Em um processo judicial é garantia constitucional do Réu de efetivamente exercer a sua ampla defesa em todo o curso processual, princípio inviolável!

O Princípio da Ampla Defesa tem base legal no artigo 5º, inciso LV da Carta Magna de 1988 sendo, em síntese, princípio constitucional fundamental e balizar para o funcionamento de qualquer Regime Democrático no mundo.

Não haveria nenhum tipo de sentimento de justiça sem a garantia de ampla defesa ao Réu em um processo judicial, sem essa garantia de defesa seria como a vida real do “Processo de Kafka” (romance do escritor checo Franz Kafka, que conta a história de Josef K., que acorda certa manhã e é processado e sujeito a longo e incompreensível processo por um crime não especificado).

Um forte abraço em todos vocês! Paz e bem aos homens e mulheres de boa fé!

Rogério Bahia

Advogado e vereador de Curaçá