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Artigo: É possível anular uma multa por desvio de energia?

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A resposta é sim!

O procedimento para a apuração do desvio de energia elétrica e aplicação da multa é estabelecido na resolução 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, DEVENDO a prestadora do serviço seguir todos os termos ali estabelecidos.

Acontece que, na grande maioria das vezes, a concessionária de energia elétrica age de forma arbitrária, impossibilitando o contraditório e a ampla defesa do consumidor, desrespeitando, inclusive, o princípio da transparência no procedimento realizado. Em outros casos, a concessionária pode realizar a apuração errada da média de consumo, aplicando uma multa infinitamente superior a devida pelo usuário.

Quando isso acontece, surge para o consumidor a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, no intuito de REDUZIR ou até mesmo ANULAR a multa aplicada.

O mais recomendado é que, ao receber a notificação da multa, o consumidor procure imediatamente um advogado de sua confiança, para analisar o procedimento efetuado pela concessionária e, encontrando qualquer irregularidade, busque a tutela jurisdicional.

Lembrem-se, encontrar falhas no procedimento de apuração de desvio de energia e geração de multa depende de uma análise muito específica e requer tempo para a sua conclusão.

Sendo assim, não demore.

Fiquem ligados!

Dr. Ricardo Penalva

Advogado

Bahia

Curso gratuito de formação para brigadista florestal está com inscrições abertas até 26 de maio em Curaçá

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Estão abertas até o dia 26 de maio as inscrições para o Curso de Formação de Brigadista Florestal, totalmente gratuito. A capacitação é uma iniciativa que visa preparar voluntários e profissionais para atuar na prevenção e combate a incêndios florestais, especialmente na região da Caatinga.

Os interessados podem se inscrever de forma online ou presencial, conforme as orientações disponíveis no edital. O curso é promovido pelo projeto Parceiros da Caatinga, Diretoria de Meio Ambiente de Curaçá e Corpo de Bombeiros. A empresa Blue Sky Caatinga também apoia o projeto.

📱 Mais informações e contatos para inscrição:
(75) 98877-3488
(74) 99912-8330
(74) 98120-0263
Instagram: @parceirosdacaatinga_

Texto: Alinne Torres

Foto: Divulgação rede social

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Bahia

Contas da Câmara de Vereadores de Curaçá referentes a 2023 são aprovadas pelo TCM

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quarta-feira (14), as contas referentes ao exercício de 2023 da Câmara de Vereadores de Curaçá, sob a responsabilidade do presidente Rogério Quintino Bahia.

A decisão foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do TCM, que consideraram regulares os atos administrativos e financeiros do Legislativo municipal no período avaliado.

A aprovação reforça o compromisso da atual gestão com a transparência, o cumprimento das normas fiscais e a correta aplicação dos recursos públicos. “Essa é mais uma notícia que deixa a gente feliz e motivado a continuar trabalhando com seriedade e transparência pelo fortalecimento do Poder Legislativo de Curaçá”, comentou o presidente ao saber do resultado da votação do TCM.

Texto: Alinne Torres

Foto: Rede Social

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Bahia

Filha de Poço de Fora recebe Moção de Aplausos por contribuição à cultura no sertão do São Francisco

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A atriz e produtora cultural Kátia Gonçalves do Amor Divino, natural do distrito de Poço de Fora, em Curaçá, foi homenageada com uma Moção de Aplausos pela Câmara de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. A honraria foi entregue na última semana, durante cerimônia realizada no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro-BA.

O reconhecimento destaca a trajetória e o impacto do trabalho de Kátia na promoção da cultura sertaneja e nordestina, especialmente no território do São Francisco. Com uma carreira sólida e multifacetada, ela já atuou em 12 filmes, incluindo o premiado “Deserto Particular”, indicado ao Oscar 2021 como representante brasileiro na categoria de Melhor Filme Internacional.

Além disso, Kátia coleciona participações em 6 documentários, 26 peças teatrais, 6 novelas de rádio, uma telenovela, é autora de dois livros e continua expandindo sua atuação no audiovisual.

Mais recentemente, ela foi contratada como produtora local do longa-metragem “O Tempo, À Faca”, dirigido por Ruy Guerra e Diogo Oliveira, que será rodado na região de Juazeiro e Curaçá.

O Curaçá Oficial parabeniza Kátia e vale lembrar que ela é filha da saudosa Eulália do Amor Divino.

Texto: Alinne Torres

Foto: Kátia G. do Amor Divino

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