Bahia
Acordo entre MPBA e Juazeiro prevê medidas para resolver problema histórico do transporte público municipal
A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) firmaram um acordo que implementa mudanças no sistema municipal de transporte coletivo da cidade, que passará a ser regulamentado via concessão pública. Anunciado na manhã de hoje, dia 7, no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor), o acordo é resultado de uma articulação entre o MP e a gestão municipal. “É um dia histórico, onde apresentamos uma pactuação que garante melhores condições de transporte para quase 300 mil pessoas, solucionando um problema que se arrastava há mais de 50 anos”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que preside o Compor e assinou o acordo, homologado ontem, dia 6, com o prefeito de Juazeiro Andrei Gonçalves.
Também participaram da construção do acordo, as promotoras de Justiça Joseane Nunes, titular na comarca de Juazeiro; Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor; e Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).
O sistema vinha sendo operado há anos sem processo licitatório formal, o que impedia uma fiscalização efetiva e dificultava melhorias no serviço. Com o novo acordo, foi autorizada a contratação emergencial de uma nova empresa para atuar por até 12 meses, período em que será concluído o processo de licitação definitiva para concessão plena. Durante essa fase, a operação será fiscalizada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), com foco especial no cumprimento de horários e rotas, uma das maiores demandas da população.
Entre os avanços previstos já na fase emergencial estão a renovação da frota, com ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi gratuito e acessibilidade total para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A operação também contará com um aplicativo de monitoramento em tempo real, que permitirá à população e ao poder público acompanhar o funcionamento do sistema de forma transparente e participativa.
O acordo firmado em abril deste ano foi homologado pela justiça, ontem, 6. Na sentença assinada pelo Juiz da vara da Fazenda Pública, está definido o prazo de 30 (trinta) dias, após a notificação, para que a empresa atual deixe de operar. De acordo com o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, “o acordo representa um novo capítulo para a mobilidade urbana de Juazeiro, que passa a investir em um transporte público mais digno e moderno”.
Fotos: Humberto Filho
Fonte: Gabriel Pinheiro (DRT BA2233)/ Ascom MPBA
Bahia
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu aviso meteorológico de Grande Perigo para acumulado de chuva com validade das 00h00 às 23h59 desta quarta-feira, 4 de março.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas superiores a 60 mm por hora ou acima de 100 mm ao longo do dia, volume considerado extremamente elevado e com potencial para provocar sérios transtornos. Diversas regiões foram alertadas, inclusive o Vale do São Francisco na Bahia.
Riscos potenciais
Segundo o alerta, há grande risco de:
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Alagamentos de grandes proporções
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Transbordamentos de rios
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Deslizamentos de encostas, especialmente em áreas de risco
A classificação de Grande Perigo é o nível mais alto na escala de severidade do INMET, indicando possibilidade concreta de danos significativos à população e à infraestrutura.
Orientações à população
Diante do cenário previsto, o INMET recomenda que a população adote medidas preventivas:
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Desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia;
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Observar qualquer alteração em encostas e áreas inclinadas;
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Permanecer em local seguro e abrigado;
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Em caso de inundação, proteger documentos e objetos pessoais, envolvendo-os em sacos plásticos.
Em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Texto: Curaçá Oficial
O Partido Verde – Diretório Municipal de Curaçá/BA vem a público manifestar veemente contestação à derrubada de árvores realizada na Rua Aristóteles Loureiro, na sede do município de Curaçá/BA.
As imagens registradas no local evidenciam a supressão significativa de arborização urbana, sem que haja transparência quanto à existência de laudo técnico, estudo de impacto ambiental ou plano de compensação ambiental, conforme exigem as normas vigentes.
A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Fonte: Constituição Federal de 1988 – Art. 225 – Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) reforça a proteção da vegetação nativa e estabelece diretrizes para sua supressão, exigindo critérios técnicos e compensação ambiental quando aplicável. Fonte: Lei nº 12.651/2012. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.html.
A Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) determina que atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras dependem de prévio licenciamento ambiental. Fonte: Lei nº 6.938/1981. Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.html.
Diante dos fatos, atribuímos à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Curaçá/BA a responsabilidade pela execução da referida ação, considerando tratar-se de intervenção em área urbana sob gestão municipal.
O Partido Verde Curaçá exige:
A imediata apresentação de laudo técnico que fundamentou a supressão das árvores;
Esclarecimento público sobre a autorização ambiental correspondente;
Divulgação do plano de compensação ambiental, com replantio de espécies nativas em quantidade igual ou superior às suprimidas;
Adoção de política permanente de arborização urbana com participação da comunidade.
A arborização urbana é fundamental para o equilíbrio térmico, qualidade do ar, redução da poluição sonora e bem-estar da população, conforme orientações do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente – Arborização Urbana
Link: https://www.gov.br/mma/pt-br
Reiteramos nosso compromisso com a defesa do meio ambiente, da transparência administrativa e do desenvolvimento sustentável do município de Curaçá.
Curaçá/BA, 27 de fevereiro de 2026.
Valdimiro Rodrigues do Nascimento
Partido Verde – Curaçá/BA
O nível do Rio São Francisco apresenta elevação em fevereiro de 2026, com medições atingindo marcas expressivas em áreas como Bom Jesus da Lapa (BA), onde superou 7 metros, e em Minas Gerais, registrando mais de cincco metros no cais. Esse aumento é impulsionado por chuvas recentes na bacia, beneficiando a recuperação hídrica, embora exija monitoramento de ribeirinhos
Portanto os próximos dias a situação do volume útil da Barragem de Sobradinho vai aumentar com a água que chega de Minas Gerais e afluentes do Rio São Francisco na Bahia.
Conforme comunicado do Operador Nacional do Sistema (ONS), a Usina Hidrelétrica de Sobradinho está com vazão Afluência (água que chega) de 3370 metros cúbicos por segundo.
A defluência (água que sai) prevista é de mil metros cúbicos por segundo.
As chuvas que caem em grande parte do estado de Minas Gerais, especialmente nas regiões central, oeste e norte, abastecem a bacia do Rio São Francisco e aumentam o seu nível. O “Velho Chico” nasce na Serra da Canastra, em São Roque de Minas (MG), e depende do volume de chuvas na região para aumentar o fluxo de água.
Na sexta-feira, 27 de fevereiro, a previsão é que a capacidade do volume útil atinja 64,%.
Fonte: REDEGN
Foto: CHESF
Policiais militares prendem homem suspeito de tráfico de drogas em Curaçá
INMET emite alerta de Grande Perigo para acumulado de chuva nesta quarta-feira (4) para a região do Vale do São Francisco
