Brasil
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como ‘novo cangaço’
(Foto: Diorgenes Pandini, Diário Catarinense)
Expressão tem sido usada para caracterizar ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos. Texto agora vai para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como o “novo cangaço”. A proposta segue agora para análise do Senado.
A expressão “novo cangaço” tem sido utilizada para caracterizar a ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos, geralmente a agências bancárias.
O projeto acrescenta um parágrafo ao Código Penal para definir o crime. De acordo com o texto, o “novo cangaço” consiste em bloquear vias ou prédios públicos, com o uso de armas, para evitar a aproximação das forças de segurança e com o objetivo de cometer um crime.
A proposta também inclui o crime de domínio de cidades entre os crimes hediondos.
Pela legislação, no caso de crimes hediondos, não é possível fiança, indulto ou anistia. A pena também precisa ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Penas
A pena prevista na proposta varia de 15 a 30 anos e pode aumentar em um terço se o criminoso:
- utilizar dispositivos explosivos e/ou capturar reféns para diminuir a chance de ação da polícia
- investir contra as instalações físicas com destruição parcial ou total de prédios públicos e/ou privados
- inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia e/ou de telefonia
- usar aeronaves ou outro equipamento com o objetivo de promover controle do espaço aéreo
- praticar alguma das condutas descritas acima para permitir a fuga de cadeias
Se a ação levar alguém à morte, a pena pode chegar a 40 anos. Se houver lesão corporal grave, o piso de 15 anos sobe para 20 anos de reclusão.
Segundo a proposta, mesmo que não consumados, os atos preparatórios ao crime serão punidos com a pena correspondente ao delito praticado, diminuída de um quarto até um terço.
O projeto traz um dispositivo para excluir das condutas enquadradas no delito as manifestações políticas, religiosas, movimentos sociais, sindicais entre outros.
Fonte: G1.com.br
As agências bancárias terão mudanças no horário de funcionamento durante o carnaval de 2026. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial ao público nos dias 16 e 17 de fevereiro.
As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas, incluindo a TED. Já o PIX vai continuar funcionando normalmente.
Na Quarta-Feira de Cinzas (18), as agências abrirão a partir das 12h, no horário de Brasília (DF), com encerramento no horário normal de fechamento das agências.
⚠️ Mas, atenção. Nos locais onde as agências fecham tradicionalmente antes das 15h, o início do expediente bancário na quarta-feira será antecipado, para garantir no mínimo três horas de atendimento presencial ao público.
A Febraban recomenda que os clientes priorizem o uso de canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências.
Fonte: G1
Foto: Google Maps
Começam nesta segunda-feira (26) as inscrições do processo seletivo para o primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). O processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, até a próxima quinta-feira (29). 
Para se inscrever no processo seletivo é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou 2025; obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
O edital do Prouni também veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro ou para autoavaliação, antes de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
Ainda de acordo com o Ministério da Educação, os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
– ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
– ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
– ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
– ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
– ser uma pessoa com deficiência na forma prevista na legislação;
– ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.
No momento da inscrição, o candidato deve optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes a pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
“No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 3 salários mínimos”, destacou a pasta.
As inscrições gratuitas para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão abertas de 3 a 6 de fevereiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies. 
Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112 mil vagas para financiamento da educação superior em instituições particulares em todo o ano de 2026.
Para o primeiro semestre, o MEC disponibilizará 67.301 vagas. Já para o segundo semestre, serão 44.867 vagas.
Informações sobre o processo seletivo estão no edital do primeiro semestre do Fies, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (22).
Entre as regras de seleção, os inscritos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do exame igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação. Ainda é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863).
Classificação
A classificação no processo seletivo do Fies será de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. E respeitará a seguinte ordem de prioridade:
- candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
- candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
- candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
- candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.
Resultado
O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.
O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso.
Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.
Fies
O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas. Anualmente, o programa gerido pelo MEC tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.
Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.
Texto: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr- Agência Brasil
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