Bahia
Regularização fundiária: A posse justa transformada em propriedade de direito
De acordo com levantamento do Incra, o Brasil possui um baixo percentual de registro de imóveis tanto nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas. E o desafio de regularizar os grandes adensamentos populacionais irregulares se dá mediante o entendimento de que é preciso oferecer orientação jurídica para transformar uma posse justa em propriedade de direito.
A importância da regularização fundiária é que através dela é possível oferecer ao possuidor do imóvel a legalidade necessária para lhe dar segurança e cidadania com a valorização da propriedade e os benefícios sociais, econômicos e ambientais que a mesma traz quando realizada. O procedimento transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais.
Também garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças. “A regularização fundiária é um importante serviço social que necessita da participação de uma equipe multidisciplinar, tais como o advogado, o engenheiro, o arquiteto e o assistente social, que realizam um complexo e amplo trabalho para que seja possível efetivar aquilo que a lei nos trouxe”, explica Márcio Jandir, diretor da Eco Participações e Investimentos, empresa com expertise de 10 anos em serviços de Reurb oferecendo segurança imobiliária e desenvolvimento social aos seus clientes.
Jandir ressalta ainda que até o usucapião, que era bastante usado, agora após a nova lei da regularização fundiária a pessoa vai precisar transformar de direito o que era de fato. “Nós vamos pegar aquilo que já existe, desenhar o projeto, aprovar e dar a segurança jurídica que o ocupante do imóvel tanto deseja”, frisa. Em parceria com a UPA Agrícola, firmamos uma SCP (sociedade de cota de participação) onde atuamos na regularização de pouco mais de 2.000 hectares em zona de expansão urbana na cidade de Juazeiro/BA, já tendo regularizado quase mil ocupações.
No restante da área foram recuperados 450 hectares para empreendimentos diversos, estimando a divisão de cada hectare em lotes de 1.000 metros aproximadamente. Com o empreendimento Sol Levante também firmou uma SCP atuando na regularização de pouco mais de 600 lotes urbanos de 450 metros quadrados.
Agora a Eco chega ao município de Curaçá, através de uma SPE (Sociedade de Participação Especial), onde apresenta um projeto de Reurb para uma área de pouco mais de 56 hectares, a qual grande parte apresenta problemas de infraestrutura como falta de sistema de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública etc. Em face disso, a empresa projetou um plano de Reurb visando oferecer a necessária segurança imobiliária e, com isso, contribuir para o desenvolvimento social da população.
Ascom/Eco
Bahia
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso meteorológico de Grande Perigo para acumulado de chuva com validade das 00h00 às 23h59 desta quarta-feira, 4 de março.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas superiores a 60 mm por hora ou acima de 100 mm ao longo do dia, volume considerado extremamente elevado e com potencial para provocar sérios transtornos. Diversas regiões foram alertadas, inclusive o Vale do São Francisco na Bahia.
Riscos potenciais
Segundo o alerta, há grande risco de:
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Alagamentos de grandes proporções
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Transbordamentos de rios
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Deslizamentos de encostas, especialmente em áreas de risco
A classificação de Grande Perigo é o nível mais alto na escala de severidade do INMET, indicando possibilidade concreta de danos significativos à população e à infraestrutura.
Orientações à população
Diante do cenário previsto, o INMET recomenda que a população adote medidas preventivas:
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Desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;
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Observar qualquer alteração em encostas e áreas inclinadas;
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Permanecer em local seguro e abrigado;
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Em caso de inundação, proteger documentos e objetos pessoais, envolvendo-os em sacos plásticos.
Em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Texto: Curaçá Oficial
O Partido Verde – Diretório Municipal de Curaçá/BA vem a público manifestar veemente contestação à derrubada de árvores realizada na Rua Aristóteles Loureiro, na sede do município de Curaçá/BA.
As imagens registradas no local evidenciam a supressão significativa de arborização urbana, sem que haja transparência quanto à existência de laudo técnico, estudo de impacto ambiental ou plano de compensação ambiental, conforme exigem as normas vigentes.
A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Art. 225 – Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) reforça a proteção da vegetação nativa e estabelece diretrizes para sua supressão, exigindo critérios técnicos e compensação ambiental quando aplicável. Fonte: Lei nº 12.651/2012. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.html.
A Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) determina que atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras dependem de prévio licenciamento ambiental. Fonte: Lei nº 6.938/1981. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.html.
Diante dos fatos, atribuímos à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Curaçá/BA a responsabilidade pela execução da referida ação, considerando tratar-se de intervenção em área urbana sob gestão municipal.
O Partido Verde Curaçá exige:
A imediata apresentação de laudo técnico que fundamentou a supressão das árvores;
Esclarecimento público sobre a autorização ambiental correspondente;
Divulgação do plano de compensação ambiental, com replantio de espécies nativas em quantidade igual ou superior às suprimidas;
Adoção de política permanente de arborização urbana com participação da comunidade.
A arborização urbana é fundamental para o equilíbrio térmico, qualidade do ar, redução da poluição sonora e bem-estar da população, conforme orientações do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Arborização Urbana
Link: https://www.gov.br/mma/pt-br
Reiteramos nosso compromisso com a defesa do meio ambiente, da transparência administrativa e do desenvolvimento sustentável do município de Curaçá.
Curaçá/BA, 27 de fevereiro de 2026.
Valdimiro Rodrigues do Nascimento
Partido Verde – Curaçá/BA
O nível do Rio São Francisco apresenta elevação em fevereiro de 2026, com medições atingindo marcas expressivas em áreas como Bom Jesus da Lapa (BA), onde superou 7 metros, e em Minas Gerais, registrando mais de cincco metros no cais. Esse aumento é impulsionado por chuvas recentes na bacia, beneficiando a recuperação hídrica, embora exija monitoramento de ribeirinhos
Portanto os próximos dias a situação do volume útil da Barragem de Sobradinho vai aumentar com a água que chega de Minas Gerais e afluentes do Rio São Francisco na Bahia.
Conforme comunicado do Operador Nacional do Sistema (ONS), a Usina Hidrelétrica de Sobradinho está com vazão Afluência (água que chega) de 3370 metros cúbicos por segundo.
A defluência (água que sai) prevista é de mil metros cúbicos por segundo.
As chuvas que caem em grande parte do estado de Minas Gerais, especialmente nas regiões central, oeste e norte, abastecem a bacia do Rio São Francisco e aumentam o seu nível. O “Velho Chico” nasce na Serra da Canastra, em São Roque de Minas (MG), e depende do volume de chuvas na região para aumentar o fluxo de água.
Na sexta-feira, 27 de fevereiro, a previsão é que a capacidade do volume útil atinja 64,%.
Fonte: REDEGN
Foto: CHESF
Policiais militares prendem homem suspeito de tráfico de drogas em Curaçá
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
