Bahia
Prestação de contas parciais de campanha ocorre de 9 a 13 de setembro
Entre os dias 9 a 13 de setembro, partidos e candidatos precisam realizar a prestação de contas parciais de suas campanhas eleitorais. Conforme o calendário eleitoral, essa etapa deve ser feita através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.607 de 2019, que regula a arrecadação e os gastos em campanhas.
Nesta fase, não é necessária a entrega de documentos comprobatórios dos gastos, exceto em casos de retificação. No dia 15 de setembro, a Justiça Eleitoral divulgará no sistema DivulgaCandContas os nomes, CPF ou CNPJ dos doadores e os valores doados referentes à prestação parcial de contas.
Josafá da Silva Coelho, analista judiciário do TRE-BA, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, alerta para a importância de respeitar os prazos das prestações de contas parcial. “A não apresentação no momento adequado da prestação de contas parcial ou a entrega de informações que não correspondam à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave”, afirma.
Comprovação dos gastos
Nas eleições municipais deste ano, além da entrega de documentação comprobatória em mídia física (HD ou pendrive), a Justiça Eleitoral disponibilizou o Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme). Nele, partidos e candidatos podem enviar extratos bancários, comprovantes de despesas feitas com recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, comprovantes de recolhimento de sobras, entre outros.
Prestação de contas final
A prestação de contas final, referente ao 1º turno das eleições, deverá ser feita entre 3 de outubro e 1º de novembro para aqueles que não disputarem o 2º turno. Para os candidatos que seguirão na disputa até 27 de outubro, data do 2º turno, a entrega dos gastos de campanha à Justiça Eleitoral ocorrerá entre 31 de outubro a 19 de novembro. Essa etapa também é realizada por meio do SPCE, mas, ao contrário da prestação parcial, exige a entrega dos comprovantes de receitas e despesas das campanhas.
Consequências da omissão
Os candidatos que não realizarem a prestação de contas final podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (4 anos). Essa restrição permanece até que as contas sejam apresentadas. Para os partidos, as consequências incluem a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do cancelamento do registro ou suspensão da anotação do órgão partidário.
Fonte: TRE-BA
A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, sem cobrança extra na conta de luz. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança foi possível graças à “expressiva melhora das condições de geração de energia” no país.
“Nas últimas semanas, o período chuvoso mais intenso favoreceu a geração de energia hidrelétrica, com custo de geração inferior ao de fontes termelétricas – acionada mais frequentemente quando os níveis dos reservatórios estão baixos”, explica a Aneel.
Neste ano, a falta de chuva fez com que a Aneel acionasse a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em setembro e a vermelha patamar 2 em outubro. Em novembro, foi acionada a bandeira tarifária amarela, com cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.
Agência Brasil/Arquivo/Agência Brasil
A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos em 2024 para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito está marcada para o dia 19 de dezembro, às 10h, no Teatro Miguel Torres, localizado no CETEP – Maria de Almeida Araújo, em Curaçá.
O evento será conduzido pelo Juiz Eleitoral da 085ª Zona, Dr. Wanderley Andrade de Lacerda, que presidirá o ato formal de entrega dos diplomas aos eleitos.
A diplomação representa a última etapa do processo eleitoral, oficializando os resultados das urnas e habilitando os eleitos para a posse em seus respectivos cargos a partir de 2025.
Texto: Alinne Torres
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou a abertura de 130 vagas para o concurso dos Cursos de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O edital foi publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).
O concurso é destinado a candidatos com idade entre 18 e 30 anos, que tenham ensino médio completo, para atuar em cidades de toda a Bahia.
Para os interessados, as inscrições estarão abertas de 5 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025 e deverão ser realizadas através do site oficial do concurso. As provas estão marcadas para o dia 16 de fevereiro de 2025.
Fonte: G1 Bahia
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