Bahia
Governo da Bahia não garante pagamento do novo piso salarial aos professores
O anúncio do Ministério da Educação (MEC) de que neste ano o piso salarial dos professores passará a ser R$4.420,55 – o que representa um reajuste de 14,94% – virou motivo para uma queda de braço entre a União, estados e municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (17), mas entidades se manifestam contra a medida. Na Bahia, o piso anterior, R$3.845,63, já não é pago a parte dos profissionais aposentados e professores dos graus 1 e 2.
Desde 2008, a Lei n° 11.738 estabelece o valor mínimo aos professores da rede pública de educação básica, em início de carreira, para a jornada de até 40 horas semanais e com reajuste anual. Após a eleição do presidente Lula (PT), o Ministério da Educação definiu o acréscimo de quase 15% nos salários.
O problema é que parte dos professores da Bahia não recebe nem o piso anterior e ações na Justiça exigem que o governo do estado cumpra a lei, como explica o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, além da rede estadual de ensino, 90% dos municípios da Bahia não pagam o valor mínimo estabelecido por lei, inclusive Salvador. Em 2022, o reajuste foi de 33,24%.
“Uma resolução de 2012 prevê que se o estado ou munício comprovar que não tem capacidade de pagar o piso, pode solicitar ao MEC uma suplementação. Mas o Ministério vai querer abrir a caixa preta das contas e encontraria irregularidades”, afirma Rui Oliveira. Nem o sindicato e nem a secretaria estadual de Educação informaram quantos professores recebem remuneração base abaixo do piso.
Porém, a coluna Satélite, do CORREIO, revelou que uma auditoria realizada em 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que quase metade dos professores da rede estadual receberam remuneração inicial abaixo do piso. Do total de 35.819 profissionais ativos à época, 16.479 (46%) tiveram vencimentos de base menores que R$2.886,24, valor então estabelecido.
Vale lembrar que nas escolas privadas o piso dos professores é definido a partir de negociação entre o sindicato patronal e dos docentes. Quando um acordo é firmado, uma convenção coletiva com validade de um ano é assinada.
Em nota, o Sindicato dos Professores no Estado da Bahia (Sinpro), que representa os profissionais da rede particular, comemorou a provação do piso, mas defendeu que a remuneração dos docentes deveria ser superior. “É muito pouco e muito aquém do que se poderia chamar de justo”, pontuou.
Um dia após o anúncio do novo piso, na segunda-feira (16), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu que não há base legal para o reajuste. O novo valor, se cumprido, terá impacto anual de R$19,4 bilhões aos cofres municipais, de acordo com a entidade.
Apesar de ser estabelecido pelo governo federal, os estados e municípios são os responsáveis por custear o piso. A CNM alega ainda que entre 2009 e 2023, a receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) aumentou 255%, enquanto que o reajuste do piso foi de 365%, o que teria criado problemas para a gestão da educação.
Procurada, a União dos Municípios da Bahia (UPB) informou que reconhece o mérito dos professores e reforçou que as prefeituras não possuem capacidade fiscal para a assegurar o pagamento. A entidade disse ainda que vai dialogar com o governo federal sobre o assunto, mas disse não saber quantos municípios descumprem o piso no estado.
O que diz a secretaria de Educação
A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), não informou qual a porcentagem de professores que recebem salário base inferior ao definido pelo piso de 2022. A pasta diz ainda estar realizando estudos para avaliar o impacto sobre o orçamento para a adoção do piso em conjunto com as secretarias da Fazenda e de Administração. Uma reunião deve ser realizada ainda nesta semana.
A secretaria de Educação de Salvador (Smed) não informou qual será o impacto do novo piso para o orçamento municipal. O Ministério da Educação (MEC) também foi procurado, mas não comentou o reajuste.
Sindicato não descarta greve de professores, diz Aplb
Existe a possibilidade de uma nova greve de professores no estado e municípios caso o novo piso não seja cumprido, como garante o coordenador-geral do Sindicato dos Professores da Bahia (Aplb), Rui Oliveira. Segundo ele, a categoria não irá medir esforços para que a lei seja colocada em prática no estado.
“Nós vamos continuar lutando e esperamos que o governo tenha sensibilidade para sentar e equacionar o pagamento. Não descartamos greve e tudo é possível”, afirma. O desejo do sindicato é que o reajuste dos seja aplicado na carreira dos professores de forma proporcional.
Fonte: Correio da Bahia
Bahia
Nova Rodoviária da Bahia completa quatro meses de funcionamento e se prepara para primeira Operação São João
A Nova Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, localizada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras, completa quatro meses de funcionamento, nesta quarta-feira (20), consolidando uma nova etapa da mobilidade intermunicipal na capital baiana. O equipamento, fruto de contrato de concessão gerido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e administrado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), vem recebendo milhares de passageiros diariamente desde o início das operações, em 20 de janeiro deste ano.
Agora, o Terminal se prepara para a primeira Operação São João, um dos períodos de maior movimentação do transporte rodoviário na Bahia. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir organização, segurança e um atendimento eficiente aos milhares de passageiros que devem utilizar o equipamento durante o período junino,” destaca o diretor de qualidade dos serviços da Agerba, David Portinari. Como essa será a primeira operação de grande porte no novo equipamento, o planejamento estratégico antecipado, construído em parceria com todos os órgãos e agentes envolvidos, torna-se imprescindível.
A previsão é de cerca de 195 mil embarques durante o período junino, com movimentação total aproximada de 380 mil pessoas no terminal. O maior fluxo deve ocorrer no dia 19 de junho. “Estamos empenhados em oferecer a melhor experiência possível a todos os passageiros que passarão pelo terminal durante o período junino, especialmente entre 19 e 23 de junho, quando o fluxo atinge o ápice, destaca o gerente-geral da Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, Adevaldo Santos.
Sobre o equipamento
Com investimento de aproximadamente R$ 200 milhões, o equipamento possui cerca de 70 mil metros quadrados de área construída, 41 plataformas de embarque e 24 de desembarque, estacionamento com mais de 800 vagas e integração direta com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O Terminal foi projetado para atender cerca de 370 municípios baianos, além de linhas interestaduais, fortalecendo a mobilidade e a logística do transporte rodoviário no estado.
Integrada ao metrô, ônibus urbanos e metropolitanos, a estrutura foi projetada para ampliar a capacidade operacional, oferecendo mais conforto, acessibilidade e serviços aos usuários. Para o período junino, a expectativa é de reforço na operação, aumento no fluxo de passageiros e atuação integrada entre órgãos de fiscalização, empresas de transporte e forças de segurança.
Fonte: Ascom/Agerba
Foto: Joá Souza/GOVBA
Bahia
Governo do Estado prorroga chamamento para municípios do São João da Bahia e demais Festejos Juninos 2026 até esta segunda-feira
O Governo da Bahia prorrogou até o dia 18 de maio de 2026 o prazo do chamamento público destinado aos municípios interessados em participar do São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2026. A iniciativa, realizada por meio da Sufotur – Superintendência de Fomento ao Turismo, prevê investimento de cerca de R$ 147 milhões, com possibilidade de contemplar até 416 municípios nos diferentes territórios de identidade do estado.
O edital de Seleção Pública para as festas juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro prevê aportes entre R$ 98 mil e R$ 631 mil por município, abrangendo festejos realizados entre 5 de junho e 3 de julho de 2026. Entre as diretrizes da edição deste ano, pelo menos 25% dos recursos destinados às apresentações artísticas deverão ser aplicados na contratação de artistas do autêntico forró, com foco em gêneros como xaxado, baião, xote e forró pé-de-serra.
O edital completo está disponível no site da Sufotur: www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2026
Texto: Governo do Estado da Bahia
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Bahia
TRE-BA efetua 45.335 atendimentos ao público no último dia do fechamento do Cadastro Eleitoral
Com o fechamento do Cadastro Eleitoral ocorrido nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou até às 18 horas, 45.335 atendimentos em todo o estado. O público compareceu à Central de Atendimento, na sede do Eleitoral baiano, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, postos dos SACS, prefeituras-bairro, entre outros locais habilitados para prestação de serviços da Justiça Eleitoral.
Solicitação da primeira via do título de eleitor(a), coleta biométrica, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, revisão de dados cadastrais, regularização de pendências com a Justiça Eleitoral foram alguns dos serviços realizados. Diversas campanhas de esclarecimento e convocação do público, além de atendimentos em postos itinerantes em toda a Bahia foram promovidas pelo TRE-BA desde novembro de 2024, com ações intensificadas em 2025 e 2026.
Dados da prestação de serviços
Com base no levantamento de dados efetuado pelo Eleitoral baiano, os quantitativos do atendimento ao público que mais se destacaram foram: Salvador: 7.286, Feira de Santana: 956, Vitória da Conquista: 729, Porto Seguro: 657 e Juazeiro: 600.
Fonte: TRE-BA
Foto Gerada pela IA
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