Notícia
Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix
O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.
Gerenciamento de risco
Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.
O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.
A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.
Sigilo bancário e fiscal
No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).
O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.
Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.
As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.
Fonte : Agência Brasil
A Prefeitura de Curaçá realiza neste domingo, dia 08 de junho, a partir das 17h, na Praça da Rodoviária, o lançamento oficial da 72ª Festa dos Vaqueiros de Curaçá, uma das mais tradicionais festas culturais e religiosas do sertão baiano. O evento contará com apresentações de Sérgio do Forró, Niedson Vaquejada e Bota Pegado, marcando o início das comemorações que acontecerão entre os dias 4 e 6 de julho.
A Festa dos Vaqueiros de Curaçá, realizada desde 1953, celebra a bravura, a fé e a importância dos vaqueiros na formação cultural do município e de toda a região. Ao longo das décadas, o evento se firmou como um marco na valorização das raízes sertanejas, reunindo vaqueiros de várias localidades para desfiles, missa campal com aboiadores, manifestações culturais e musicais.
O prefeito Murilo Bomfim convida toda a população, autoridades e vaqueiros da região para participarem deste momento simbólico. “Mais do que uma festa, é a celebração da nossa história, das nossas raízes e do povo que constrói o sertão com coragem e fé. O lançamento é o pontapé inicial para a maior festa dos vaqueiros do Brasil”, afirmou o prefeito.
Ascom/ Prefeitura Municipal de Curaçá
Os interessados em ter o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem assinalar a opção no ato de inscrição até as 23h59, horário de Brasília, de sexta-feira (6).
O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016.
O nome social será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.
Desde 2014, a organização do Enem autoriza o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.
Inscrições
A opção de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O edital do exame explica que tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para não inviabilizar a correspondência entre as informações, antes de fazer a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social é correspondente ao cadastrado na Receita Federal.
Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.
A visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados.
Não será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.
O Inep, órgão responsável pelo Enem, pode, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.
Dúvidas
A taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho.
O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação.
O portal do Inep conta com um site com perguntas mais frequentes e as respectivas respostas, com as principais orientações para os participantes do Enem.
Texto: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
Foto: MEC/Divulgação
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Curaçá, realizou, no sábado (24), a prisão em flagrante de um homem e a apreensão de uma arma de fogo no município de Curaçá.
A ação ocorreu por volta das 22h, durante a intensificação do policiamento. Os policiais foram informados por populares de que haviam ouvido disparos de arma de fogo na orla de Curaçá e que o homem que efetuou os disparos estaria em um bar no centro da cidade.
De imediato, a guarnição deslocou-se até o local e percebeu que um homem, ao notar a presença policial, adotou atitude suspeita e arremessou uma arma no chão. A arma foi prontamente recolhida, e o in abordado. Foi dada voz de prisão em flagrante, e o homem, juntamente com o material apreendido, foi conduzido à Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.
*Material apreendido:*
• 01 revólver calibre .22
• 05 munições (sendo 02 deflagradas e 03 intactas)
Fonte: 45ª CIPM / ASCOM
Curaçá dá largada à 72ª Festa dos Vaqueiros com evento de lançamento neste domingo (08)
Enem 2025: prazo para solicitar nome social termina na sexta-feira
