Bahia
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.
O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.
Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.
As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.
Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Rede Social
Bahia
Artigo: Liberdade X Igualdade

Liberdade, igualdade e fraternidade foi o lema da Revolução Francesa de 1789. Mas devemos se questionar: liberdade para quem? Para o livre comércio ou para a classe trabalhadora se emancipar? Eu fico com a primeira opção. No campo do Direito, a gente discute os direitos de primeira dimensão e segunda dimensão. A liberdade se inclui na primeira e a igualdade na segunda. Segundo Dirley da Cunha Jr., enquanto os direitos de defesa asseguram as liberdades, os direitos as prestações procuram obter do Estado as condições jurídicas e materiais favoráveis e indispensáveis ao exercício efetivo e concreto dessas liberdades.
Daí a constatação de que os direitos as prestações notadamente os direitos sociais prestacionais, manifestam-se como “barreiras defensivas do indivíduo perante a dominação econômica de outros indivíduos”, Quando eu aprendi matemática com meus queridos e amados Professores (aqui quero deixar registrado que fui educado a ver os professores como uma autoridade e que merecem total respeito), explicitado pela fórmula seguinte: a1/b2 = a2/b1, percebi que existem as grandezas inversamente proporcionais. Pois bem, se prestarmos atenção quanto mais liberdade menos igualdade, quanto mais igualdade, menos liberdade.
Vou exemplificar. Quando o Mestre diz: alunos, que dia vocês querem a prova? Perceba que cada um vai querer um dia diferente. A liberdade foi ao ápice, mas a igualdade findou. Mas se o mestre chegar com o dia determinado, a igualdade vai lá pra cima e a liberdade fica em detrimento.
Cabe a cada um de nós fazer a escolha entre liberdade ou igualdade e arcar com todas as suas consequências. Eu já fiz minha escolha. Eu escolho ficar com a igualdade. Eu cedo minha liberdade em prol da igualdade. E eu? Para finalizar, eu gosto de música, vai um trecho de uma de Gilberto Gil: Ó, mundo tão desigual, tudo é tão desigual, Uoh-oh-oh-oh-oh-oh, Ó, de um lado esse carnaval, do outro, a fome total, Uoh-oh-oh-oh-oh-oh.
Por Netinho de Elzeneide
Bel. em Direito
Bahia
PM-BA erradica 26 mil pés de maconha na zona rural de Curaçá

Bahia
Blue Sky e Colégio CETEP Curaçá renovam parceria e abrem 10 vagas de estágio para jovens em formação técnica

Pelo segundo ano consecutivo, a Blue Sky firma parceria com o Colégio CETEP Curaçá, dando continuidade ao programa de estágio que visa promover a qualificação profissional de jovens de diferentes áreas de formação técnica. A parceria entre a empresa e a unidade de ensino oferece 10 vagas de estágio para alunos dos cursos Técnicos de Agropecuária Nível Médio e PROEJA, com o intuito de desenvolver habilidades essenciais para o mercado de trabalho local e contribuir com o crescimento sustentável de Curaçá.
As vagas disponibilizadas estão distribuídas em áreas fundamentais para o desenvolvimento do município, como Operação e Plantio, Relacionamento com a Comunidade, Sistema de Criação Intensivo de Ovinocaprinocultura e Comunicação e Mídias Sociais. O programa tem como objetivo capacitar os estudantes para que adquiram uma experiência prática, alinhada com as necessidades do mercado, e assim contribuam para o fortalecimento das práticas agrícolas, ambientais e sociais em Curaçá.
Com essa ação, a Blue Sky reafirma seu compromisso com a capacitação da mão de obra local e com o desenvolvimento sustentável da região, promovendo a inclusão e criando novas oportunidades de emprego para a comunidade. A parceria também reforça o papel do Colégio CETEP Curaçá na formação de profissionais qualificados, preparados para enfrentar os desafios do mundo do trabalho e contribuir para o avanço econômico e social do município.
A seleção dos candidatos será realizada com base em critérios específicos para cada área de estágio, e os interessados poderão se inscrever diretamente na instituição de ensino. A Blue Sky, por sua vez, garante que os estagiários terão uma imersão prática com acompanhamento contínuo, favorecendo seu aprendizado e inserção no mercado de trabalho.
Com essa iniciativa, a Blue Sky e o Colégio CETEP Curaçá estão, mais uma vez, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento de uma geração de profissionais capacitados e engajados com as necessidades do município e do meio ambiente.
Texto e Foto: Blue Sky
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