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Vereadores aprovam Projeto de Lei do Executivo que altera o pagamento da taxa de iluminação pública na zona rural de Curaçá

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Em sessão extraordinária nesta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Vereadores foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 002/2023 que altera os dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 001, de 02 de outubro de 2017, que institui o novo Código Tributário do Município de Curaçá, no tocante a contribuição de iluminação pública mensal para os moradores da zona rural, bem como associações, cooperativas e assentamentos de produtores rurais.

Com a aprovação do Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo Municipal, os consumidores residenciais rurais ficarão isentos do pagamento da taxa de iluminação pública até o consumo de 3.000kw. Já as associações, cooperativas e assentamentos de produtores rurais ficarão isentos do pagamento até 15.000kw.

Isso representa uma conquista para a Câmara Municipal de Curaçá, pois foi uma luta de todos os vereadores para que este ponto fosse corrigido no Código Tributário Municipal.

“Este tema foi bastante debatido aqui nesta Casa e essa proposta vem corrigir uma injustiça tão defendida aqui por todos os pares. A proposta foi a Plenário em condição de discussão e votação em regime de urgência, uma vez que se não fosse votado este ano os benefícios concedidos só teriam validade em 2025. Como foi votado nesta terça-feira todos serão beneficiados já no próximo ano de 2024”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores Rogério Bahia.

A partir de 2024 os produtores não precisam mais se preocupar com a cobrança de iluminação pública nas contas de energia que abastecem as suas bombas. Vale ressaltar que o Projeto de Lei segue para sanção do prefeito do município Pedro Oliveira.

Ascom/CMV de Curaçá

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Bahia

Dia Mundial de Conscientização do Autismo reforça importância do diagnóstico e do suporte multidisciplinar

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No dia 2 de abril, o mundo volta os olhos para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento cognitivo e comportamental de milhões de pessoas.

Estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, essa data tem como objetivo disseminar informações, combater preconceitos e promover maior inclusão na sociedade. Para reforçar essa causa, a campanha Abril Azul é realizada ao longo do mês, buscando ampliar o debate sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas e suas famílias.

O TEA se manifesta de diferentes formas e graus, impactando habilidades de comunicação, interação social e comportamento. Apesar dos avanços científicos, o diagnóstico do autismo ainda representa um desafio. Para identificar o TEA, são utilizados critérios clínicos baseados na observação do comportamento e na aplicação e avaliação de instrumentos padronizados, quando necessários.

Esses métodos avaliam aspectos como comunicação, interação social e padrões repetitivos de comportamento, auxiliando os profissionais na confirmação do transtorno. Não há um exame laboratorial específico para identificar o TEA; a avaliação depende de uma análise detalhada do histórico e do comportamento do paciente por uma equipe multiprofissional, processo que pode levar meses ou até anos.

Para as famílias, receber o diagnóstico de autismo pode gerar diversas emoções, desde incerteza até alívio por compreender melhor as necessidades da criança. Especialistas reforçam que o acompanhamento psicológico é essencial tanto para a pessoa diagnosticada quanto para seus familiares, auxiliando na compreensão das particularidades do TEA e na construção de estratégias de acolhimento e desenvolvimento.

Marcela Lopes de Almeida, médica neuropediatra e docente no IDOMED (Instituto de Educação Médica), destaca a importância da detecção precoce e do suporte profissional. “Um diagnóstico bem estruturado permite que a intervenção ocorra o quanto antes, aumentando as chances de um desenvolvimento mais equilibrado para a criança autista. A atuação conjunta dos pais e familiares, médicos, psicólogos e terapeutas é essencial para garantir um melhor prognóstico”, explica Marcela.

Acompanhamento psicológico e multidisciplinar é essencial para famílias e indivíduos com TEA

Segundo o psicólogo e docente de Psicologia na Wyden, Fabrício Otoboni, o suporte emocional é uma etapa fundamental no processo de aceitação e adaptação ao diagnóstico. “O impacto da confirmação do TEA em uma família pode ser profundo. O apoio psicológico auxilia na compreensão das necessidades do indivíduo e ajuda os pais a lidarem com suas próprias emoções, criando um ambiente mais acolhedor para todos”, destaca Otoboni.

O especialista ressalta ainda que a terapia psicológica pode ser decisiva na construção da autonomia e bem-estar de pessoas autistas. “Com um acompanhamento adequado, é possível desenvolver estratégias que favorecem a qualidade de vida e a inclusão social do indivíduo, respeitando sempre suas particularidades e potencialidades”, completa.

Além do acompanhamento psicológico, é fundamental que o tratamento envolva terapias ocupacionais, fonoaudiologia e, em alguns casos, suporte médico especializado. Esse conjunto de abordagens garante um desenvolvimento mais completo e um maior bem-estar para a pessoa autista e sua família.

Texto: EduSaúde

Foto: iStock

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Bahia

Nova rampa de acesso entre Juazeiro e Petrolina é liberada

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Na manhã desta terça-feira (01), após uma reunião com a empresa responsável pelas obras da Travessia Urbana, a nova rampa de acesso da Ponte Presidente Dutra foi liberada. O trecho liga a cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, ao Centro de Juazeiro, no norte da Bahia.

Além da empresa responsável pela obra, também estiveram presentes representantes da Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Rodoviária Federal e Defesa Civil.

A medida visa melhorar o tráfego e a mobilidade entre os dois municípios, enquanto as obras de infraestrutura da Travessia Urbana seguem em andamento.

Fonte: G1 Petrolina/Foto: RedeGN

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Curaçá

PM- BA erradica mais duas roças de maconha na zona rural nesta quarta (2) em Curaçá

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A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)/Curaçá, realizou, na manhã desta quarta-feira (02), mais uma operação de combate ao plantio ilícito de entorpecentes.

Durante a ação, policiais da 45ª CIPM, comprometidos com a repressão ao cultivo e à circulação de drogas, localizaram duas roças de maconha nas proximidades da localidade de Matinha, contendo, respectivamente, 3.500 e 2.000 pés da erva.

Todo o material foi erradicado e incinerado no local, sendo uma amostra encaminhada à Polícia Judiciária para adoção das providências cabíveis. Nenhum suspeito foi encontrado na área durante a operação.

Quantitativo de pés de maconha erradicados na região:
• 2022: 821.708
• 2023: 425.420
• 2024: 200.760
• 2025: 149.900

Fonte: 45ª CIPM / ASCOM

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