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Faltam 6 dias: saiba qual documento apresentar no momento do voto

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Com a proximidade das Eleições Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) orienta eleitores e eleitoras sobre quais documentos podem ser apresentados no dia do pleito, marcado para 2 de outubro. Para comprovação de identidade, cidadãos e cidadãs deverão apresentar documento oficial com foto, a exemplo de: carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei.

Documentos em versão digital também serão aceitos. Dentre eles, o e-Título, versão digital do título de eleitor, desde que contenha fotografia. O e-Título pode ser obtido gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Além da possibilidade de ser utilizado como documento de identificação no momento do voto, o e-Título oferece uma série de serviços e informações, como a consulta ao local de votação; a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; emissão de guia para o pagamento de multas; apresentação de justificativa eleitoral, entre outros.

Posso votar sem apresentar o título?

A apresentação do título de eleitor no momento da votação não é obrigatória, mas informações sobre zona e seção de votação constam no documento. Por isso, antes de ir votar, é importante realizar a consulta ao local de votação, o que pode ser feito desde já pelo site do TRE baiano, pelo Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE) ou e-Título.

No momento da votação, os eleitores e eleitoras deverão apresentar, obrigatoriamente, algum documento oficial com foto que comprove sua identidade. Documentos como certidão de nascimento ou de casamento não serão aceitos.

A Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou eleitor no dia da votação. São eles:

– carteira de identidade (RG;)

– identidade social;

– passaporte ou outro documento de valor legal equivalente;

– carteira de categoria profissional reconhecida por lei;

– certificado de reservista;

– carteira de trabalho;

– carteira nacional de habilitação.

Com informações do TRE-BA

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Polícia Civil de Curaçá cumpre mandados de prisão e busca apreensão

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A Delegacia Territorial (DT) de Curaçá, em parceria com o CATTI Norte, realizou nesta quinta-feira (21) uma operação que resultou no cumprimento de mandados de prisão temporária e busca e apreensão em desdobramento de investigações sobre o homicídio de Jonatan Gomes da Silva, ocorrido em 23 de fevereiro deste ano.

Os investigados, identificados como O. C. da C., de 22 anos, e J. R. G. F., de 23 anos, tiveram suas prisões decretadas pela Justiça. Durante as diligências, realizadas em três endereços relacionados aos suspeitos, foram apreendidas três armas de fogo — duas delas revólveres calibre .38, ambos da marca Taurus, e uma espingarda calibre .36 — além de oito munições de calibre .38.

O investigado O. C. da C. foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Ambos os suspeitos foram interrogados, e as investigações seguem para a conclusão do inquérito policial.

Com informações da PC de Curaçá

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Rio São Francisco: Confira vazão e capacidade do volume útil da barragem de Sobradinho

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A Eletrobras Chesf, seguindo determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), permanece praticando vazão de saída no reservatório da Usina Hidrelétrica de Sobradinho (BA) no patamar de 800 m³/s e na Usina Hidrelétrica de Xingó no patamar de 1.000 m³/s.

O reservatório de Sobradinho encontra-se neste período com cerca de 40% de sua capacidade.

Segundo a assessoria da Chesf, a situação hidrológica é permanentemente avaliada, podendo haver alterações nos valores a depender da necessidade de atendimento ao Sistema Interligado Nacional – SIN, conforme procedimento de otimização energética envolvendo as diversas regiões do país, coordenado pelo ONS, e obedecendo à regulamentação vigente.

Fonte: REDE GN

Foto: Eletrobras Chesf

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Preconceito e discriminação atingem 70% dos negros, aponta pesquisa

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Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. “Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra será, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

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