Bahia
Inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) seguem até esta quarta (10)
O concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para provimento de 277 vagas na capital e interior do estado, está com inscrições abertas até as 14h de quarta-feira, dia 10 de maio de 2023, na página da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame.
O Edital nº01/2023 publicado no dia 10 de abril, prevê 61 vagas para a Comarca de Salvador, distribuídas em 20 cargos, e mais 216 vagas para 130 Comarcas do Interior, para os cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária – Subescrivão); Analista Judiciário (Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador); e Técnico Judiciário (Escrevente de Cartório).
O Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05, informa que foi divulgado no site da Fundação Carlos Chagas, o Edital nº 03/2023 com o resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição, após os recursos.
O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes e das que vierem a surgir no TJBA. A aplicação de provas está prevista para o dia 23/07, nas cidades de Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista. A publicação do Edital de Resultado Definitivo do certame deve ocorrer em 30 de outubro.
De acordo com o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, “a realização deste concurso público é resultado de minucioso estudo e de ação articulada entre a Presidência e as Corregedorias, objetivando ampliar os quadros do Judiciário; é um compromisso de gestão com toda a sociedade baiana”.
As inscrições para os cargos de Analista Judiciário custam R$ 120,00 e para o Cargo de Técnico Judiciário, R$ 80,00. É necessário efetuar o pagamento do valor de inscrição, por meio de boleto bancário, até o dia 10 de maio.
Clique aqui e leia o Edital completo
As vagas de Técnico Judiciário são para Escrevente de Cartório. As vagas de Analista Judiciário são voltadas às especialidades: Subescrivão, Oficial de Justiça Avaliador, Técnico Jurídico, Técnico de Nível Superior, Administrador, Arquiteto, Auditor, Contador, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Estatístico, Jornalista, Médico, Pedagogo, Psicólogo, Assistente Social e Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação.
As provas serão aplicadas em dois turnos: no período matutino, serão realizadas as provas para o cargo de Técnico Judiciário – Escrevente de Cartório e no período vespertino, serão aplicadas as provas para os cargos de Analista Judiciário, compreendendo todas as Áreas/Especialidades.
Será permitida a inscrição do candidato para prestar provas voltadas a cargos distintos, porém, só poderá concorrer a um único Cargo por Área/Especialidade de acordo com o período de aplicação das provas.
O Edital dispõe, entre outros tópicos, sobre as inscrições para candidatos com deficiência e candidatos negros, o requerimento de isenção da inscrição, as provas, os recursos, a homologação, a nomeação e o cronograma provisório das provas e das publicações. A publicação, também, assegura a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais durante o concurso.
Dúvidas relacionadas ao Edital devem ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Candidato da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco, via o endereço eletrônico www.concursosfcc.
Fonte: TJBA
A radiação ultravioleta (IUV) deve permanecer em níveis muito altos na Bahia até domingo (30), com possibilidade de atingir a faixa considerada extrema em algumas cidades.
Segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o índice pode variar entre 9 e 11 nos próximos dias, principalmente por causa do tempo seco e da pouca presença de nuvens.
O índice também está em 11 desde quarta-feira em Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Juazeiro, e a previsão é de que permaneça nesse patamar nos próximos dias. Em Remanso, o IUV pode chegar a 11 entre esta quinta-feira (27) e domingo.
O IUV mede a intensidade da radiação ultravioleta que chega à superfície da Terra. De acordo com a classificação utilizada pelo Inema, índices entre 8 e 10 são considerados muito altos. Já o nível 11 indica intensidade extrema. Nesta quinta-feira, as temperaturas podem chegar a:
38°C em Ibotirama, Formosa do Rio Preto e Barreiras;
37°C em Bom Jesus da Lapa;
36°C em Barra;
34°C em Juazeiro e Paulo Afonso;
30°C em Salvador, onde a mínima prevista é de 23°C.
Na sexta-feira (28), o calor continua, com previsão de até 38°C em Ibotirama e Barreiras e 37°C em Bom Jesus da Lapa.
Em Salvador, Região Metropolitana e Recôncavo, a previsão é de tempo predominantemente seco, com possibilidade de períodos de nebulosidade e abertura de sol na sexta.
Fonte : G1 Bahia
Foto: Arquivo Curaçá Oficial
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convoca mais 88 professores aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na Rede Estadual de Ensino. A convocação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26), contempla 73 profissionais da Educação Básica, sete da Educação Profissional e oito candidatos para a função de professor orientador de Estágio em Saúde.
Os convocados deverão apresentar a documentação necessária para o ingresso entre 26 de agosto e 8 de setembro. O procedimento começa com o envio dos documentos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.
Após essa etapa, os documentos originais, acompanhados de cópias, deverão ser apresentados presencialmente. Em Salvador, o atendimento será realizado na sede da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 11h e das 14h às 17h. Nos municípios do interior, os candidatos deverão comparecer aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
Entre os documentos exigidos estão diploma de formação compatível com a função, carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, declaração de inexistência de acúmulo de cargos públicos e certidões negativas.
Fonte: Ascom/ Governo da Bahia
Foto ilustrativa: André Fofano/SEC
O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
Inflação define valor
Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.
A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.
A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.
Pressão sobre gastos
O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.
A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.
Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.
Efeito na economia
O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.
Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.
Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.
Orçamento no Congresso
O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.
O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.
Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Foto: Divulgação
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