eleitora poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a análise do pedido sem precisar comparecer presencialmente, salvo nos casos em que houver exigência específica.

Além disso, o aplicativo e-Título continuará disponível para consulta de informações eleitorais e acesso ao título digital.

Certidão de quitação eleitoral

O documento comprova que a eleitora ou o eleitor está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, observados os requisitos previstos na legislação. A certidão pode ser exigida em diversas situações, como posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino e outros procedimentos administrativos.

Para emitir o documento, basta acessar o Portal do TSE, selecionar Serviços Eleitorais e escolher a opção Certidões. Em seguida, clicar em Certidão de Quitação Eleitoral. A emissão é gratuita.

Caso não seja possível obter a certidão pela internet, a orientação é procurar uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral para verificar a situação cadastral e eventuais pendências.

Fonte: TSE

Foto: Divulgação

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Inep divulga local de provas do Enem 2026; saiba como conferir

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Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem conferir os locais onde farão as prova nos domingos 8 e 15 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem com a informação.

Consulta

Para acessar o documento, basta o inscrito acessar a Página do Participante. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

Além da informação sobre os locais de prova, o Cartão de Confirmação traz o número de inscrição, a data e o horário. Caso o inscrito tenha direito a atendimento especializado ou ao tratamento pelo nome social autorizado pelo Inep, os dados também estarão registrados.

O Inep avisa que não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação de Inscrição nos dias de aplicação do Enem, mas recomenda levá-lo para evitar erros.

Dois dias de provas

As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde, nas 27 unidades da federação.

De acordo com o edital desta edição, o primeiro dia do Enem terá duração de cinco horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão cinco horas para fazer as provas. São 45 questões em cada área do conhecimento.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem 2026

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Fonte: Agência Brasil

Foto: Érico Andrade/g1

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