Bahia
Prestação de contas parciais de campanha ocorre de 9 a 13 de setembro
Entre os dias 9 a 13 de setembro, partidos e candidatos precisam realizar a prestação de contas parciais de suas campanhas eleitorais. Conforme o calendário eleitoral, essa etapa deve ser feita através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.607 de 2019, que regula a arrecadação e os gastos em campanhas.
Nesta fase, não é necessária a entrega de documentos comprobatórios dos gastos, exceto em casos de retificação. No dia 15 de setembro, a Justiça Eleitoral divulgará no sistema DivulgaCandContas os nomes, CPF ou CNPJ dos doadores e os valores doados referentes à prestação parcial de contas.
Josafá da Silva Coelho, analista judiciário do TRE-BA, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, alerta para a importância de respeitar os prazos das prestações de contas parcial. “A não apresentação no momento adequado da prestação de contas parcial ou a entrega de informações que não correspondam à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave”, afirma.
Comprovação dos gastos
Nas eleições municipais deste ano, além da entrega de documentação comprobatória em mídia física (HD ou pendrive), a Justiça Eleitoral disponibilizou o Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme). Nele, partidos e candidatos podem enviar extratos bancários, comprovantes de despesas feitas com recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, comprovantes de recolhimento de sobras, entre outros.
Prestação de contas final
A prestação de contas final, referente ao 1º turno das eleições, deverá ser feita entre 3 de outubro e 1º de novembro para aqueles que não disputarem o 2º turno. Para os candidatos que seguirão na disputa até 27 de outubro, data do 2º turno, a entrega dos gastos de campanha à Justiça Eleitoral ocorrerá entre 31 de outubro a 19 de novembro. Essa etapa também é realizada por meio do SPCE, mas, ao contrário da prestação parcial, exige a entrega dos comprovantes de receitas e despesas das campanhas.
Consequências da omissão
Os candidatos que não realizarem a prestação de contas final podem ficar impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (4 anos). Essa restrição permanece até que as contas sejam apresentadas. Para os partidos, as consequências incluem a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do cancelamento do registro ou suspensão da anotação do órgão partidário.
Fonte: TRE-BA
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM/Curaçá), realizou a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas no município de Curaçá.
A ação ocorreu durante a intensificação do policiamento no domingo (14), nos bairros da cidade. A guarnição avistou um homem suspeito a bordo de uma motocicleta que, ao perceber a aproximação da viatura policial, demonstrou nervosismo, levantando suspeitas e motivando a abordagem.
Durante a abordagem, foi constatado que se tratava de um homem com passagem anterior por tráfico de drogas. Na busca pessoal, foi encontrada em seu bolso uma porção de erva seca, embalada em sacola plástica, aparentando ser substância análoga à maconha. Ao ser questionado, o homem informou possuir mais da substância em sua residência.
Com a autorização do suspeito, a guarnição deslocou-se até o imóvel, localizado no bairro Populares, onde foi encontrado o restante do material ilícito. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante.
O homem foi conduzido, juntamente com todo o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil, para o registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.
Disque Denúncia: 181
Telefone/WhatsApp – 45ª CIPM: (74) 3531-1325 / (74) 99971-5584
Fonte: Ascom/45ªCIPM
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), afirmou nesta terça-feira (14) que a Bahia vive um paradoxo econômico sob as gestões do PT: possuir grande potencial econômico, mas manter elevados índices de pobreza e desigualdade social.
ACM Neto disse que o estado perdeu protagonismo econômico no Nordeste e não possui um projeto consistente de futuro. “Nós temos hoje um estado rico com um povo pobre. A Bahia tem o maior número de pessoas que vivem abaixo da linha da miséria de todo o Brasil. Outro dia saiu uma pesquisa do IBGE que mostrou a renda média per capita das pessoas. A Bahia tem a segunda pior de todo o Brasil. Só estamos à frente do Maranhão”, disse.
O ex-prefeito também criticou a perda do poder de compra da população brasileira e o aumento do endividamento das famílias. “O fim do mês está chegando cedo demais. É impressionante. Chega no dia 5, as pessoas já não têm mais dinheiro. Aí acabam tendo que se endividar, tomar empréstimo”, afirmou.
Na avaliação do pré-candidato, o governo estadual falha em explorar setores estratégicos da economia baiana, como turismo, agronegócio, mineração e interiorização da indústria, situação que perdura ao longo dos 20 anos de gestões petistas, mas que vem se agravando com o governo Jerônimo Rodrigues (PT).
“Você pergunta qual é o plano de desenvolvimento econômico para a Bahia. Não existe. Como estamos trabalhando nossas vocações para ampliar e dinamizar o turismo, o agronegócio, a agricultura familiar, a mineração? Cadê as obras de logística e infraestrutura? Cadê o processo de industrialização do interior?”, questionou.
ACM Neto também voltou a criticar a permanência do PT no comando do estado há duas décadas e afirmou que o ciclo político está esgotado. “Será que 20 anos não foi tempo suficiente? Eles tiveram muito tempo, o povo teve muita paciência e os dois se esgotaram. O que nós temos hoje na Bahia é um estado grande, um estado forte, mas com um governo pequeno”, declarou.
Por fim, ele defendeu a elaboração de um plano de desenvolvimento voltado ao interior do estado, com atração de empresas e geração de oportunidades fora da Região Metropolitana de Salvador. “A gente quer fazer um plano para desenvolver o interior, buscar a vocação de cada região, levar trabalho para o homem do campo, atrair empresas que voltem a acreditar no interior. O emprego tem que estar lá na ponta e não concentrado apenas na região metropolitana”, frisou.
Fonte: Ascom0/ACM Neto
Foto: Ascom ACM/Neto
O governador Jerônimo Rodrigues anunciou em suas redes sociais, nesta terça-feira (14), que será ponto facultativo na próxima segunda (20), véspera do feriado de Tiradentes, para o funcionalismo público estadual.
“Um final de semana estendido para descansar, curtir a família. Aproveitem”, disse o governador.
O decreto será divulgado na edição desta quarta (15) do Diário Oficial do Estado.
Fonte: Governo do Estado da Bahia
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