Bahia
Regularização fundiária: A posse justa transformada em propriedade de direito
De acordo com levantamento do Incra, o Brasil possui um baixo percentual de registro de imóveis tanto nas áreas rurais quanto nas áreas urbanas. E o desafio de regularizar os grandes adensamentos populacionais irregulares se dá mediante o entendimento de que é preciso oferecer orientação jurídica para transformar uma posse justa em propriedade de direito.
A importância da regularização fundiária é que através dela é possível oferecer ao possuidor do imóvel a legalidade necessária para lhe dar segurança e cidadania com a valorização da propriedade e os benefícios sociais, econômicos e ambientais que a mesma traz quando realizada. O procedimento transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei, o que permite a obtenção de financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas governamentais.
Também garante a manutenção e a defesa do direito de propriedade sobre o imóvel, como no caso de transmissão de heranças. “A regularização fundiária é um importante serviço social que necessita da participação de uma equipe multidisciplinar, tais como o advogado, o engenheiro, o arquiteto e o assistente social, que realizam um complexo e amplo trabalho para que seja possível efetivar aquilo que a lei nos trouxe”, explica Márcio Jandir, diretor da Eco Participações e Investimentos, empresa com expertise de 10 anos em serviços de Reurb oferecendo segurança imobiliária e desenvolvimento social aos seus clientes.
Jandir ressalta ainda que até o usucapião, que era bastante usado, agora após a nova lei da regularização fundiária a pessoa vai precisar transformar de direito o que era de fato. “Nós vamos pegar aquilo que já existe, desenhar o projeto, aprovar e dar a segurança jurídica que o ocupante do imóvel tanto deseja”, frisa. Em parceria com a UPA Agrícola, firmamos uma SCP (sociedade de cota de participação) onde atuamos na regularização de pouco mais de 2.000 hectares em zona de expansão urbana na cidade de Juazeiro/BA, já tendo regularizado quase mil ocupações.
No restante da área foram recuperados 450 hectares para empreendimentos diversos, estimando a divisão de cada hectare em lotes de 1.000 metros aproximadamente. Com o empreendimento Sol Levante também firmou uma SCP atuando na regularização de pouco mais de 600 lotes urbanos de 450 metros quadrados.
Agora a Eco chega ao município de Curaçá, através de uma SPE (Sociedade de Participação Especial), onde apresenta um projeto de Reurb para uma área de pouco mais de 56 hectares, a qual grande parte apresenta problemas de infraestrutura como falta de sistema de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública etc. Em face disso, a empresa projetou um plano de Reurb visando oferecer a necessária segurança imobiliária e, com isso, contribuir para o desenvolvimento social da população.
Ascom/Eco
Bahia
Nova Rodoviária da Bahia completa quatro meses de funcionamento e se prepara para primeira Operação São João
A Nova Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, localizada às margens da BR-324, no bairro de Águas Claras, completa quatro meses de funcionamento, nesta quarta-feira (20), consolidando uma nova etapa da mobilidade intermunicipal na capital baiana. O equipamento, fruto de contrato de concessão gerido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e administrado pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), vem recebendo milhares de passageiros diariamente desde o início das operações, em 20 de janeiro deste ano.
Agora, o Terminal se prepara para a primeira Operação São João, um dos períodos de maior movimentação do transporte rodoviário na Bahia. “Estamos trabalhando de forma integrada para garantir organização, segurança e um atendimento eficiente aos milhares de passageiros que devem utilizar o equipamento durante o período junino,” destaca o diretor de qualidade dos serviços da Agerba, David Portinari. Como essa será a primeira operação de grande porte no novo equipamento, o planejamento estratégico antecipado, construído em parceria com todos os órgãos e agentes envolvidos, torna-se imprescindível.
A previsão é de cerca de 195 mil embarques durante o período junino, com movimentação total aproximada de 380 mil pessoas no terminal. O maior fluxo deve ocorrer no dia 19 de junho. “Estamos empenhados em oferecer a melhor experiência possível a todos os passageiros que passarão pelo terminal durante o período junino, especialmente entre 19 e 23 de junho, quando o fluxo atinge o ápice, destaca o gerente-geral da Rodoviária da Bahia – Terminal Salvador, Adevaldo Santos.
Sobre o equipamento
Com investimento de aproximadamente R$ 200 milhões, o equipamento possui cerca de 70 mil metros quadrados de área construída, 41 plataformas de embarque e 24 de desembarque, estacionamento com mais de 800 vagas e integração direta com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. O Terminal foi projetado para atender cerca de 370 municípios baianos, além de linhas interestaduais, fortalecendo a mobilidade e a logística do transporte rodoviário no estado.
Integrada ao metrô, ônibus urbanos e metropolitanos, a estrutura foi projetada para ampliar a capacidade operacional, oferecendo mais conforto, acessibilidade e serviços aos usuários. Para o período junino, a expectativa é de reforço na operação, aumento no fluxo de passageiros e atuação integrada entre órgãos de fiscalização, empresas de transporte e forças de segurança.
Fonte: Ascom/Agerba
Foto: Joá Souza/GOVBA
Bahia
Governo do Estado prorroga chamamento para municípios do São João da Bahia e demais Festejos Juninos 2026 até esta segunda-feira
O Governo da Bahia prorrogou até o dia 18 de maio de 2026 o prazo do chamamento público destinado aos municípios interessados em participar do São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2026. A iniciativa, realizada por meio da Sufotur – Superintendência de Fomento ao Turismo, prevê investimento de cerca de R$ 147 milhões, com possibilidade de contemplar até 416 municípios nos diferentes territórios de identidade do estado.
O edital de Seleção Pública para as festas juninas de Santo Antônio, São João e São Pedro prevê aportes entre R$ 98 mil e R$ 631 mil por município, abrangendo festejos realizados entre 5 de junho e 3 de julho de 2026. Entre as diretrizes da edição deste ano, pelo menos 25% dos recursos destinados às apresentações artísticas deverão ser aplicados na contratação de artistas do autêntico forró, com foco em gêneros como xaxado, baião, xote e forró pé-de-serra.
O edital completo está disponível no site da Sufotur: www.ba.gov.br/sufotur/sao-joao-2026
Texto: Governo do Estado da Bahia
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Bahia
TRE-BA efetua 45.335 atendimentos ao público no último dia do fechamento do Cadastro Eleitoral
Com o fechamento do Cadastro Eleitoral ocorrido nesta quarta-feira (6/5), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou até às 18 horas, 45.335 atendimentos em todo o estado. O público compareceu à Central de Atendimento, na sede do Eleitoral baiano, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), nos cartórios eleitorais da capital e do interior do estado, postos dos SACS, prefeituras-bairro, entre outros locais habilitados para prestação de serviços da Justiça Eleitoral.
Solicitação da primeira via do título de eleitor(a), coleta biométrica, transferência de domicílio eleitoral, alteração do local de votação, revisão de dados cadastrais, regularização de pendências com a Justiça Eleitoral foram alguns dos serviços realizados. Diversas campanhas de esclarecimento e convocação do público, além de atendimentos em postos itinerantes em toda a Bahia foram promovidas pelo TRE-BA desde novembro de 2024, com ações intensificadas em 2025 e 2026.
Dados da prestação de serviços
Com base no levantamento de dados efetuado pelo Eleitoral baiano, os quantitativos do atendimento ao público que mais se destacaram foram: Salvador: 7.286, Feira de Santana: 956, Vitória da Conquista: 729, Porto Seguro: 657 e Juazeiro: 600.
Fonte: TRE-BA
Foto Gerada pela IA
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