O Prefeito Municipal de Curaçá, no Estado da Bahia, Murilo Bomfim, por manifesta ilegalidade do Processo Seletivo Simplificado 001/2023/SEDUC, decretou a anulação do certame, destinado ao provimento de vagas temporárias na Rede Municipal de Ensino, e determinou a Secretária Municipal de Educação a imediata organização de um novo processo seletivo, com rigorosa observância dos requisitos estabelecidos em lei.

A medida foi tomada em razão da não observância pela Gestão Municipal anterior do que dispõe a Lei Municipal nº 546/2010, que ao autorizar a realização de seleção para contratação temporária de profissionais da educação, estabelece que essas contratações devem ser precedidas de aprovação em exame de provas e títulos. O que não ocorreu no Processo Seletivo agora anulado, em qual não foi realizada a etapa de provas.

Como compromisso com a garantia da legalidade em todos os atos e a transparência e eficiência na gestão pública, o Prefeito Municipal determinou à Secretaria Municipal de Educação de Curaçá a organização de um novo Processo Seletivo Simplificado, dessa vez, incluindo a avaliação por provas e títulos, conforme preconiza a legislação municipal e a Resolução TCM/BA 1420/2020.

A administração municipal de Curaçá, reafirma seu compromisso com a legalidade e a lisura de todos os atos administrativos, assegurando que os próximos passos serão conduzidos com responsabilidade e observância integral à legislação.

O novo processo seletivo será anunciado em breve, e todos os interessados poderão acompanhar as atualizações por meio dos canais oficiais da Prefeitura.

Ascom/Murilo Bomfim

Na manhã desta quarta-feira (8), o Curaçá Oficial postou um texto enviado pela Ascom da Prefeitura Municipal que esclarecia os motivos que levaram a gestão atual a decretar Estado de Calamidade Pública e Administrativa.

Em resposta, o ex-prefeito de Curaçá, Pedro Oliveira, enviou uma nota comentando sobre o decreto.

Acompanhe!

Nota

Em janeiro de 2017, assumimos a Prefeitura de Curaçá em meio a um verdadeiro caos. Salários estavam atrasados há meses, prédios públicos destruídos, a saúde não funcionava, a educação estava fora do calendário, alunos sem transporte, sem fardamento e sem merenda escolar. Era um cenário de completo abandono.

Com muito esforço, mudamos essa realidade. Na educação, entregamos escolas modernas, equipadas com lousa digital, internet em todas as unidades por meio do programa Educação conectada e garantimos ar-condicionado em todas as salas de aula. Além disso, entregamos fardamento, transporte escolar eficiente e merenda de qualidade.
Nosso compromisso sempre foi garantir dignidade e qualidade no ensino para os estudantes e suas famílias.

Na área da saúde, entregamos unidades básicas de saúde com padrão de qualidade, atingindo até os locais mais distantes da sede e garantindo atendimento para 100% da população. Disponibilizamos dentistas, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e outras especialidades nos postos de saúde. Deixamos uma Casa de Apoio em Salvador para atender os pacientes do Município, transporte de qualidade, ambulâncias e carros de apoio, tudo funcionando plenamente.

Na infraestrutura, fizemos uma verdadeira revolução. Hoje, quando as pessoas chegam a Curaçá, veem outra cidade. O centro da cidade foi completamente asfaltado, trazendo modernidade e funcionalidade. Implantamos um novo urbanismo e paisagismo, e entregamos novas praças para a população. Essas transformações representam uma revolução nos quase 200 anos de história do município, colocando Curaçá em um novo patamar de desenvolvimento.

No esporte e lazer, entregamos um estádio gramado, quadras esportivas e quadras com grama sintética, além do ginásio de esportes totalmente revitalizado. Resgatamos os campeonatos esportivos, que estavam abandonados, e promovemos eventos que fomentaram a prática esportiva em todo o Município.

Obras importantes, como o asfaltamento do bairro Curaçá 1, estavam em andamento quando deixamos a gestão. No entanto, parece que a atual administração cogita interromper essa obra tão necessária para os moradores.

Além disso, deixamos projetos prontos, com o PAC-2, incluindo uma creche (R$ 5.565.210,66), uma escola em tempo integral (R$ (R$ 11.230.720,47), Uma UBS (R$ 2.198.371,00), 100 casas no Minha Casa Minha Vida, obras que dão continuidade ao crescimento e ao bem-estar da população.

Todas essas conquistas, a maioria delas, foram realizadas com recursos próprios do Município, sem o apoio do Estado ou do Governo Federal. Resgatamos a Festa do Vaqueiro, que antes era um evento particular, e revitalizamos eventos tradicionais, mostrando que, com responsabilidade e compromisso, é possível atender às demandas da população mesmo com recursos limitados.

Todas as nossas contas, de 2017 até as já julgadas, foram aprovadas pelo TCM. Salários foram pagos rigorosamente em dia. Investimos mais em saúde, educação e infraestrutura do que qualquer outra gestão de Curaçá. Os oito anos da gestão foram testados e aprovados com quase 80% de aprovação. Repito: quase 80% de aprovação.

Diante disso, me causa espanto ver a atual gestão decretar estado de calamidade financeira e administrativa, apenas alguns dias após assumir. O que parece é que a nova administração, ao publicar esse decreto, quer fazer e assinar contratos sem a devida transparência e sem seguir os processos legais, como uma manobra para cumprir acordos de campanha. Isso é inaceitável. A população sabe o que foi feito durante nossa gestão e tem plena consciência das dificuldades que foram superadas.

Hoje, estou à disposição para colaborar no que for necessário para o bem de Curaçá. Mas é importante deixar claro: o trabalho não deve ser pautado por interesses pessoais ou partidários, e sim pelo compromisso com a população e com o desenvolvimento do município.

Como diz o ditado, “o povo não esquece quem trabalha.” Vamos focar no presente e deixar 2028 para 2028. Lá, a população saberá fazer sua escolha. Não adianta querer fazer governo pensando na próxima eleição. Agora é hora de 2025 a 2028, e o foco deve ser trabalhar pelo povo e resolver os problemas.

Ascom Pedro Oliveira

Segundo a Assessoria de Comunicação o município de Curaçá inicia o ano de 2025 enfrentando uma grave crise administrativa e financeira, declarada oficialmente por meio de decreto municipal. A medida foi adotada nesta terça-feira (06) após a nova gestão identificar uma série de irregularidades e problemas estruturais herdados do mandato anterior.

Entre os fatores que motivaram a declaração de calamidade, destacam-se suspeitas de irregularidades em contratações públicas, débitos com servidores, dívidas previdenciárias e bancárias e desaparecimento de documentos. Há fortes indícios de favorecimento em processos seletivos e a presença de funcionários fantasmas. Essas questões foram objeto de denúncias ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Bahia, além de constarem em ações judiciais em curso.

Segundo a assessoria de comunicação, o ex-prefeito deixou um débito de R$ 2.798.261,78 referentes a salários de servidores efetivos, contratados temporários, cargos comissionados e agentes políticos de diversas secretarias municipais, sem recursos provisionados para quitação. Também foi constatado o não repasse de valores retidos dos servidores ao INSS e às instituições financeiras, agravando o endividamento do município.

Documentos essenciais para a continuidade das atividades administrativas, como contratos, processos de licitação e pagamentos, estão desaparecidos, dificultando a prestação de contas e a organização do município. Além dos problemas administrativos, prédios públicos se encontram em estado alarmante de degradação. No Hospital Municipal de Curaçá, o teto do almoxarifado desabou em 4 de janeiro de 2025, enquanto os setores de lavanderia e dormitório para motoristas de ambulâncias foram interditados devido a problemas estruturais.

Medidas emergenciais

Para enfrentar a crise, o governo municipal implementou algumas ações emergenciais, como a criação de uma Comissão Especial de Verificação Situacional, recadastramento de servidores públicos e análise e regularização de contratos e convênios. A nova gestão garante que a declaração de calamidade é uma medida necessária para reorganizar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços essenciais, priorizando transparência e responsabilidade com os recursos públicos.

Com informações da ASCOM/PMC