Curaçá
Rogério Bahia rebate nota da Prefeitura sobre aumento da tarifa do SAAE
Confira, a seguir, a nota enviada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá, Rogério Bahia, em resposta ao aumento da tarifa de água, após a publicação de nota pela Prefeitura Municipal.
O TARIFAÇO DO SAAE DE CURAÇÁ
Toda a população de Curaçá foi surpreendida com a publicação do decreto municipal de número 178/2025, de 11 de julho de 2025, quando reajustou a tarifa de água e esgoto de Curaçá em incríveis *27,69%*, sem nem mesmo enviar ao legislativo municipal para à necessária apreciação, passando a ter validade a partir da data da publicação em diário oficial.
O Município se arrimou em Lei municipal para fazer o reajuste através de decreto, porém,
para ter a eficácia em que se destina teria que existir no Município o *conselho municipal tarifário*, com componentes da sociedade civil organizada e, no mínimo, duas cadeiras permanentes desse conselho da câmara de vereadores.
Esse conselho tem a competência de fazer as discursões, analisar os parâmetros do “reajuste inflacionário”, fazer o estudo do impacto financeiro sobre a população para assim o conselho emitir o parecer e o prefeito ter a legalidade de redigir e publicar o decreto em diário oficial.
Pergunta-se: O Município tem o conselho tarifário instituído?*Não*!
Também pergunta-se: O SAAE de Curaçá fez algum estudo de impacto financeiro da população? *Não*!
Em relação a qualquer entendimento de que o “TARIFAÇO DO SAAE de Curaçá ter sido um “*reajuste*” e não um “*aumento*” é só provar que *27,89% de aumento real* correspondem à compensação inflacionário dos últimos três anos…agora, *quero ver provar*!
Não estou querendo atrapalhar nem me aparecer, não preciso disso…estou tentando fazer as discussões do assunto que não foi feita por parte da gestão que se intitula participativa, pelo contrário, foi decretado na calada da noite sem nem mesmo comunicar à população.
A verdade é que o aumento da tarifa de água e esgoto do SAAE de Curaçá em *27,69*%, e de uma só tacada representa um verdadeiro “presente de grego” para a população do nosso município.
O mais intrigante é que na campanha política, no programa do atual prefeito denominado “*FALA AÍ CURAÇÁ*”, se tratava de um débito histórico de mais de 20 anos do Município de Curaçá para com a Autarquia, débito esse sempre se avolumando…débito que inviabiliza o serviço.
O mais plausível e de bom tom administrativo seria à formatação de um plano de pagamento do município devedor à autarquia credora e também investimentos para melhorar o serviço, porém, ao contrário, aumenta se em 27,69% a tarifa de uma vez só, sem nem mesmo fazer um plano escalonado do aumento do imposto, sem nem mesmo haver uma discussão na câmara de vereadores e uma audiência pública para dar satisfação a população, que não sabia de absolutamente nada e foi surpreendida.
Esperamos que a gestão municipal que se auto denomina “*governo do povo*” reflita sobre esse infeliz ato administrativo unilateral, revogando o decreto municipal e realizando a elaboração de um plano participativo de REAJUSTE INFLACIONÁRIO, com a necessária participação do legislativo municipal e da população de Curaçá, é o mínimo que se espera, evitando medidas judiciais por parte da casa da cidadania!
Lamentável esse ato ante democrático realizado pela gestão municipal, registrando aqui a minha opinião pública e o meu *REPÚDIO*!
Rogério Bahia
Presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), em ação conjunta com CIPE Caatinga e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu, nesta terça-feira (1º), um mandado de prisão no distrito de Patamuté, no município de Curaçá.
O mandado judicial foi cumprido em desfavor de um homem investigado pelo crime de tráfico de drogas, que foi localizado em uma residência no referido distrito.
Após a prisão, o homem foi conduzido à Unidade de Polícia Judiciária para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (45ª CIPM), erradicou aproximadamente 15 mil pés de Cannabis sativa (maconha) durante a intensificação do policiamento, nesta segunda-feira (31), nas ilhas do Rio São Francisco, no município de Curaçá.
Os policiais militares localizaram a plantação na localidade conhecida como Mutuca. Todo o cultivo foi erradicado e incinerado no local.
Uma amostra do material foi recolhida e apresentada à Delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: ASCOM 45ª CIPM
A Prefeitura de Curaçá publicou o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 065/2026, referente à contratação de um imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município de Curaçá.
Atualmente, Curaçá não conta com uma unidade própria do DETRAN. Com a implantação de uma estrutura destinada ao órgão no município, a expectativa é que a iniciativa facilite o acesso dos condutores e da população aos serviços relacionados ao trânsito, evitando, em alguns casos, a necessidade de deslocamento para outras cidades.
De acordo com o documento, a contratação foi realizada pelo período de 12 meses. Segundo a publicação, o imóvel foi escolhido com base em critérios como localização, estrutura, segurança e acessibilidade, além de outros requisitos necessários ao funcionamento do DETRAN.
O documento, no entanto, não informa quando o atendimento será iniciado no novo endereço nem quais serviços serão disponibilizados à população.
Texto: Curaçá Oficial
PM-BA cumpre mandado de prisão no distrito de Patamuté
PM-BA erradica 15 mil pés de maconha em Curaçá
