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Sefaz-BA simplifica emissão de notas fiscais para mais de 460 mil MEIs com aplicativo

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Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais (MEIs) em atuação na Bahia, nunca foi tão fácil e simples emitir e administrar as notas fiscais eletrônicas geradas pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A praticidade é possível graças ao aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que pode ser baixado, gratuitamente, em dispositivos móveis na Apple Store e na Google Play Store, e permite que o celular se transforme, na prática, em uma central de gestão de negócios.

De simples utilização, o app Nota Fiscal Fácil permite aos usuários acessar e gerenciar os documentos por eles emitidos, que ficam armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Ao simplificar a emissão e a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta amplia o mercado dos pequenos contribuintes, possibilitando que eles atendam clientes que exigem a emissão de documento fiscal.

De acordo com a Sefaz-BA, a facilidade também está disponível para milhares de outros micro e pequenos empreendedores baianos que atuam como transportadores autônomos de cargas (TACs) ou produtores rurais inscritos. “Acreditamos que o aplicativo será um forte aliado dos MEIs, dos TACs e dos produtores rurais, contribuindo para o crescimento e a formalização dos negócios por categorias que enfrentam desafios para inserção no mercado”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza. As funcionalidades do Nota Fiscal Fácil foram regulamentas por meio de decreto estadual.

Utilização e vantagens

O objetivo principal da nova ferramenta é facilitar ao máximo a emissão da nota fiscal. E o melhor, sem custos adicionais, já que o app é gratuito. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos relacionados à operação a ser realizada. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto pré-cadastrado no aplicativo, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente nas operações de varejo, o CPF do cliente.

Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. O aplicativo permite também que as mercadorias sejam carregadas a partir da leitura do código de barras que consta no Danfe – Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível também consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.

O app, de acordo com o diretor de Produção de Informações da Sefaz-BA, Jadson Bitencourt, “busca tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para os pequenos contribuintes, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade do fisco estadual”. Para os mais de 460 mil microempreendedores individuais inscritos no Estado da Bahia, as funcionalidades permitem fazer a gestão do negócio com o celular.

As vantagens para esta categoria incluem, em primeiro lugar, a realização de operações de venda destinadas ao varejo de forma mais rápida e simplificada. Além disso, como estas vendas são documentadas e ficam acessíveis online, é possível ao MEI compartilhar as notas com o comprador assim que o documento for emitido, e fazer o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Como baixar e se cadastrar

Para baixar o app, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil – NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.

O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA

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Faltam 19 dias: confira os modelos de eleição para os cargos de prefeito e vereador

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Faltam 19 dias para que mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores, em 5.569 municípios, possam se dirigir às urnas eletrônicas para eleger representantes para as prefeituras e câmaras municipais para os próximos quatro anos. O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro, mas você sabe como são escolhidas as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito e vereador? Confira a seguir.

As pessoas eleitas para as prefeituras são escolhidas pelo sistema majoritário de votação, que é o mesmo sistema pelo qual candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador de estado e senador são eleitos. Por meio desse modelo de votação, ganha a eleição quem recebe o maior número de votos válidos (que são aqueles dados somente a candidatas e candidatos).

Nas disputas para a Presidência da República, governo estadual e do Distrito Federal e prefeitura de município com mais de 200 mil eleitores, é preciso conseguir metade mais um dos votos (maioria absoluta) para vencer a eleição na primeira etapa de votação. Quando isso não ocorre no 1º turno da eleição, é realizado um 2º turno com os dois concorrentes mais votados no 1º turno. Dessa forma, a maioria absoluta é inevitavelmente alcançada.

No caso das eleições para as prefeituras com menos de 200 mil eleitores e para o Senado Federal, a candidata ou o candidato que obtiver mais votos válidos (maioria simples) se elege.

Como ocorre a eleição para o cargo de vereador?

Já as pessoas ocupantes das cadeiras nas câmaras municipais – assim como as detentoras das vagas de deputado federal, estadual ou distrital (no caso do DF) – são escolhidas pelo sistema proporcional. Por essa modalidade de votação, é o partido que obtém as vagas e não as candidatas e os candidatos. Dessa forma, a agremiação política ganha mais força, pois o mandato pertence à legenda e não à candidata ou ao candidato.

Pelo sistema proporcional, a eleitora ou o eleitor escolhe em quem votar entre os nomes apresentados por um partido. No entanto, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos que mais receberam votos no pleito.

O cálculo é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP):

  • quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os em branco e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.
  • A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas.

Com base nos cálculos, o partido ou a federação verifica os candidatos mais votados nominalmente para o preenchimento das vagas. Serão eleitos somente aqueles que tiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esses serão os que vão ocupar as vagas a que o respectivo partido ou a respectiva federação tem direito. As coligações partidárias não podem lançar candidaturas aos pleitos proporcionais.

Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja: não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos.

Fonte: TSE

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Cercamento da Barragem da Caraibeira: Uma Ação Conjunta para Proteger os Animais e o Meio Ambiente

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A comunidade da Caraibeira, que fica na zona rural de Curaçá, em parceria com a empresa BlueSky, realizou uma importante ação para cercar a barragem local. Com a barragem secando, há o risco de que animais que tentem beber água acabem atolando, o que torna o cercamento uma medida preventiva essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos animais. A ação ocorreu no início deste mês.

A BlueSky forneceu parte do material necessário, como telas, estacas e arames e através de atividade voluntaria de seus colaboradores suportou com mão de obra, contribuindo para o avanço do projeto. A comunidade local e outros voluntários também participaram ativamente da execução das obras, fortalecendo a colaboração entre a empresa e os moradores da região.

“Agradecemos imensamente a todos que se envolveram na recuperação da cerca da barragem. Cada contribuição, seja com materiais, mão de obra ou apoio financeiro, foi fundamental para o sucesso desta ação. Falta pouco para finalizarmos, e o envolvimento de todos foi essencial,” destaca a Diretoria da Associação.

Mércia Milena, coordenadora de projetos sociais da BlueSky, reforçou a importância desse tipo de parceria. “Estamos muito felizes em poder contribuir com essa iniciativa que protege os animais e o meio ambiente local. Nosso compromisso é apoiar as comunidades e trabalharmos juntos para construir soluções sustentáveis”.

Para Fernando Gomes, Supervisor de Operação, esse trabalho contribui ativamente para o manejo dos animais junto aos produtores locais e assim reduzindo riscos de perda para o rebanho.

“Essa ação reforça o papel da BlueSky em promover iniciativas que beneficiem as comunidades onde atua, endossando a importância da solidariedade e do trabalho coletivo para a proteção do meio ambiente”, completou Ernesto Filho, Gerente de Projetos da BlueSky em Curaçá.

Texto: Ascom/BlueSky

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Artigo: O Presente da Presença

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De agora em diante, caso você queira presentear alguém e precise de uma dica do que comprar, onde comprar e, se você me consultar pedindo uma sugestão, prontamente lhe direi: dê de presente sua presença!

Nunca foi tão chique e raro ser presente na vida das pessoas!

Estranho, né?! Mas atualmente ser presente é tão difícil que talvez seja o presente mais complexo e valioso que você possa dar a alguém que ama!

Imagine como seu filho ficará feliz com a sua presença na festinha em sua homenagem na escola.

Ou até mesmo você conseguir brincar com ele de bola, amarelinha, esconde-esconde…

Imagine como seus pais e avós ficariam felizes se, ao invés de água de cheiro em datas comemorativas, você desse a eles um dia inteiro para jogar conversa fora, jogar baralho ou até mesmo assistir à novela das 9?

Que tal uma refeição com todos à mesa, falando de coisas simples, por exemplo, como foi seu dia?

Uma mensagem surpresa, chamada de vídeo, um reels… qualquer coisa cibernética que desse a entender que: “Lembrei de você!”

Talvez somente agora, ao ler este artigo, você tenha começado a refletir dizendo: “Caramba, é tão simples, mas não tenho conseguido!”

É compreensível; de fato, o tempo parece ter se encurtado. Os dias da semana diminuíram e a gente não tem dado conta de tantas demandas. Temos ficado cansados; o que mais precisamos é dormir e descansar. De fato, precisamos!

Mas puxando outra linha de reflexão, certamente você está tendo acesso a essa informação segurando seu smartphone ou seu iPhone e talvez com muito orgulho por ele ser de última geração!

E esse importante e imprescindível objeto talvez seja o maior vilão, contribuindo para nossas ausências físicas na vida das pessoas!

Estamos convivendo com pessoas, e estamos soterrados na solidão, esfriando sentimentos, deixando de marcar memórias afetivas e adoecendo emocionalmente, fisicamente e espiritualmente…

Portanto, ao olharmos para o que realmente importa, percebemos que nossa presença é um dos maiores presentes que podemos oferecer. Cada risada compartilhada e cada abraço apertado aquecem nossos corações. Estar presente é um ato de amor incondicional, e é na simplicidade do agora que encontramos a verdadeira felicidade.

Não espere por uma ocasião especial; celebre o dia de hoje com aqueles que fazem seu coração sorrir!

Por Leonnardo Araújo
Psicanalista Clínico e Institucional – SPMR 108/2024

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