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Governo tem 180 dias para regulamentar exame toxicológico de motorista

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O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.

Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Penalidade

Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.

A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.

Laboratórios

Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

De acordo com o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente, há 17 redes de laboratórios credenciadas a fazer o exame.

Fonte: Agência Brasil

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Poema: A Semana Santa

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A Semana Santa é um período muito sagrado.
É Cristo onipresente, é um tempo de reflexão.

Domingo de Ramos celebra a entrada triunfal.
Segunda é a limpeza da alma, não ser omisso.
Terça é reconhecer as falhas, ter compromisso.
Quarta é para refletir sobre a traição, ser leal.
Quinta é para partilhar, ter um amor imparcial.
Sexta é marcada pelo choro, dor, crucificação.
Sábado é vigília, a esperança de ressurreição.
Domingo é vida nova, vitória sobre o pecado.
A Semana Santa é um período muito sagrado.
É Cristo onipresente, é um tempo de reflexão.

Autor: Rogério Sampaio

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Projeto AMAres entre Rios leva capacitação e oportunidades internacionais para artesãs de Curaçá

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O sertão baiano está ganhando destaque internacional graças a um projeto inovador que une tradição, capacitação e empoderamento feminino. Trata-se do AMAres entre Rios, iniciativa patrocinada pela Blue Sky, em parceria com a Amares do Brasil, o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Parceiros Caatinga. O projeto tem como principal objetivo capacitar artesãs do município de Curaçá, na Bahia, para a criação de produtos artesanais com alto valor agregado e voltados ao mercado internacional.

Por meio de oficinas práticas e consultorias especializadas, o AMAres entre Rios busca não apenas aprimorar técnicas artesanais, mas também orientar as participantes sobre tendências de mercado, branding, sustentabilidade e estratégias de comercialização. O projeto fortalece os grupos locais, promovendo a brasilidade através do design e da identidade cultural do sertão.

“Nosso foco é mostrar que o saber tradicional, quando bem valorizado e conectado com o mercado certo, pode transformar realidades. Estamos oferecendo ferramentas para que essas mulheres se tornem protagonistas de suas histórias, com independência econômica e reconhecimento internacional”, afirma Amanda Medrado, Diretora Criativa da Amares.

Além do impacto econômico, o projeto também tem forte viés social. A maioria das participantes são mulheres que, até então, não tinham acesso a redes de apoio ou capacitação formal. Com o AMAres entre Rios, elas encontram um espaço de aprendizado, troca e valorização de suas histórias e talentos.

A primeira fase do projeto, que acontece ao longo dos próximos meses, já mobiliza dezenas de artesãs em Curaçá. Ao final do ciclo de oficinas, os produtos desenvolvidos serão apresentados em eventos e feiras internacionais, abrindo portas para exportação e parcerias comerciais.

Com essa ação, o AMAres entre Rios reforça o papel transformador do artesanato e da arte como caminhos para inclusão, inovação e desenvolvimento sustentável, mostrando que o talento brasileiro — especialmente o feminino — tem espaço e valor em qualquer lugar do mundo.

Fonte e Foto: Ascom/ Blue Sky

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Adolescente é apreendido após ferir colega com canivete em escola de Curaçá

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Na última segunda-feira (07), durante a intensificação do policiamento, a central foi informada de que havia dado entrada no hospital local um adolescente vítima de perfuração por arma branca. Segundo as informações, o fato teria ocorrido no interior da Escola Municipal Tereza Cristina, em Curaçá.

De imediato, a guarnição deslocou-se até o hospital, onde confirmou os fatos, colheu informações e conseguiu localizar o autor do ato infracional, um adolescente que portava um canivete e confessou ter desferido o golpe durante uma discussão com a vítima, também menor de idade.

Em seguida, os policiais acionaram o Conselho Tutelar e localizaram o responsável legal pelo adolescente infrator, que acompanhou a condução do menor até a Delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Fonte: Ascom/45ª CIPM

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