Bahia
Faltam 19 dias: confira os modelos de eleição para os cargos de prefeito e vereador
Faltam 19 dias para que mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores, em 5.569 municípios, possam se dirigir às urnas eletrônicas para eleger representantes para as prefeituras e câmaras municipais para os próximos quatro anos. O 1º turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro, mas você sabe como são escolhidas as pessoas que vão ocupar os cargos de prefeito e vereador? Confira a seguir.
As pessoas eleitas para as prefeituras são escolhidas pelo sistema majoritário de votação, que é o mesmo sistema pelo qual candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador de estado e senador são eleitos. Por meio desse modelo de votação, ganha a eleição quem recebe o maior número de votos válidos (que são aqueles dados somente a candidatas e candidatos).
Nas disputas para a Presidência da República, governo estadual e do Distrito Federal e prefeitura de município com mais de 200 mil eleitores, é preciso conseguir metade mais um dos votos (maioria absoluta) para vencer a eleição na primeira etapa de votação. Quando isso não ocorre no 1º turno da eleição, é realizado um 2º turno com os dois concorrentes mais votados no 1º turno. Dessa forma, a maioria absoluta é inevitavelmente alcançada.
No caso das eleições para as prefeituras com menos de 200 mil eleitores e para o Senado Federal, a candidata ou o candidato que obtiver mais votos válidos (maioria simples) se elege.
Como ocorre a eleição para o cargo de vereador?
Já as pessoas ocupantes das cadeiras nas câmaras municipais – assim como as detentoras das vagas de deputado federal, estadual ou distrital (no caso do DF) – são escolhidas pelo sistema proporcional. Por essa modalidade de votação, é o partido que obtém as vagas e não as candidatas e os candidatos. Dessa forma, a agremiação política ganha mais força, pois o mandato pertence à legenda e não à candidata ou ao candidato.
Pelo sistema proporcional, a eleitora ou o eleitor escolhe em quem votar entre os nomes apresentados por um partido. No entanto, antes de saber se a candidata ou o candidato em quem votou ocupará uma vaga no Poder Legislativo, é necessário saber quais foram os partidos que mais receberam votos no pleito.
O cálculo é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP):
- O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os em branco e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Somente os partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.
- A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta vai corresponder ao número de cadeiras a serem ocupadas.
Com base nos cálculos, o partido ou a federação verifica os candidatos mais votados nominalmente para o preenchimento das vagas. Serão eleitos somente aqueles que tiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Esses serão os que vão ocupar as vagas a que o respectivo partido ou a respectiva federação tem direito. As coligações partidárias não podem lançar candidaturas aos pleitos proporcionais.
Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, somente são considerados os votos válidos. Ou seja: não são contabilizados, para nenhum efeito, os votos em branco e os nulos.
Fonte: TSE
Bahia
Urgente: Município de Curaçá declara estado de calamidade administrativa e financeira
Segundo a Assessoria de Comunicação o município de Curaçá inicia o ano de 2025 enfrentando uma grave crise administrativa e financeira, declarada oficialmente por meio de decreto municipal. A medida foi adotada nesta terça-feira (06) após a nova gestão identificar uma série de irregularidades e problemas estruturais herdados do mandato anterior.
Entre os fatores que motivaram a declaração de calamidade, destacam-se suspeitas de irregularidades em contratações públicas, débitos com servidores, dívidas previdenciárias e bancárias e desaparecimento de documentos. Há fortes indícios de favorecimento em processos seletivos e a presença de funcionários fantasmas. Essas questões foram objeto de denúncias ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Bahia, além de constarem em ações judiciais em curso.
Segundo a assessoria de comunicação, o ex-prefeito deixou um débito de R$ 2.798.261,78 referentes a salários de servidores efetivos, contratados temporários, cargos comissionados e agentes políticos de diversas secretarias municipais, sem recursos provisionados para quitação. Também foi constatado o não repasse de valores retidos dos servidores ao INSS e às instituições financeiras, agravando o endividamento do município.
Documentos essenciais para a continuidade das atividades administrativas, como contratos, processos de licitação e pagamentos, estão desaparecidos, dificultando a prestação de contas e a organização do município. Além dos problemas administrativos, prédios públicos se encontram em estado alarmante de degradação. No Hospital Municipal de Curaçá, o teto do almoxarifado desabou em 4 de janeiro de 2025, enquanto os setores de lavanderia e dormitório para motoristas de ambulâncias foram interditados devido a problemas estruturais.
Medidas emergenciais
Para enfrentar a crise, o governo municipal implementou algumas ações emergenciais, como a criação de uma Comissão Especial de Verificação Situacional, recadastramento de servidores públicos e análise e regularização de contratos e convênios. A nova gestão garante que a declaração de calamidade é uma medida necessária para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, priorizando transparência e responsabilidade com os recursos públicos.
Com informações da ASCOM/PMC
Bahia
Ex-Prefeito de Curaçá Gera Revolta ao Exonerar Servidores Temporários Três Dias Após Renovação de Contratos
O ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, em um ato ilegal e meramente político, renovou contratos de servidores temporários por meio do Decreto 166/2024 em 26 de dezembro de 2024. No entanto, apenas três dias depois, publicou o Decreto 169/2024, exonerando todos os servidores contratados, fazendo ressalva apenas para as gestantes. Essa decisão gerou confusão e incerteza entre os funcionários.
Motivação por trás da decisão
Sabendo que não podia criar despesas para o futuro Prefeito e renovar contratos temporários em fim de mandato, acredita-se que o objetivo do ex-Prefeito era gerar revolta entre os funcionários contra o novo prefeito, considerando que não houve um processo de transição governamental. O novo prefeito encontrou computadores sem informações, prédios abandonados, veículos sucateados e folhas de pagamento de pessoal abertas e sem recursos em caixa para quitação.
Impacto nos funcionários
Os servidores selecionados pelo Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC tiveram suas esperanças inicialmente erguidas, apenas para serem frustradas pelo próprio ex-Gestor no decreto subsequente. Isso levanta questões sobre a gestão e responsabilidade do ex-prefeito.
Consequências
A decisão do ex-prefeito Pedro Oliveira pode ter consequências legais e políticas. A transparência e a legalidade são essenciais na administração pública.
ASCOM Murilo Bomfim
Foto : Arquivo – Curaçá Oficial
Bahia
Policiais militares erradicam 65 mil pés de maconha na zona rural de Curaçá
Na manhã deste domingo (5), foi realizada mais uma ação da Operação Terra Limpa. Policiais da 45ª CIPM localizaram, nas proximidades da localidade de Missão Velha, duas roças de maconha: uma com 15 mil pés e a outra com 50 mil, totalizando 65 mil pés da erva, além de uma sementeira em uma das roças.
Todo o material foi erradicado e incinerado, e uma amostra foi encaminhada para as providências cabíveis pela Polícia Judiciária. Nenhum suspeito foi encontrado na área durante a ação.
Fonte: 45ª CIPM / ASCOM
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